DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO 
B, JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0010935 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO 
B, JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0016486 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO 
B, JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.005.18-0016417 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO 
B, JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.005.18-0016429 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS MARCHETTI, 77, TERREO, BLOCO 
B, JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.005.18-0014878 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
SANFARMA 
SANTO 
ANTÔNIO 
FARMACÊUTICA   
LTDA 
AV. ANTÔNIO SALES, 1465, JOAQUIM TÁVORA 
FORTALEZA – CE 
Dr. Gustavo Hitzschky      
Fernandes Júnior, OAB/CE 
17.561 
06.20-080113-01 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS    
LTDA 
AV BEZERRA DE MENEZES, 2450, LJ 750, SÃO      
GERARDO 
FORTALEZA – CE 
Dr. Marcelo Tostes de Castro 
Maia, OAB/MG 63.440 e Dra. 
Ana Carolina Remigio de 
Oliveira, OAB/MG 86.844 
07.09-200213-01 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
LOJAS AMERICANAS S.A 
AV WASHINGTON SOARES, 85, LJ 2, SAPIRANGA  
FORTALEZA – CE 
- 
07.09-300114-01 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA 
RUA CONEGO EDUARDO ARARIPE, 282, CENTRO 
PACAJUS – CE 
- 
07.16-140213-02 
17/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BENEDITO ALVES PARENTE 
RUA ASSUNÇÃO, 16, CENTRO FORTALEZA – CE 
- 
23.24-150414-02 
 
Fortaleza, 26 de julho de 2021. 
 
Eneylandia Rabelo Lemos 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
PROCON FORTALEZA 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
 
 
PRESIDENTE: FILLIPE FREIRE DE MELO 
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/CE 
MEMBRO: AMÉLIA SOARES DA ROCHA  
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO: HUGO VASCONCELOS XAREZ  
  MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: ANA LUIZA ROCHA ABOIM  
ORGANISMOS REPRESENTATIVOS DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –                       
FECOMERCIO 
MEMBRO: VANESSA CAPRISTANO CAVALCANTE 
 PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus respectivos representantes constituídos, constantes da relação abaixo,      
ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa 
do Consumidor - CMDC, para, querendo, comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administrativos perante o Colégio    
Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
31/08/2021 
3ª Feira 
09h 
MERCADO  PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA 
AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 3000, 3003, PARTE A – 
BONFIM OSASCO -SP 
- 
00.12-090913-09