DOMFO 22/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO 
deste instrumento, que integra este termo contratual indepen-
dentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Valor: R$ 47.857,68 (quarenta e sete mil, oitocentos e 
cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), Dotação 
Orçamentária: 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/ 
HMDZAN Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável 
(art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/93. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 16 de julho de 2021. Assinam: Aline Gouveia 
Martins - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e 
Joicilene dos Santos Simião - FG COMERCIAL DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA. 
*** *** ***
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº P045569/2021 
 
REF. AO CONTRATO Nº 492/2020 - SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA               
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA E A EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME., INSCRITA 
NO CNPJ/MF SOB O N° 00.967.837/0001-04. 
 
 
Constitui objeto deste instrumento aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 
(vinte) litros, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do município de fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. CONSIDERANDO o que dispõe o estabelecido no Art. 65, inciso I, 
alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 021/2021, constante às fls. 
02 do Processo Administrativo (SPU) nº. P045569/2021, exarado pela diretoria administrativa financeira do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota Barra do Ceará onde requer: “[...] solicitamos à direção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN, “De 
Acordo” para a sub rogação do quantitativo de 2.000 (dois mil) item “2” especificado no Anexo Único Contrato nº 492/2020-SMS    
contratado na unidade orçamentária 25918 – HMDZAN para a unidade orçamentária 25908 – HMDGM-BC”. CONSIDERANDO o 
despacho fls. 60 onde o Diretor Administrativo Financeiro do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN onde aduz: 
“Venho por meio deste informar que a unidade Hmdzan está de acordo com o remanejamento do saldo do contrato n° 492/2020 para 
a unidade HDGM-BC, tendo em vista que dispomos de saldo de dois contatos nº 490 e 492/2020, sendo suficiente para abastecimen-
to anual”. CONSIDERANDO o despacho da Célula de Gestão de Monitoramento dos Hospitais – CEGEM/COREPH às fls. 49 onde 
versa: “Diante do exposto, retornamos os autos com vistas aos procedimentos visando o remanejamento de saldo do Contrato 
492/2020-SMS no importe total de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) da UO 25918 – HMDZAN para a UO 25908-HDGM 
[...]” A Secretaria Municipal da Saúde - SMS, pessoa jurídica de direito público interno, regulamentada pelo Decreto nº. 13.922, de 02 
de dezembro de 2016, órgão representante do Município de Fortaleza, por deliberação unilateral da Administração, com base no art. 
65, I, “a”, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº. 492/2020 - SMS, nos termos que    
seguem: 1. Com base nas informações lançadas nos autos do processo em epígrafe, o presente apostilamento objetiva o remaneja-
mento de saldo do contrato nº 492/2020 – SMS em seu Anexo Único, de acordo com as informações constantes no Processo Adminis-
trativo (SPU) nº. P045569/2021; 2. O Anexo Único terá as seguintes especificações:  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 492/202020 - SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o CONTRATANTE e a Empresa RR DISTRIBUIDORA DE 
BEBIDAS LTDA. ME, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 128/2020.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SMS 
 
 
 
 
 
HDMJBO 
HDGMBC 
HMDZAN 
SMS 
SAMU 
TOTAL 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID.  
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
2 
ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM 
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, 
TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE 
INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM 
PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE 
SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA 
DE 
VASILHAMES 
(REPOSIÇÃO),                 
DISPONIBILIZADOS 
PELA 
EMPRESA                  
CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA 
ABNT 
E 
DEVIDAMENTE 
APROVADA 
PELO 
ÓRGÃO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
CONTROLE. 
CATMAT: 445485. 
Limpida 
Garrafão 
R$ 
8,35 
360 
R$ 3.006,0000 
2.125 
R$ 17.743,7500 
5.500 
R$ 45.925,0000 
19.835 
R$ 
165.622,2500 
2.247 
R$ 18.762,4500  
30.067 
R$ 251.059,4500 
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO  
R$ 3.006,00 
R$ 17.743,75 
R$ 45.925,00 
R$ 165.622,25 
R$ 18.762,45 
R$ 251.059,45 
 
A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a ser parte integrante do CONTRATO Nº 492/2020 - SMS, não caracterizando 
alteração do mesmo. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (assinado por certificação digital). Ana Estela Fernandes Leite -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.