DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 03, 04, 06 e 07, DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 254/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com as disposições 
contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos 
da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSI-
DERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 254/2020, 
cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de Material Médico 
Hospitalar (cateter para acesso venoso central, nasal e outros), 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza-SMS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi 
homologada conforme Termo de Homologação publicado no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 05 de março de 
2021, na página 39; CONSIDERANDO que as empresas:    
COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.950.775/0001-08, 
declarada vencedora dos itens 03 e 06; e SC COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
34.396.122/0001-60, declarada vencedora dos itens 04 e 
07,não assinaram as Atas de Registros de Preços; RESOLVE: I 
– Revogar a homologação dos itens 03, 04, 06 e 07 do Pregão 
Eletrônico nº 254/2020, que teve como vencedoras as empre-
sas COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; e SC COMÉRCIO DE PRODU-
TOS HOSPITALARES EIRELI, por razões de interesse público, 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja 
vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da assinatura 
digital. 
(documento 
assinado digitalmente). Ana 
Estela            
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora DANIELE FILOMENO DE MOURA, ocupante do 
cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 
77071.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório Jereissati, sob livro de registro de casamento nº B-153, 
folhas nº 144, nº de ordem 76654, expedida em 23 de junho de 
2021, passando a usar o nome DANIELE FILOMENO DE 
MOURA FERREIRA. Fortaleza, 16 de julho de 2021. Julio 
Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO - EM 
EXERCÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE     
FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 10/2018 - SEINF - CONCORRÊNCIA                
PÚBLICA NACIONAL N° 02/2017. OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
CONCLUSÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESI-
DENCIAL NOVO JARDIM CASTELÃO, BAIRRO BARROSO, 
ALÉM DA EXECUÇÃO DA URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS     
LIVRES E DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA COM 
OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTA-
MENTO 
SANITÁRIO, 
DRENAGEM 
E 
PAVIMENTAÇÃO,      
conforme especificado nos Anexos do Edital. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE ROBERTO DE     
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO - CCO, 
inscrito no CNPJ nº 31.638.300/0001-24, formado pelas       
empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
63.389.217/0001-55, 
e 
a 
CONSTRUTORA 
CAMPOS                   
OLIVEIRA, CNPJ nº 63.556.260/0001-68, com sede na Av. 
Engenheiro Santana Jr., nº 394, Vicente Pinzon, CEP: 60175-
650, Fortaleza - CE, representadas neste ato pelo Sr. RENATO 
CAMPOS OLIVEIRA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamentase no Arti-
go 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P155186/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência 
e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência com término previsto para 14 
de dezembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se 
o prazo de execução com término previsto para 14 de setembro 
de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato DATA DA ASSINATURA: 06 de 
julho de 2021 ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de          
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Renato Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno Coelho de Vasconcelos –     
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de julho 
de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA- CE. - LOTE 02. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. CONTRATADA: 
DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na 
Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Centro, Brejo Santo – 
CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 98833-6503, e-mail:   
destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de       
Medeiros Silva, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso I da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo P182450/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO:     
Prorrogam-se os prazos de vigência, com termino previsto para 
15 de novembro de 2021 e de execução com término previsto 
para o dia 15 de agosto de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
principal. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio Roberto 
de Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de julho de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 095/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL –                  
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 04. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende, inscrito no 
CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado nesta capital.