DOMFO 22/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2020
SEUMA
PROCESSO Nº P853451/2019 - PMF
CONTRATO Nº 18/2020 - SEUMA
CONTRATADO: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTA-
MENTOS S. A.
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia de Software
para Prestação de Serviços de Desenvolvimento e
Implantação do Módulo de Loteamentos Urbanos e
Melhorias no Atual Módulo de Logradouros do
Sistema de Informações Territoriais de Fortaleza
(SITFOR), bem como o Recadastramento de Logra-
douros e de Loteamentos Urbanos para Atualização
do Banco de Dados Georreferenciado do SITFOR -
Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA,
CONSIDERANDO a CLÁUSULA 1.4 das Condições Especiais
do Contrato; DECIDE: Apostilar o CONTRATO acima referido
para: 1. SUBSTITUIR O GESTOR CONTRATUAL/GERENTE
DO CONTRATO, designando para tal gestão a servidora Julia-
na de Souza Aranha Brauner, Coordenadora da Unidade de
Gerenciamento do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável –
FCS/SEUMA. Fortaleza, 19 de julho de 2021. Pedro César da
Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. VISTO
por: Carla Camila Girão Albuquerque – COORDENADORA
DA COURB/SEUMA.
*** *** ***
DESPACHO CONCLUSIVO
Processo nº P245998/2020 – PMF
Requerente: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente - SEUMA.
Assunto: Sindicância.
Diante da exposição dos fatos apresentados pela
Junta de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD da
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, instituída pela
PORTARIA nº 41/2020 - PGM, de 22 de outubro de 2020, pu-
blicada no Diário Oficial do Município de 03 de novembro de
2020, decide esta Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente, nos termos da Instrução Normativa CGM nº 01, de
29 de junho de 2015, o seguinte: a) Emitir despacho conclusivo
em integral concordância com os termos do Relatório da Junta
Processante, que decidiu pela absolvição do servidor; b)
Determinar o arquivamento do Processo nº P245998/2020 -
PMF, pelas razões apresentadas no Relatório da Junta Proces-
sante; e c) Encaminhar à Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município cópia do Relatório da Junta Processante e o Despa-
cho do Gestor, conforme disposto no art. 17 da Instrução Nor-
mativa CGM nº 01, de 29 de junho de 2015. Fortaleza, 13 de
julho de 2021. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA DA
SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDENA-
DORA JURÍDICA DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 16/2018. NATUREZA DO ATO:
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO
Nº16/2018, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
(SDHDS) E A CONTRATADA RADIO TAXI CAPITAL FORTA-
LEZA -LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
Termo de Aditamento no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores, bem como no Parecer Nº
021307/2021/ASJUR/SDHDS,
Processo
Administrativo
P161369/2021. OBJETO: O PRESENTE ADITAMENTO TEM
COMO OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO N° 16/2018 QUE TEM POR OBJETO ACONTRA-
TAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEI-
ROS PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS E COLABO-
RADORES, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
POR MEIO DE TÁXI E POR DEMANDA, DEVENDO SER DIS-
PONIBILIZADO PELA CONTRATADA SOLUÇÃO TECNOLÓ-
GICA QUE POSSIBILITE A OPERAÇÃO E GESTÃO DAS
SOLICITAÇÕES DAS CORRIDAS, ATRAVÉS DE APLICAÇÃO
WEB E APLICATIVO MOBILE, CONFORME QUANTITATIVO,
REQUISITOS E FUNCIONALIDADES ESPECIFICADAS NO
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA
O PERÍODO DE 12 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.39
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
33.90.39
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.244.0036.2305.0001
33.90.39
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2011.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula
Décima do contrato n° 16/2018, passando o presente contrato
a vigorar da data da assinatura deste termo até 18 de julho de
2022, podendo ser prorrogado na forma da lei. DATA: Fortaleza
– CE, 16 de julhode 2021 ASSINATURA: Francisco Claudio
Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS
(CONTRATANTE) e Luiz Carlos Bandeira de Melo - REPRE-
SENTANTE DA RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA -
(CONTRATADO).
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO DA
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP. Pela
presente ORDEM DE SERVIÇO do Contrato nº 001/2021,
autorizamos a Empresa acima a executar os seguintes servi-
ços: EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL DE ABRANGÊNCIA
NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTA-
LECIMENTO SOCIAL – MOFS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
PATRIMONIAL – EAP, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔ-
MICO – DS E ASSESSORIA À GESTÃO CONDOMINIAL -
AGC; PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO
SOCIAL - PTS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINA-
DO RESIDENCIAL MARIA ALVES CARIOCA, devendo ser tudo
executado de acordo com o discriminado no Edital e seus
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