DOMFO 28/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
OLIVEIRA LOPES; INGRID DIONETA PEREIRA DA SILVA E 
JEAN CARLOS DA SILVA ALENCAR, doravante denominados 
simplesmente 
CONTRATADOS. 
DA 
FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo 
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do    
Decreto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no 
Anexo Único deste Contrato para a prestação de serviços refe-
rentes à aplicação da prova objetiva (fiscalização, apoio, coor-
denação, limpeza, transporte, etc) da SELEÇÃO PÚBLICA 
PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA 
ÁREA DE SAÚDE, certame regulado pelo Edital nº 25/2021 e 
organizado pelo IMPARH, com aplicação da prova objetiva na 
tarde de 18 de julho de 2021. DO VALOR E DO PAGAMENTO: 
valor global de R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos reais), sendo 
o pagamento realizado em moeda corrente nacional, com a 
formalização através de processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do 
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária 
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122. 
0082.1125.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 109.000000000, Sequencial 25, do orçamento do 
IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de realiza-
ção do serviço, contado a partir da data de sua assinatura. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2021. ASSINATU-
RAS: Débora Marques do Nascimento – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e os COLABORADORES RELA-
CIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2021 -     
DICES - 
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
MUNICIPAL DE       
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria    
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), 
com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada 
neste ato por sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO              
NASCIMENTO, 
brasileira, 
solteira, 
administradora 
de                    
empresas, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, dora-
vante denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRA-
TADOS: JOAO AROLDO FEIJAO JUNIOR; JOAO DO CARMO 
DE VASCONCELOS; JOSE MARIA DE SOUSA LEITÃO;     
KARLA SILMARA DA SILVA; MARIA ELIZABETE DA COSTA; 
MICHELLE CAVALCANTE CORREA; NILTON CAVALCANTE; 
NOEME MARIA XIMENES DE SOUSA LOPES; ROSELIA     
ROCHA COSTA DA SILVA E WELLINGTON ELIAS CARNEIRO 
DE SOUSA, doravante denominados simplesmente CONTRA-
TADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no 
art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/ 
2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos 
colaboradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços referentes à aplicação da prova objetiva 
(fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, transporte, etc) da 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO 
DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E 
FUNDAMENTAL DA ÁREA DE SAÚDE, certame regulado pelo 
Edital nº 25/2021 e organizado pelo IMPARH, com aplicação da 
prova objetiva na tarde de 18 de julho de 2021. DO VALOR E 
DO PAGAMENTO: valor global de R$ 6.200,00 (seis mil,      
duzentos reais), sendo o pagamento realizado em moeda     
corrente nacional, com a formalização através de processo pelo 
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a    seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125. 0006, Elemento de Des-
pesa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 
25, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 de julho de 
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento – 
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e os COLABO-
RADORES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO PRIMEIRO TERMO DO CONTRATO 
N° 9912259215 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P107910/ 
2021. NATUREZA DO ATO: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
DO CONTRATO N° 9912259215, CELEBRADO ENTRE O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - IPM, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput e de conformidade com o 
disposto 
no 
Processo 
nº 
P107910/2021. 
CLÁUSULA                   
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses. CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA O 
prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com 
o inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93, será de 12 (doze) meses 
a partir de 10/07/2021 até 10/07/2022, podendo prorrogar-se 
por meio de termo aditivo, por períodos sucessivos até o limite 
de 60 (sessenta) meses. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR 
E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O valor global da presente 
contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), cuja    
despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária: 18.202. 
09.122.0001.2016.0015 – Elemento de Despesa 339039 – 
Fonte de Recursos 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de 
junho de 2021. ASSINATURAS: PELO CONTRATANTE: Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. PELO          
CONTRATADO(A): Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e 
Alessandra Candice da Cruz Ferreira - REPRESENTANTE 
LEGAL DO CONTRATADO(A). VISTO: Milena Alencar      
Gondim - PROCURADORA JURÍDICA - IPM - OAB/CE - Nº 
24.528. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 514/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P237665/2020, de 02 de Setembro de 2020,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 02/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANTONIO RIBEIRO ALENCAR. 
MATRÍCULA.....: 13350-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV 
GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 026. ÓRGÃO......: 0035 -     
IMPARH. TIPO DE APOSENTADORIA......: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art.103, III c/c Art. 114 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.120,37 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.120,37 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 173,24 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
 380,93 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$ 
 280,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.954,63