DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 80
nente do HDGMJW para o ano/competência de 2021, convali-
dando-se todos os atos que guardem pertinência às atribuições
e competências aqui delimitadas e que tenham sido praticados
antes do presente termo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO – CONTRATO Nº 279/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P094590/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA INJEX INDÚSTRIAS
CIRÚRGICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº
59.309.302/0001-99. Fundamentação: O presente contrato tem
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 002/2021 - E,
oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 362/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P094590/2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal n° 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06
de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e
nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
AQUISIÇÃO DE AGULHAS (HIPODÉRMICAS E GENGIVAIS)
E SERINGAS (HIPODÉRMICAS), PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os a-
créscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 5.760,80 (cinco mil, setecentos e sessenta reais
e oitenta centavos), sem direito a reajustes. Subcláusula Pri-
meira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste
contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos re-
queridos para o fornecimento dos materiais, encargos sociais,
seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a
existir sobre o objeto, constituindo assim a única remuneração
para a execução do objeto contratado. Dotações Orçamentá-
rias: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactua-
do através do presente instrumento correrão à conta das se-
guintes rubricas orçamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00. 00,
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Pri-
mária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas
339030, fonte 1.213.0000.00.00, da Ação deGestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.213.0000.00.00, da Ação deGestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 04 de junho
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Janderley Câmpelo
Vieira – INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
*** *** ***
EXTRATO – CONTRATO Nº 285/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P001703/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ARTINOX COZINHAS
INDUSTRIAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº
24.665.503/0001-44. Fundamentação: O presente contrato tem
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 104/2021,
oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 367/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P001703/2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com asalterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de2016; o Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
da União em 24 de janeiro de 2013, com suasalterações poste-
riores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações e; outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. Objeto: O presente Contrato tem por
objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA E
OUTROS (PARTE 01), PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS.
Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar
nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei
Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O prazo de vigência
e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrro-
gável (art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 50.508,00
(cinquenta mil, quinhentos e oito reais), sem direito a reajustes.
Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para o fornecimento dos materiais,
encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão
de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros
encargos que vierem a existir sobre o objeto, constituindo
assim a única remuneração para a execução do objeto contra-
tado. Dotações Orçamentárias: Os recursos financeiros previs-
tos para custeio do pactuado através do presente instrumento
correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: •
25901.10.122.0206.1796.0052, elemento de despesas 449052,
fonte 0.1920000000002, da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001,
elemento de despesas 449052, fonte 0.121100000000, da Ação
de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada
em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001,
elemento de despesas 449052, fonte 0.121500000000, da
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde - Rede Própria. Data da assinatura: Fortale-
za/CE, 07 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes
Leite –SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS.
Fernanda Santos Souza – ARTINOX COZINHAS INDUS-
TRIAIS LTDA.
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EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO CONTRA-
TUAL AMIGÁVEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P015934/2021 - Natureza do Ato: TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 299/2020 -
SMS QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA H. P. DE VASCONCELOS –
ME – CNPJ Nº 17.326.872/0001-47. Fundamentação Jurídica:
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