DOMFO 22/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 
375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.125-100, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA CÂMARA, brasileiro,     
casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-
53, residente e domiciliado nesta Capital e COPA ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-65, com 
sede à Av. José Moraes de Almeida, nº 1300, Bairro: Caçu, 
Eusébio - CE, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. EDUARDO 
AGUIAR BENEVIDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF nº 888.132.663-91, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P181002/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do 
Contrato, com o acréscimo e a inclusão de itens, resultando no 
impacto financeiro de R$ 517.897,59 (Quinhentos e dezessete 
mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove cen-
tavos), correspondente a 4,60% (quatro virgula sessenta por 
cento) do valor inicial atualizado, que passa a ser de                       
R$ 14.707.872,63 (Quatorze Milhões setecentos e sete mil, 
oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 
2021 ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar Benevides - 
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e 
Bruno Coelho de Vasconcelos – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio 
Valença 
Pereira 
Rangel 
– 
COORDENADOR             
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E             
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 45/2020 - SEINF RDC PRESENCIAL Nº 
050/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE   
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO DO VILA DO MAR –   
BEIRA RIO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato   
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA:             
CONSÓRCIO CHC/CETRO, constituído pelas empresas, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com sede 
na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza 
– CE, CEP 60.125-100, Telefone (85) 3244-1133, representada 
neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, e           
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
63.389.217/0001-55, com sede na Avenida Engenheiro Santa-
na Júnior, n.º 394, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-
650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108- 1800, email: licitacoes 
@construtoracetro.com.br, representada neste ato pelo Sr. 
Ronald Campos Oliveira. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamentase no 
Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo n.º P154884/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos 
de vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término   
previsto para 17 de fevereiro de 2022. PARÁGRAFO               
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução com término 
previsto para 27 de janeiro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya    
Câmara e Ronald Campos Oliveira – REPRESENTANTES 
DO CONSÓRCIO. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna    
Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
12 de julho de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO               
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO     
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2020 (19.2013.1-002.14), 
que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, e a Deustche Gesellschaft für Inter-
nationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o Processo nº 
P092753/2021, os preceitos do Direito Público, o art. 57, § 4º 
da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. O Termo 
de Cooperação tem como fundamento o Desafio Global da 
Mobilidade Urbana 2018 da Iniciativa Transformadora da Mobi-
lidade Urbana (Transformative Urban Mobility Initiative – TUMI). 
DO OBJETO/ACRÉSCIMO: O presente aditivo tem por objeto 
acrescentar 7,63% (Sete vírgula sessenta e três por cento) ao 
Termo de Cooperação, o que representa o montante de EUR 
13.181,20 (Treze mil, cento e oitenta e um euros e vinte centa-
vos), passando o valor anterior do termo de EUR 172.600,00 
(Cento e setenta e dois mil e seiscentos euros), para EUR 
185.781,20 (Cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e 
um euros e vinte cêntimos). O montante total perfaz em reais o 
valor de R$ 1.157.416,87 (Hum milhão, cento e cinquenta e 
sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centa-
vos). Foi considerada a taxa de conversão de Euro para Real 
de 28 de novembro de 2019, data de referência utilizada na 
publicação do Termo, extraída do site oficial da Receita Federal 
/ Ministério da Economia. DOS VALORES E DOS COMPO-
NENTES DO TERMO: Os valores dos componentes do orça-
mento estimado para execução do Termo de Cooperação pas-
sam a ser os seguintes: 1. Custos com treinamento/capa-
citação – até EUR 4.900,00 2. Aquisição de bens – até EUR 
141.675,00 3. Outros custos – até EUR 28.446,20 4. Consulto-
res externos/especialistas – até EUR 10.760,00 DAS CON-
TRAPARTIDAS: O Termo de Cooperação tem como contrapar-
tida as seguintes partes: 1. Atividades de apoio da Prefeitura de 
Fortaleza até EUR 48.223,10 (Equivalente à disponibilização de 
equipe técnica); 2. Atividades de apoio da Corporação Andina 
de Fomento até EUR 55.000,00 (Equivalente a serviços de 
consultoria). DA PRORROGAÇÃO: Objetiva, ainda, prorrogar o 
prazo de vigência do Termo de Cooperação em epígrafe até 30 
de novembro de 2021. Apenas gastos incorridos durante este 
período e relacionados aos componentes realizados durante 
este período podem ser financiados pelo Termo. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das dota-
ções orçamentárias abaixo discriminadas do orçamento vigente 
da SCSP: Projeto/Atividade: 19101.15.452.0014.2386.0001; 
elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte de Recurso: 0.1.001. 
0000.00.01. SIGNATÁRIOS: O Sr. Ferruccio Petri Feitosa - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS – SCSP e o Sra. Frederich Tesfay e o Sr. 
Victor Valente – REPRESENTANTES DA DEUSTCHE       
GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENAR-
BEIT (GIZ) GMBH. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 
2021. Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR      
JURÍDICO – SCSP.