DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de julho de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 30.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 30.000
10.301.0119.2504.0002 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121100000000 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
15.451.0006.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0151000000000 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 150.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 20.000
04.122.0001.2016.0008 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 20.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 30.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 30.000
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0121100000000 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 100.000
15.451.0006.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0151000000000 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 150.000
*** *** ***
ATO Nº 1971/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P799946/
2017; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de
Fortaleza
do
servidor
FRANCISCO
ROBERTO
LEITE
CAMPOS, matrícula 04.713-01, detentor do cargo de Adminis-
trador, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, com ônus para a origem e sem
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com a
Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 02.01.2017 a
02.04.2019, tornando nulo e sem efeito o Ato nº 2105/2017-
GABPREF, publicado no DOM de 14/07/2017 e o Ato nº 2699/
2019-SEPOG, publicado no DOM de 11/07/2019. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de julho
de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1978/2021 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
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