DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
 (SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal de Urbanismo                            
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                        
CEP: 60060-170 
 
 
Lemos, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo     
Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho,               
Ronivaldo Maia e Zier Férrer, ao todo trinta. Ausentes os     
Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, 
Dummar Ribeiro, Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio,      
Iraguassú Filho, José Freire, Julierme Sena, Márcio Martins, 
Odécio Carneiro, Priscila Costa, Renan Colares e Sargento 
Reginauro, ao todo treze. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente 
Sessão. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao Sr.       
Raimundo Filho. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da 
Tribuna os Vereadores Paulo Martins, Idalmir Feitosa e Gardel 
Rolim. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência ao Sr. Gardel 
Rolim. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso 
da Tribuna os Senhores Benigno Júnior, Dr. Eron Moreira,   
Evaldo Lima. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Raimundo 
Filho. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso 
da Tribuna a Sra. Bá e o Sr. Ronivaldo Maia. O Sr. Raimundo 
Filho passa a Secretaria a Sra. Bá. EXPEDIENTE - O Sr.      
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0178/19, do Sr. Jorge Pinheiro, 
que: “Considera de Utilidade Pública o Núcleo de Ação Social 
Logos”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E    
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0206/19, do Sr. Julierme Sena, 
que: “Institui o Programa “Conhecimentos Iniciais de Direito” 
nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0207/19, do Sr. 
Julierme Sena, que: “Fica instituído o Programa Princípios 
Fundamentais de Educação Financeira nas Escolas da Rede 
Pública de Ensino do Município e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Nº 0208/19, do Sr. Gardel Rolim, que: “Torna 
obrigatória a afixação nas dependências de atendimento dos 
planos de saúde, de painel informativo sobre prazos máximos 
para atendimento, bem como o fornecimento por escrito, por 
parte das operadoras de negativa de custeio de tratamento de 
saúde”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E     
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 0020/19, do Sr. 
Ronivaldo Maia, que: “Dispõe sobre os incentivos ficais para a 
requalificação de espaço público, localizado no Bairro Benfica 
no Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À       
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0210/19, do Sr. Adail Júnior, que:    
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal que seja provi-
denciado a revitalização embaixo do viaduto da Avenida Mister 
Hull, no Bairro Antônio Bezerra”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0211/19, do Sr. Adail Júnior, que: “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a construção da ponte que liga o Bairro 
Antônio Bezerra ao Bairro Dom Lustosa, lembrando que já 
existe uma passarela que liga os dois bairros”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº 0212/19, do Sr. Frota Cavalcante, que: “Autoriza o   
Chefe do Poder Executivo a construir rampas de acesso nas 
calçadas que tiverem faixa de pedestres e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE               
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0213/19, do Sr. Plácido 
Filho, que: “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
realizar estudo de viabilidade, bem como a urbanização do 
entorno da Lagoa da Precabura no Município de Fortaleza, no 
Bairro Lagoa Redonda e dá outras providências. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0214/19, do Sr. Joaquim Rocha, que: “Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo construir uma Areninha no campo da 
Associação Esportiva Castelão – AEC, no Bairro Barroso”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0215/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Fixa 
diretrizes para a implantação da Política Municipal de Consci-
entização e Prevenção à Tuberculose e Hanseníase, no âmbito 
do Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Lei Nº 0029/19, do Sr. Emanuel Acrízio, acompanhado do res-
pectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0040/19, do Sr. Idalmir Feitosa, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 2697, 2703, 
SEGOV