DOMFO 09/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 87 
 
FUNDAMENTADA NO ART. 24, 
INCISO IV, DA LEI 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 377-380/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 89/2021 – PGM/PA emitido pela Pro-
curadoria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às 
fls. 385-393/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do Município 
às fls. 394/SPU, constantes no Processo nº P073503/2021 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE COLETA DE 
EXAMES, através da empresa LABINBRAZ COMERCIAL  
LTDA., CNPJ nº 73.008.682/0001-52, para os itens 01, 02, 03, 
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, contidos no 
Termo de Referência às fls. 359-373/SPU, por um período de 
180 (cento e oitenta) dias ou, por prazo inferior a este, com 
cláusula resolutiva de rescisão, tão logo seja concluído o              
processo licitatório P342367/2020 atualmente em andamento, 
com a respectiva contratação, com o valor global da dispensa 
de R$ 496.807,00 (Quatrocentos e noventa e seis mil, oitocen-
tos e sete reais), cuja despesa está prevista nas Dotações 
Orçamentárias 
Projeto/Atividade 
25201.10.122.2020.2133. 
0002, Elemento de Despesa 33.90.30. Fontes de Recursos 
1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF, do orçamento do Instituto 
Doutor José Frota – IJF, conforme constam no processo em 
referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 07 de junho de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
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INFORMATIVO PARA PUBLICAÇÃO - Na ratifi-
cação do procedimento de dispensa de licitação por emergên-
cia, Processo nº P072711/2021 ficou consignado o valor unitá-
rio e o valor total da empresa PROVIDER PRODUTOS HOSPI-
TALARES E SANEANTES LTDA-EPP referente a primeira 
proposta da empresa, entretanto, o valor unitário e valor global 
correto são os da segunda proposta, em que houve a redução 
do valor dos aventais, conforme se comprova às fls. 232 e fls. 
220. SPU. Portanto, a SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições legais, RETIFI-
CA: ONDE SE LÊ  –  (...) 7,38 ( sete reais e trinta e oito centa-
vos) e 369.000,00 (trezentos  e sessenta  e nove mil); 
(...),LEIA-SE: (...) 7,32 (sete reais e trinta e dois centavos) e 
366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais). Publique-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. Dra. Riane Maria        
Barbosa de  Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0109/2021 - AGEFIS - O(A) SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos  
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, THIAGO AQUINO MELO DE                   
LEOPOLDINO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE LOGÍSTICA, simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA DE           
INTERVENÇÕES URBANAS, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/06/2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA 0110/2021 - AGEFIS - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores alterações.      
RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, de MARIA DO SOCORRO DA 
SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 1591301, do(a) SEPOG - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, 
símbolo DNI-1, do(a) GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE                      
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Laura Jucá 
Araújo - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO            
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA 0111/2021 - AGEFIS - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e suas posteriores alterações.  
RESOLVE nomear e autorizar a disposição nos termos do art. 11, item II e art. 82, item III da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, de FRANCISCO AURI FREITAS 
ASSUNCAO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR SERV GERAIS, MATRÍCULA 1971301, do(a) SEINF - SECRETARIA                         
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE ANALISTA DE ROTAS, símbolo DNI-1, 
do(a) GERÊNCIA DE INTERVENÇÕES URBANAS, integrante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Laura Jucá Araújo - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,             
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da servidora SÂMYA COELHO MARINHO ALMEIDA, Fiscal de Atividades 
Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula 74026-03, seu nome foi alterado para SÂMYA COELHO MARINHO    ALMEIDA LIMA, de 
acordo com a Certidão de Casamento – Cartório Alencar Furtado - 1º Ofício - de Registro Civil das Pessoas Naturais, Rua Cel. José 
Líbano, 100, Centro, Pacatuba – Ce, registro no livro nº B-34, às folhas 287, sob o número de ordem 11517, em 11 de novembro