DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, 
Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 988336503, 
e-mail: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/ 
0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 
99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo P182462/2021. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência 
para 15 de novembro de 2021 e execução para 15 de agosto 
de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINA-
TURA: 21 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º José 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E       
GESTOR DA SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros Silva –      
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de julho de 2021. Engº José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E            
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 023/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
043/2019. 
OBJETO      
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE    
EDUCAÇAO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSE 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670,          
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 124. 
536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P179871/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção da vigência e execução do Contrato nº 023/2020, nos  
seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
07 de dezembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de execução do Contrato, com término previsto para 
o dia 09 de outubro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 09 de julho de 2021. José Roberto de     
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 64/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
022/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário     
Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 
com sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.176-080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no CNPJ nº 
05.755.332/0001-08, 
representada 
neste 
ato 
pelo 
Sr.            
Carlos Henrique Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 
2000002089344 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463 
-80, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA           
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente adi-
tivo fundamenta-se no artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P176972/2021. CLÁUSULA      
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigên-
cia, com término previsto para 31 de agosto de 2021 e de exe-
cução, com término previsto para 24 de julho de 2021. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2021. 
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos Henrique 
Dummar Antero – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 19 de julho de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2021 -
SEINF/CAGECE 
 
Acordo de Cooperação Técnica 
que entre si celebram a Secre-
taria Municipal da Infraestrutura 
de 
Fortaleza 
SEINF 
e 
a       
Companhia de Água e Esgoto 
do 
Estado 
do 
Ceará 
-           
CAGECE, para os fins nele 
previstos. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA DE FORTALEZA - SEINF, unidade integrante da admi-
nistração pública municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
nº 1343, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-310, daqui por diante 
denominada simplesmente SEINF, neste ato representada por 
seu Secretário, Samuel Antônio Silva Dias, e a COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, 
sociedade de economia mista, com sede na Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, CEP 60.420-280, 
inscrita no CPNJ sob o nº 07.040.108/0001-57, a seguir       
denominada CAGECE, neste ato representada por seu Diretor 
Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, e por seu 
Diretor de Engenharia, José Carlos Lima Asfor, resolvem cele-
brar o presente Acordo de Cooperação Técnica mediante as 
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA 
AUTORIZAÇÃO E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O 
presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pela legis-
lação aplicável, Art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações, o art. 259 da Constituição do Esta-
do do Ceará, na Lei Federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 
básico e nos elementos consubstanciados nos autos do     
Processo 
Administrativo 
nº 
P083203/2021. 
CLÁUSULA