DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 38
31903 -
FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31904 -
FMAS
08.243.0141.2281.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31905 -
FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31906 -
FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.01
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses,
a contar de sua assinatura. Podendo ser prorrogado uma única
vez por igual período. DATA: Fortaleza - Ce, 12 de Julho de
2021. ASSINATURAS: Francisco Cláudio Pinto Pinho - DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE.
Maria Janaína do Nascimento Silva - GERENTE DA CÉLU-
LA DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS - REPRE-
SENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO/SEPOG/INTERVE-
NIENTE. Luciana Andrade Leite Alves - CONTRATADO(A) e
TESTEMUNHAS.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 22/2020/SDHDS - NATUREZA DO ATO:
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 22/2020, QUE
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
(SDHDS), COM A INTERVENIÊNICA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG E RAIMUNDA SILVA DO NASCIMENTO. OBJETO: O
presente termo aditivo ao Contrato de locação de imóvel não
residencial Nº 22/2020 SDHDS, tem por objeto a prorrogação e
o reajuste de 6,269890% ao valor originalmente pactuado,
referente ao aditamento para reajustamento do valor com base
no INPC, consequentemente modificando a Cláusula Segunda
– Do prazo de locação e Cláusula Terceira – Do Valor da loca-
ção do referido contrato a partir de maio de 2021. DO PRAZO
DE LOCAÇÃO: O prazo da referida locação, coincidente com a
vigência contratual, fica prorrogado por um período de 12
(doze) meses, iniciando-se em 12 de maio de 2021 e terminan-
do no dia 12 de maio de 2022. DO VALOR: Tendo em vistao
reajuste do valor inicial do Contrato com base no INPC no
percentual de 6,269890% (Seis virgula dois, seis, nove, oito,
nove, zero porcento), a quantia total do aluguel passará a ser
de R$ 76.514,28 (setenta e seis mil, quinhentos e quatorze
reais e vinte e oito centavos), e o valor mensal será de
R$ 6.376,19 (seis mil trezentos e setenta e seis reais e deze-
nove centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-
se o presente Termo de Aditamento, cuja celebração foi autori-
zada pela Justificativa Técnica constante no Processo Adminis-
trativo nº P116828/2021, nos termos da lei federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, da lei n° 8.245/91, do decreto municipal
nº 11.010/2001 (locação de imóveis), alterado pelo Decreto n°
11.290/2002 e no Parecer 020505/2021/ASJUR/SDHDS. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente aditivo ao contra-
to correrá pela seguinte dotação orçamentária: Unidade Orça-
mentária: 31901 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
(FMAS)
Programa/Ação
08.244.0141.2021.0001
Elemento de Despesa 33.90.36 Fontes –1.001.0000.00.01 |
1.311 .0000.00.00 | 1.390.0000.01.01. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato inau-
gural não alteradas por este termo. DATA: Fortaleza – CE, 11
de maio de 2021. ASSINATURAS: Francisco Claudio Pinto
Pinho
–
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS -
(LOCATÁRIO). Valternilo Costa Bezerra Filho- SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO – SEPOG - (INTERVENIENTE). Raimunda Silva do
Nascimento - representada neste ato por Stefano Silva do
Nascimento.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
05/2020 – SDHDS - PARCEIRA PÚBLICO: SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por seu
Secretário, Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, inscrito
no CPF/MF sob o Nº 260.223.893-72, portador da cédula de
identidade Nº 90002046070 SSPDC/CE, residente e domicilia-
do nesta Capital. PARCEIRA OSC: INSTITUTO DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no
CNPJ nº 04.602.576/0001-80, com sede na Rua: Planalto do
Pici, nº 1745, Bairro: Pici – Fortaleza/CE, tendo como Presi-
dente, o Sr. LUÍS NARCISO COELHO DE OLIVEIRA, portador
do RG n° 99012006970 SSP/CE, inscrito no CPF n°: 875.760.
908-04, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: O
presente instrumento tem como objeto colaborar na execução
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), voltado para crianças e adolescentes, na faixa etária
de 00 a 17 anos ou de idosos, pertencentes às famílias com
vínculo PAIF ou PAEFI, preferencialmente em situação de prio-
ridade do art. 3°, da Resolução n° 01, de 21 de fevereiro de
2013, lote n° 01 do Edital de Chamada Pública n° 02/2020
SDHDS, no município de Fortaleza-CE. DO APOSTILAMENTO:
O presente Termo tem como objeto o apostilamento ao Primei-
ro Aditivo do Termo de Colaboração supracitado, para adequar
a Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Quartado referido
instrumento, e acrescentar as Dotações Orçamentárias abaixo
descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901-FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901-FMAS
08.244.0141.2243.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901-FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.312.0000.01.00
31901-FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.312.0000.01.00
1.510.0000.00.00
31901-FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O registro deste acréscimo por
apostila está fundamentado nas disposições do § único, do
Art.24 e inciso II, § 1° do Art. 43 do Decreto Federal 8.726 de
27 de abril de 2016, cujo disposto no presente termo passa a
fazer parte integrante do Termo de COLABORAÇÃO. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e
condições do Contrato. Fortaleza - Ce, 21 de julho de 2021.
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
10/2020 - SDHDS - PARCEIRA PÚBLICO: SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por seu
Secretário, Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, inscrito
no CPF/MF sob o Nº 260.223.893-72, portador da cédula de
identidade Nº 90002046070 SSPDC/CE, residente e domicilia-
do nesta Capital. PARCEIRA OSC: RECANTO PSICOPEDA-
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