DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
REPRESENTAÇÕES LTDA. Do Objeto: O presente termo           
aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no valor do Contrato 
nº 308/2020, PE nº 432/2019. Da Repercussão Financeira: O 
valor total ora aditivado ao contrato é de R$ 54.148,50                  
(cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e cinquen-
ta centavos), passando o valor global do contrato de                         
R$ 216.594,00 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e noven-
ta e quatro reais) para R$ 270.742,50 (duzentos e setenta mil, 
setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Da 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo 
correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade 10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Da Vigência da Alteração: O presente termo aditivo 
terá vigência a partir da data de sua publicação. Das Disposi-
ções Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data da assinatura: 02/06/2021. Signatários: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Jose Gilmar Bento Junior - REPRESENTANTE 
DA            
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  
DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P198334/2020   
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITA-
ÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 
BROCAS DO DRILL PARA 
PERFURAÇÃO E AS FRESAS 
DE CORTE PARA CRANIO-
TOMO 
COMPATÍVEIS 
COM 
OS CRANIOTOMOS DE MO-
DELO DIAMOND MAX E PAN-
THER, DA MARCA MACOM, 
FUNDAMENTADA NO ART. 25, 
INCISO I, DA LEI 8.666/93, E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,          
RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 25, 
inciso I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, justifi-
cativa e parecer jurídico de fls. 142-147/SPU, bem como em 
virtude do Parecer nº 92/2021 – PGM/PA emitido pela Procura-
doria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às fls. 
151-158/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município às 
fls. 159/SPU, constantes no processo nº P198334/2020,            
oriundo do Instituto Dr. José Frota- IJF, cujo objeto é a AQUISI-
ÇÃO DE BROCAS DO DRILL PARA PERFURAÇÃO E AS 
FRESAS DE CORTE PARA CRANIOTOMO COMPATÍVEIS 
COM OS CRANIOTOMOS DE MODELO DIAMOND MAX E 
PANTHER, DA MARCA MACOM, através da empresa LINUS 
MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 
CNPJ Nº 23.992.859/0001-20, no valor global da inexigibilidade 
de R$ 466.250,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, duzen-
tos e cinqüenta reais), cuja despesa está prevista na Dotação 
Orçamentária 25.201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Insti-
tuto Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo em 
referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 07 de junho de 2021. 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P075254/2021  
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA 
A 
AQUISIÇÃO 
DE             
OPME’S – BMF I (PLACA DE 
RECONSTRUÇÃO, 
PLACAS 
ESPECÍFICAS DE TITÂNIO, 
TELA 
DE 
TITÂNIO 
PARA            
ASSOALHO DA ÓRBITA E 
CRANIOPLASTIA, MICROPLA-
CAS DE TITÂNIO, PLACAS DE 
TITÂNIO SISTEMA 2.0, PARA-
FUSO DE TITÂNIO PARA FI-
XAÇÃO 
INTERMAXILAR 
E 
LÂMINAS RECIPROCANTES, 
PLACAS DE TITÂNIO SISTE-
MA 2.0), FUNDAMENTADA NO 
ART. 24, INCISO IV, DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 309-312/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 91/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 316-325/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 326/SPU, constantes no Processo nº P075254/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE OPME’S – BMF I (PLACA DE RECONSTRUÇÃO, 
PLACAS ESPECÍFICAS DE TITÂNIO, TELA DE TITÂNIO  
PARA ASSOALHO DA ÓRBITA E CRANIOPLASTIA, MICRO-
PLACAS DE TITÂNIO, PLACAS DE TITÂNIO SISTEMA 2.0, 
PARAFUSO DE TITÂNIO PARA FIXAÇÃO INTERMAXILAR E 
LÂMINAS RECIPROCANTES, PLACAS DE TITÂNIO SISTEMA 
2.0), através da empresa SHELTER MEDICAL PRODUTOS 
MÉDICOS LTDA., CNPJ nº. 02.878.690/0001-01, para o item 1, 
para os grupos 1 (itens 2 e 3), 2 (itens 4 e 5), 3 (itens 6 e 7), 4 
(itens 8 e 9), 5 (itens 10 e 11) e item 12, contidos no Termo de 
Referência às fls. 291-304/SPU, por um período de 180 (cento 
e oitenta) dias ou, por prazo inferior a este, com cláusula   
resolutiva de rescisão, tão logo seja concluído os Processos 
Licitatórios P298420/2020, P298433/2020, P298452/2020 e 
P319413/2020 atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, com o valor global da dispensa de R$ 759.950,00 
(Setecentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e cinqüenta 
reais), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, do orçamento 
do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no pro-
cesso em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 07 de 
junho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -                    
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P073503/2021 
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA A AQUISIÇÃO DE IN-
SUMOS PARA REALIZAÇÃO 
DE COLETA DE EXAMES,