DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
célere para a resolução de demandas urgentes e historicamen-
te reprimidas da população LGBT, observando os documentos 
de construção coletiva como o Plano Municipal de Promoção 
dos Direitos de LGBT de Fortaleza e o Fortaleza 2040; V - 
Contribuir na construção de proposta, que será encaminhada à 
Câmara Municipal de Fortaleza, do Comitê de Prevenção a 
Homicídios de LGBT; VI - Acompanhar a destinação e a execu-
ção de Emendas Parlamentares direcionadas a projetos de 
promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos da Popula-
ção LGBT; Art. 5º - A Coordenação do GT LGBT será exercida 
pelo membro representante da Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social e assessorado pela 
Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual. Art. 6º - O GT 
LGBT reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada mês e, extra-
ordinariamente, quando se fizer necessário, devendo apresen-
tar relatórios e atas de reuniões para monitoramento e registro 
das atividades desenvolvidas. Art. 7º - O GT LGBT tem prazo 
definido para a sua existência, o qual será condicionado à 
posse do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT 
de Fortaleza para o biênio 2021-2023. GABINETE DO         
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E       
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, em 19 de julho de 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco       
Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS       
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2021 -          
SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO ATO: CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E     
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SR.(A) GEOVANA KARLA PEREIRA DIAS, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. (Processo Nº P183799/ 
2021). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o § 1º, Art. 5º, da Lei Complementar Nº 
158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), Decreto 
Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos Editais Nº 
21/2018 e Nº 22/2018 Reguladores do Certame, dos Editais Nº 
54/2018 e Nº 55/2018 de Divulgação Final, do Edital de Nona 
Convocação Nº 002/2021. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
O presente Contrato tem por objetivo a contratação de profis-
sionais por tempo determinado, de excepcional interesse públi-
co, para atender ao bom funcionamento do atendimento aos 
usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A)    
exercerá a função de Técnico da Equipe de Referência do 
SUAS na função de PSICÓLOGO(A) por tempo determinado, 
nas dependências da Secretaria Municipal dos Direitos                  
Humanos e Desenvolvimento Social ou em equipamentos sob 
sua responsabilidade, submetendo-se à carga horária semanal 
de 40hs (quarenta horas). DOS RECURSOS FINANCEIROS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 2.195,82 (dois mil 
centos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), de 
acordo com o Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A despesa resultante deste Termo correrá à conta da 
seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de Despesa 
Fonte 
31101 - 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.46 
1.001.0000.00.01 
31102 - 
SDHDS 
 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - 
FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31903 - 
FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31904 - 
FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31905 - 
FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31906 - 
FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.01 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, 
a contar de sua assinatura. Podendo ser prorrogado uma única 
vez por igual período. DATA: Fortaleza - Ce, 12 de Julho de 
2021. ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho - 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. 
Sra. Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA 
CÉLULA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS -    
REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO/SEPOG/INTER-
VENIENTE. Sr.(a) Geovana Karla Pereira Dias/CONTRA-
TADO(A) e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2021 -      
SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO ATO: CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E     
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SR.(A) FRANCISCA FLAVIANA FERREIRA DA SILVA, COM A 
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JA-MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. (Processo 
Nº P183812/2021). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te contrato tem como fundamento o § 1º, Art. 5º, da Lei Com-
plementar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12. 
2013), Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, 
nos Editais Nº 21/2018 e Nº 22/2018 Reguladores do Certame, 
dos Editais Nº 54/2018 e Nº 55/2018 de Divulgação Final, do 
Edital de Nona Convocação Nº 002/2021. DO OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: O presente Contrato tem por objetivo a con-
tratação de profissionais por tempo determinado, de excepcio-
nal interesse público, para atender ao bom funcionamento do 
atendimento aos usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Técnico da Equipe de     
Referência do SUAS na função de PSICÓLOGO(A) por tempo 
determinado, nas dependências da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ou em equipamen-
tos sob sua responsabilidade, submetendo-se à carga horária 
semanal de40hs (quarenta horas). DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a (ao) 
CONTRATADO (A), a remuneração mensal de R$ 2.195,82 
(dois mil centos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centa-
vos), de acordo com o Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de 
janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste Termo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
de Despesa 
Fonte 
31101 - 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.46 
1.001.0000.00.01 
31102 - 
SDHDS 
 
08.122.0001.2195.0035 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.990.0000.00.03 
31901 - 
FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.91.13 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00