DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
FÁTIMA PEREIRA BARROS NOGUEIRA 
RUA OSVALDO CRUZ, 1258, ALDEOTA FORTALEZA – 
CE 
- 
02.04-220814-02 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
LÍDIA DOS SANTOS TEIXEIRA ME 
RUA JOÃO MELO, 246, DAMAS FORTALEZA – CE 
- 
06.20-280514-01 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
TALISMÃ COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA. 
RUA AS ASSUNÇÃO, 63, CENTRO FORTALEZA – CE 
- 
11.25-181214-01 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
ARDO’S IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA. 
RUA GERMANO FRANCK, 300, LJ 414, 2º PISO,     
PARANGABA FORTALEZA – CE 
Dr Nikolas Peixoto Cortez, 
OAB/CE 17.749, Dr. Daniel 
Holanda Ibiapina, OAB/CE 
23.644 
18.19-050614-03 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
NANE COSMÉTICOS LTDA. 
RUA PINTO MADEIRA, 1243, LOJA 02, ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
- 
20.26-170914-02 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO BMG S.A. 
AV. ALVARES CABRAL, 1707, SANTO AGOSTINHO 
BELO HORIZONTE - MG 
- 
23.002.001.16-0001947 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO BMG S.A. 
AV. ALVARES CABRAL, 1707, SANTO AGOSTINHO 
BELO HORIZONTE - MG 
- 
23.002.001.16-0006179 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRASIL S.A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.16-0008770 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRASIL S.A. 
AV. DUQUE DE CAXIAS, 560, 4º ANDAR, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
23.002.001.18-0000232 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
CILENE VALDEVINO DE SOUZA CASTRO ME 
AV. ZEZE DIOGO, 5781, VICENTE PINZON 
FORTALEZA - CE 
- 
03.06-240414-04 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
M.E.G. EDIÇÃO E COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP 
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1620, CENTRO 
FORTALEZA – CE 
- 
00.09-290714-02 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS    
LTDA 
AV. WASHINGTON SOARES, 4335, LJ 600-1º PISO, 
SAPIRANGA FORTALEZA – CE 
Dr. Marcelo Tostes de Castro 
Maia, OAB/MG 63.440 e Dra. 
Ana Carolina Remigio de 
Oliveira, OAB/MG 86.844 
00.12-260213-01 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
ANTÔNIO AGUIAR DE MORAIS ME 
RUA DR. JOAQUIM BENTO, 263, MESSEJANA 
FORTALEZA – CE 
- 
00.22-170314-01 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
JOSÉ MARIA DE MELO EPP 
RUA GENERAL SAMPAIO, 655, CENTRO 
FORTALEZA – CE 
- 
00.22-200314-02 
10/08/2021 
3ª Feira 
09h 
SOL E MAR BAR E RESTAURANTE LTDA 
AV. ZEZÉ DIOGO, 5581, PRAIA DO FUTURO              
FORTALEZA – CE 
- 
02.05-210213-02 
 
Fortaleza, 26 de julho de 2021. 
 
Eneylandia Rabelo Lemos 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
PROCON FORTALEZA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 055/2021 – SECULTFOR 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
011/2021 referente ao Proces-
so P022446/2021, que entre si 
celebram o Município de Forta-
leza, por intermédio da Secre-
taria Municipal da Cultura de 
Fortaleza – SECULTFOR, e a 
Empresa 
CERTIFICANDO 
SERVICOS EM TECNOLOGIA 
DA INFORMACAO LTDA. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 
2007; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora SAMMYA   
FERNANDES ALVES; Matrícula 128471-01, para a função de 
Fiscal o Contrato n° 011/2021 referente ao Processo P022446/ 
2021, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por    
intermédio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – 
SECULTFOR, e a Empresa CERTIFICANDO SERVICOS EM 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Art. 2° - O servidor 
designado como fiscal dos contratos deverá acompanhar a 
execução do referido instrumento. Parágrafo único – O servido-
ra designada por esta Portaria não fará jus a qualquer remune-
ração ou vantagem adicional, por esta função ser considerada 
serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilidades da 
Fiscal do Contrato n° 011/2021: I – tomar conhecimento dos 
termos e cláusulas referentes aos critérios de execução, acom-