DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar,      
conforme consta nos autos do Processo nº P220239/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de               
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
161/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 21 de julho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 383/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2021 
PROCESSO Nº P220230/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 383/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de     
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CINCO CONFIANÇA INDUSTRIA E     
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 05.075.964/0001-12; 
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIL-
MES DE RAIO X E OUTROS INSUMOS), PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –     
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
107/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços      
apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, 
conforme consta nos autos do Processo nº P220230/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de          
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 107/ 
2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 22 de julho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 384/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2021 
PROCESSO Nº P220230/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 384/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: MED CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS 
MÉDICOS LTDA.- ME, inscrita no CNPJ Nº 03.062.090/0001-
33; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES   
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITA-
LAR (FILMES DE RAIO X E OUTROS INSUMOS), PARA    
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS     
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 107/2021 que passa a fazer parte desta Ata,    
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P220230/ 
2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
107/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 22 de julho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DO ITEM 04, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2020 - 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas    
atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no 
art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO 
que a licitação do Pregão Eletrônico nº 239/2020, cujo objeto é 
a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar        
(lâminas descartáveis), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as    
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, foi homologada conforme Termo de      
Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Forta-
leza no dia 15 de março de 2021, nas páginas 18 e 19; CONSI-
DERANDO que a empresa PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/ 
0001-17, declarada vencedora do item 04, não assinou a Ata 
de Registro de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação 
do item 04, do Pregão Eletrônico nº 239/2020, que teve como 
vencedora a empresa PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO   
HOSPITALAR EIRELI – EPP, por razões de interesse público, 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja 
vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da assinatura 
digital. 
(documento 
assinado digitalmente). Ana 
Estela       
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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