DOMFO 22/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14
ATO Nº 1834/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº
P182609/2021; RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 1621/
2020 – GABPREF, de 31.08.2020, publicado no DOM de
14.09.2020, que autorizou a cessão para o Governo do Estado
do Ceará, com exercício na Casa Civil, da servidora MARIA
GORETE PEREIRA, matrícula 45.800-01, detentora do cargo
de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, a partir de 20.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de julho
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1838/2021 - GABPREF, de
06.07.2021, publicado no DOM de 08.07.2021, que autoriza a
cessão do servidor JOSÉ EUDSON MOTA FÉLIX, matrícula
73.366-01, quanto ao encerramento do período da cessão,
ONDE SE LÊ: 30.06.2024, LEIA-SE: 30.06.2021. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 12 de julho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0213/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P191411/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a senhora
ANA LENUZIA MAIA, matrícula nº 77.512-02, exonerada a
pedido, conforme o Ato nº 5261/2019 - SEPOG (DOM de
13/12/2019), no valor de R$ 4.876,86 (quatro mil, oitocentos e
setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente às
verbas rescisórias, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA.
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PORTARIA Nº 265/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado a Secretaria
Municipal da Educação pelo locador (a) CENTRO EDUCACIO-
NAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, cujo objeto é
a locação de imóvel não residencial, localizado na Av. Agua-
nambi nº 2479 A, Bairro de Fátima, nesta capital, destinado
para funcionamento da EM Dom Manuel da Silva Gomes –
Unid. II. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P127524/2021; CONSIDERANDO o Parecer nº 1871/2021
da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educa-
ção; CONSIDERANDO que a administração pública não deve
locupletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria
enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER A
DÍVIDA com o locador CENTRO EDUCACIONAL DA JUVEN-
TUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ nº 07.355.
100/0001-80, no valor de R$ 46.307,88 (quarenta e seis mil,
trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos), a título de
indenização, relativo à utilização do imóvel no pelo período de
janeiro a abril de 2021, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.361.0042.2124.0001 – 339093 - 0.1.
111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de
junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 267/2021 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feverei-
ro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado a Secretaria
Municipal da Educação pela ESCOLA PROFISSIONAL PADRE
JOÃO PIAMARTA, cujo objeto é a locação de imóvel não resi-
dencial, localizado na Rua Julio César nº 1810, Rodolfo Teófilo,
nesta capital, destinado para funcionamento da EM Padre
Felice Pistone. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P127734/2021; CONSIDERANDO o Parecer nº
1874/2021 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA com a ESCOLA PROFISSIONAL PADRE JOÃO
PIAMARTA, inscrito no CNPJ nº 07.355.118/0001-81, no valor
de R$ 66.303,88 (sessenta e seis mil, trezentos e três reais e
oitenta e oito centavos), a título de indenização, relativo à utili-
zação do imóvel no pelo período de abril a julho de 2020, con-
signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.
2124.0001– 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 16 de julho de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2021 - PROCESSO Nº P176744/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002 - Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Senhora Secretaria Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-
06, residente nesta capital. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob o n° 12.983.739/0001-40, estabelecida na Rua 14 de Agosto, Nº 435, Bairro: Centro, Quixeramobim/CE, CEP:
63.800-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Carlos Eloy, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 2007021013266 SSPDS/CE, e do CPF nº 034.801.433-34. É objeto desta contratação a aquisição dos itens
04 (quatro), 06 (seis) e 09 (nove) através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de
Alimentação Escolar – PNAE por um período de 12 (doze) meses para alunos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, através da
Chamada Pública nº 016/2020, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de translado ou
transcrição.
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