DOMFO 22/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2021 - SEINF -
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021. ÓRGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P046760/2021 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro,
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712. 084.378-87,
residente
e
domiciliado
nesta
capital.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro
Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-
280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ
nº 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr.
Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no CPF sob o nº
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato
nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital
de TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021, cuja licitação está devi-
damente homologada e adjudicada pelo titular da Secretaria
Municipal da Infraestrutura, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. A presente obra faz parte
do Programa Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com Futuro,
que é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA AVENIDA BEIRA
MAR – GUARDERIAS E RAMPA DE ACESSO DE EMBARCA-
ÇÕES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME
DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 1.104.279,57 (um milhão, cento e quatro mil, duzentos e
setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de preços da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas
aos:
Projeto/Atividade:
27101.15.451.0111.1460.
0001; Elemento de despesa: 44.90.51; Fontes: 0 1.001.0000.
00.01 e 0 1.920.0000.00.02; MAPP Nº 250 - SEINF. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá vigência
de 06 (seis) meses, contados da data da sua assinatura e o
prazo para execução do objeto deste contrato é de 03 (três)
meses do recebimento da ordem de serviço, admitindo-se a
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor: R$ 55.213,98 (cinquenta e cinco mil, duzentos e treze
reais e noventa e oito centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL
e um GESTOR especialmente designados para este fim pela
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o
5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste
termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação
de resumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial
da União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de
2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende -
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
E
GESTOR
DA
SEINF.
Alexandre Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de
junho de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 085/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 010/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. LOTE 01. CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo e Gestor da SEINF, JOSE ROBERTO DE
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D,
residente
e
domiciliado
nesta
Capital.
CONTRATADA:
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro
Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-
280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ
nº 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr.
ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, Diretor, inscrito no RG:
012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153- 91,
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P138997/
2021. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se a
alteração da planilha de custos, com o acréscimo financeiro de
R$ 307.605,39 (trezentos e sete mil, seiscentos e cinco reais e
trinta e nove centavos), equivalente a aproximadamente
18,89% (dezoito vírgula oitenta e nove por cento) de acréscimo.
Passando valor do contrato a ser R$ 2.099.373,78 (dois
milhões, noventa e nove mil, trezentos e setenta e três reais e
setenta e oito centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. E
por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente
Termo em 03 (três) vias de igual, teor e forma, para surtir os
jurídicos e legais efeitos na presença das testemunhas abaixo,
o qual será visado pela Assessoria Jurídica. DATA DA ASSINA-
TURA: 16 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: José
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF. Alexandre Mendes de Oliveira –
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. Gláucio
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 16 de julho de 2021. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 090/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO
PRESENCIAL
Nº
014/2019.
OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFI-
CAÇÃO URBANA E VIÁRIA, COM FORNECIMENTO E INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E SEMA-
FORIZAÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC-COPA, consti-
tuído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo
esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
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