DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 81 
 
O presente termo de rescisão amigável ao Contrato Original 
tem como fundamento os preceitos de direito público, em espe-
cial o disposto no inciso II, do art. 79 c/c o inciso XII do Art. 78, 
ambos da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Décima Quarta do 
Contrato nº 299/2020 - SMS. Objeto: O presente termo tem por 
objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL Nº 
299/2020 – SMS, firmado nos autos do Processo nº 
P048092/2020, devidamente publicado no Diário Oficial do 
Município em 05/08/2020, por razões de interesse público, nos 
termos das manifestações apresentadas e registradas nos 
autos do processo em epígrafe. Quitação: 3.1. Por força da 
presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da 
assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada 
mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em 
qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assu-
midas. 3.2. A rescisão amigável do contrato nº 299/2020-SMS 
será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer 
das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se 
fundou a relação jurídica que se pactuou no Processo Original 
SPU nº P048092/2020, conferindo-lhes quitação ampla e irres-
trita das obrigações decorrentes da avença. 3.3. As partes 
exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da 
presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas 
e criminais. Data da assinatura: Fortaleza/CE, data da assinatu-
ra eletrônica. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –       
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Ana Cristina 
de Souza Oliveira - H. P. DE VASCONCELOS ME. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 189/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2021 
PROCESSO Nº P320203/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 189/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE 
PINTOS - ME, inscrita no CNPJ Nº 13.449.440/0001-72; III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE FRUTAS, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 055/2021 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P320203/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 055/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 25 de maio de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2020 
PROCESSO Nº P725136/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 195/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-
CÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.734.671/0001-51; III 
- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DEMEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMA-
CÊUTICA SECUNDÁRIA (CONTROLADOS), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 180/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P725136/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 180/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21 de 
maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 25 de maio de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 255/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021 
PROCESSO Nº P350686/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 255/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS ME-
DICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 13.576.534/0001-02; 
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DEMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - MMH 
(TOUCAS DESCARTÁVEIS), PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
do Pregão Eletrônico nº 053/2021 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse 
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P350686/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-