DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Junho de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 691/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P213256/2020, de 10 de Agosto de 2020,         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/08/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
MARIA 
CELIA 
BATISTA                 
RODRIGUES. MATRÍCULA.....: 842301. CARGO.: 938 -     
PROCURADOR DO MUNICIPIO. REFERÊNCIA...: PGM - 020. 
ÓRGÃO......: 0004 - PGM. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I 
alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de 
junho de 2006; Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de    
novembro de 2011. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
20 e 21 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007, art. 54 da Lei       
complementar 06/1992, Lei complementar 0071/2009 de 23 de 
novembro de 2009. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.122,42 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 3.122,42 
181 
GRATIFICACAO 
REP PGM 
- 
- 
- 
R$ 
 7.806,05 
151 
GRAP - PGM 
- 
- 
- 
R$ 
 
22.872,00 
78 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO-PGM 
15 
- 
- 
R$ 
 468,36 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
 1.967,12 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
36.235,95 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Junho de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 760/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P129279/2018, de 03 de Abril de 2018, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 
02/04/2018, 
com 
base 
na 
legislação 
indicada.                   
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
RAIMUNDO 
NONATO                            
MONTEIRO. MATRÍCULA.....: 7392-01. CARGO.: 193 - TEC 
FISCAL DE OBRAS PB. REFERÊNCIA...: II - 006. ÓRGÃO......: 
0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -     
VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, 
art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 
2006; Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de novembro de 
2011. Art. 2º § 2º do Decreto nº 12.945 de 09.04.2012 c/c Lei 
Complementar 0238 de 06 de outubro de 2017, Processo Judi-
cial Nº 0893/89 da 1ª Vara da Justiça do Trabalho no Estado do 
Ceará), 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.371,87 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 2.371,87 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 324,26 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 3.491,79 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
6.187,92 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Junho de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.     
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 3/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P273948/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor      
abaixo identificado, a partir de 05.07.2016 com base na legisla-
ção 
indicada. 
MATRICULA....: 
12035-01. 
SERVIDOR.....:           
CLAUDENOR PEREIRA DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 174 - VIGIA. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 121, III, C/C 159      
§ UNICO, TODOS DA LEI Nº 4.058, DE 02.10.1972; ART. 80 E 
ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991) DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.90 - (ESTA-
TUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA); E ART. 35, DA LEI Nº 9.277/07.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ 945,71 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
945,71 
107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
331,00 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
149,88 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.426,59 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 105/2017, DOM 
19.04.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 12 de janeiro de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 131/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P656996/2019, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 
30/04/2019, 
com 
base 
na 
legislação 
indicada.                      
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOAQUIM GOMES DA SILVA. 
MATRÍCULA.....: 12069-01. CARGO.: 457 - INSPETOR. RE-
FERÊNCIA...: 01C - 213. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 37 § 1º da 
Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 10 
da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 22 da Lei Com-
plementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei 
Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 23 da