DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O registro deste acréscimo por
apostila está fundamentado nas disposições do § único, do
Art.24 e inciso II, §1° do Art.43 do Decreto Federal 8.726 de 27
de abril de 2016, cujo disposto no presente termo passa a fazer
parte integrante do Termo de COLABORAÇÃO. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e
condições do Contrato. Fortaleza - Ce, 23 de julho de 2021.
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS.
*** *** ***

ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO
AO CONTRATO N° 14/2019, publicado no DOM de 13 de julho
de 2020, resolve expedir e publicar errata, na forma que se
segue: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019
NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram a
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E ALMAQ EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., para o fim que nele se
declara. (P135974/2020 e P097108/2021). LEIA-SE: EXTRATO
DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 014/2019
NATUREZA DO ATO: Segundo Aditamento do Contrato que
entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., para o
fim que nele se declara. (P135974/2020 e P097108/2021).
Publique-se e registre-se. Fortaleza - Ce, 26 de julho de 2021.
<Assinado Digitalmente>. Francisco Cláudio Pinto Pinho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***

ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o texto constante no EXTRATO DO TERMO
DE FOMENTO N° 002/2021, publicado no DOM de 07 de julho
de 2021, resolve expedir e publicar errata, na forma que se
segue: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA – DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros destinados ao
pagamento do objeto deste Termo de Fomento são da monta
R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), que serão repassados
pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Direitos Da
Pessoa Idosa - FMDPI. (...) LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA –
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Fomento
são da monta R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que serão
repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de
Direitos Da Pessoa Idosa - FMDPI. (...) Publique-se e registre-
se. Fortaleza, 23 de julho de 2021. <Assinado Digital-
mente>.Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

INTIMAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
COLÉGIO RECURSAL

PRESIDENTE: FILLIPE FREIRE DE MELO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE
MEMBRO: AMÉLIA SOARES DA ROCHA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ – DPGE-CE
MEMBRO: HUGO VASCONCELOS XAREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE
MEMBRO: ANA LUIZA ROCHA ABOIM
ORGANISMOS REPRESENTATIVOS DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
FECOMERCIO
MEMBRO: VANESSA CAPRISTANO CAVALCANTE
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus respectivos representantes constituídos, constantes da relação abaixo,
ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa
do Consumidor - CMDC, para, querendo, comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administrativos perante o Colégio
Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, utilizando a plataforma GOOGLE MEET.
DATA / H
RECORRENTE
ADVOGADO
Nº PROCESSO
17/08/2021
3ª Feira
09h
BANCO CSF S/A.
RUA GEORGE EASTIMAN, 213, VILA TRAMONTANO
PAULO - SP
DR. ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO, OAB/PE
23.255
23.002.001.16-0014545
17/08/2021
3ª Feira
09h
RITA COSTA E SILVA ME
AV. MONSENHOR TABOSA, 710, CENTRO
FORTALEZA - CE
-
25.26-120214-02
17/08/2021
3ª Feira
09h
CECOMIL COM. E SERVIÇOS LTDA.
AV. CARAPINIMA, 2200, LJ 154, BENFICA
FORTALEZA – CE
-
25.26-300913-02
17/08/2021
3ª Feira
09h
BANCO SANTANDER S.A.
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO
B, JARDIM PEREIRA LEITE
SÃO PAULO - SP
-
23.002.001.18-0001767
17/08/2021
3ª Feira
09h
BANCO SANTANDER S.A.
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO
B, JARDIM PEREIRA LEITE
SÃO PAULO - SP
-
23.002.001.18-0003328