DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
ANEXO VI – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria Conjunta nº 011/2021 - SESEC/GMF 
 
TURMA 08.2021 
QUANT. 
NOME DO ALUNO 
MATRÍCULA 
DATA DA 
PROVA 
1 
FREDERICO OZANAN CAVALCANTE 
ARAÚJO 
106.716-02 
10/06/2021 
2 
GISLENILDA PEREIRA CUNHA LIMA 
73.468-01 
3 
HEDCLEI DA SILVA LIMA 
106.885-02 
4 
HENRIQUE GERMANO DE OLIVEIRA 
73.457-01 
5 
JOÃO PAULO RODRIGUES CAMPOS 
56.159-01 
6 
JORGE WILSON MENEZES BARRETO 
110.868-01 
7 
LEANDRO ALEXANDRE GOMES DO 
NASCIMENTO 
106.769-02 
 
8 
LEONARDO DE SOUSA LINS 
73.486-01 
9 
LUANDERSON DA SILVA 
106.320-02 
10 
MADIENNE HELEN MENDES DE LIMA 
106.763-02 
11 
MARCELO MENDONÇA DE ALENCAR 
73.539-01 
12 
MÁRCIO FÉLIX FARIAS 
52.848-02 
 
ANEXO VII – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, 
da Portaria Conjunta nº 011/2021 - SESEC/GMF 
 
TURMA 09.2021 
QUANT. 
NOME DO ALUNO 
MATRÍCULA 
DATA DA 
PROVA 
1 
RAFAEL PONTES VITAL 
106.550-02 
15/06/2021 
2 
RÉGIS DOS SANTOS RICARTE 
73.309-01 
3 
RICARDO 
JOSÉ 
RODRIGUES 
ARAÚJO 
71.563-03 
4 
ROBSON FEITOZA DE SOUZA 
60.177-01 
5 
RODRIGO DA SILVA TORRES 
106.653-02 
6 
RONNE LOIOLA ROCHA 
55.387-01 
7 
RUDRIGO OLIVEIRA ANDRADE 
110.958-01 
8 
THIAGO RODRIGUES PIMENTEL 
110.832-01 
9 
VALDEMAR MENDES DE SOUZA 
NETO 
73.420-01 
10 
MARCELO 
NASCIMENTO 
DE 
SANTANA 
110.908-01 
11 
MYRLA LIRA MOURA FERREIRA 
122.303-01 
 
ANEXO VIII – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, 
da Portaria Conjunta nº 011/2021 - SESEC/GMF 
TURMA 10.2021 
QUANT. 
NOME DO ALUNO 
MATRÍCULA 
DATA DA 
PROVA 
1 
PAULO 
DANILO 
BATISTA 
DE 
MORAIS 
122.305-01 
16/06/2021 
2 
PEDRO 
PETROCHELLI 
FERNANDES DE AMORIM 
122.315-01 
3 
RAFAEL DA COSTA ALVES 
122.285-01 
4 
SÁVIO DE SOUZA SILVÉRIO 
73.138-01 
5 
ALEX AZEVEDO DA SILVA 
122.286-01 
6 
ALISSON AZEVEDO MONTEIRO 
122.300-01 
7 
CINTHYA CODEVILLA CARNEIRO 
CRISÓSTOMO 
106.537-02 
8 
CLEVIA MARIA PEREIRA ALVES 
122.316-01 
9 
EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA 
122.290-01 
10 
FLAUBER 
RENAN 
DUTRA 
DE 
OLIVEIRA 
122.294-01 
11 
FRANCISCO NEILTON SOARES DE 
CASTRO 
122.307-01 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0161/2021 – SESEC 
Instaura o Processo Administra-
tivo Disciplinar n° 030/2021-
PAD e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P818086/2017, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 091/2017 - CORREG, que ensejou na instau-
ração do procedimento sindicante n° 011/2019-SIND; CONSI-
DERANDO os termos de despacho exarado pelo Secretário da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, a partir 
dos quais resta determinada a instauração de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar em desfavor do servidor DEMÉTRIO  
SILVA DE AQUINo, subinspetor, matrícula n° 60.213-01, cuja 
conduta será objeto de apuração, e a clareza dos fatos apre-
sentados, os quais convergem para possível cometimento de 
transgressão disciplinar; CONSIDERANDO que o denunciado 
DEMÉTRIO SILVA DE AQUINO, subinspetor, matrícula n° 
60.213-01, possivelmente infringiu as normas previstas nos 
artigos 11, inciso VIII; 26, incisos XII e XIII da Lei Complemen-
tar n° 0037/2007. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR o Processo 
Administrativo Disciplinar nº 030/2021, em conformidade com 
os arts. 192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c os arts. 
116 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim de 
apurar possíveis transgressões disciplinares cometidas pelo 
servidor DEMÉTRIO SILVA DE AQUINO, subinspetor, matrícula 
n° 60.213-01. Art. 2º - DESIGNAR os servidores municipais, 
FABIANA MARTINS DA SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula 
n° 73.533-01, como Presidente, ANDRÉA DOS SANTOS 
GARCIA, matrícula n° 55.292-01, como Membro, e JANNYNE 
EMI PRADO DE MOURA, matrícula n° 84.122-03, como Secre-
tária, para comporem a Comissão Processante, responsável 
pela respectiva apuração. Art. 3º - DETERMINAR que se pro-
ceda a citação do acusado e/ou defensor legal, nos termos do 
art. 57 e ss., da Lei Complementar nº 0037/2007, que instituiu o 
Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa 
Civil de Fortaleza, para participar(em) do processo e dele se 
defender(em). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ DE FORTALEZA, em 07 de junho de 2021. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0162/2021 – SESEC 
 
Instaura 
a 
Sindicância 
n° 
030/2021-SIND e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 109 e 110 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-