DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 23 de junho de 2021, às 
10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Dispu-
ta de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 23 de ju-
nho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE,  no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. 
Fortaleza – CE, 08 de junho de 2021. José Jesus Lédio de 
Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 181/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de Almo-
xarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de embalagens em papel 
grau cirúrgico, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital, por um período de 12 (doze) me-
ses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 09 de junho de 2021 a 23 de junho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 23 de junho de 2021, às 
10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Dispu-
ta de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 23 de ju-
nho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE,  no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. 
Fortaleza – CE, 08 de junho de 2021. João Matheus Carneiro 
Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 183/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Trau-
matologia. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de OPMES da Traumatolo-
gia IV (Componente Cefálico, Componente Umeral, 
Haste Intramedular e outros), de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 09 de junho de 2021 a 23 de junho de 2021 até às 
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 23 de junho de 2021, às 
10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Dispu-
ta de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 23 de ju-
nho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE,  no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. 
Fortaleza – CE, 08 de junho de 2021. Romero Ramony          
Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 011/2021 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação dos 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza – GMF para realiza-
ção da prova prática de tiro de 
Pistola. 380 e Espingarda Calibre 
12, visando a obtenção do porte 
institucional de arma de fogo e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades 
operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de 
arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº 
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de 
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras 
providências. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF 
deverão atender as exigências legais para a obtenção do porte 
institucional de arma de fogo, dentre elas a comprovação em 
Curso de Armamento e Tiro, de no mínimo 100horas/aula, em 
arma semiautomática, pistola calibre. 380, e 60horas/aula, em 
arma de repetição, espingarda calibre 12, conforme estabeleci-
do no Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Fortaleza 
e Superintendência de Polícia Federal do Ceará, bem como a 
aptidão para o manuseio de arma de fogo é requisito necessá-
rio para o porte institucional de arma de fogo, conforme estabe-
lece a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe 
sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e 
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, defi-
ne crimes e dá outras providências, combinado com o Decreto 
Federal nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a 
aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de 
armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de 
Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. RE-
SOLVEM: Art. 1º - CONVOCAR os servidores da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza – GMF para realização das provas práticas 
de tiro de Pistola .380 e Espingarda Calibre 12 que serão reali-
zadas nos dias 1º, 02, 04, 08, 09, 10, 15 e 16 de junho de 
2021, visando a obtenção do porte institucional de arma de 
fogo. Parágrafo Único - nos Anexos I a VIII desta Portaria en-
contram-se as relações dos servidores convocados para com-
por as turmas 03 a 10 para prova prática de tiro de Pistola .380 
e Espingarda Calibre 12. Art. 2º - A Guarda Municipal de Forta-
leza - GMF será responsável em realizar a devida comunicação