DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021
(SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7
Presidente informa que fica retirada do destaque a Emenda 204/19. O
Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, agradece aos Senhores Juli-
erme Sena e Emanuel Acrizio que ajudaram a compreender melhor os
Artigos que tratam da regulamentação da publicidade visual. “A MESA
TOMA CIÊNCIA”. A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora que seja registrado seu voto contrário à Emenda de Nº
004/19.O Sr. Presidente informa que a Emenda de Nº 004/19 encontra-
se em destaque. Em seguida, a Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem,
solicita à Mesa Diretora que sejam registrados seus votos contrários às
Emendas de Nºs 018, 030, 048, 054, 058, 059, 060, 061, 067, 071,
095, 099, 121, 211, 260, 291, 327, 328, 340, 342, 348, 359, 369, 434,
439/19 e sua ABSTENÇÃO de voto à Emenda Nº 454/19, ao Projeto de
Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19.
“ATENDA-SE”. A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora que sejam retiradas dos destaques as Emendas Nºs 164, 166
e167/19, de sua autoria e a Emenda Nº 264/19, do Sargento
Reginauro. O Sr. Presidente presta esclarecimentos sobre o assunto.
Votação Nominal e em Bloco das Emendas, com Pareceres Favoráveis
Nºs: 280, 281, 355, 359, 369, 370, 418, 422, 289, 214, 217, 218, 219,
345, 347, 058, 061, 067, 241, 244, 246, 248, 249, 300, 302, 303, 305,
308, 314, 315, 316, 204, 374, 393, 394, 401, 404, 409, 454, 111, 116,
117, 068, 090, 091, 098, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 123, 125,
179, 180, 181, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 290, 291, 193, 194, 196,
202, 203, 062, 164,167, 008, 018, 035, 042, 043, 044, 045, 083, 084,
085, 120, 205, 221, 078, 080, 317, 320, 327, 328, 341, 342, 424, 429,
431, 439, 440, 462, 463, 069, 071, 073, 074, 131, 132, 136, 138, 140,
141, 142, 143, 144, 147, 148, 150, 154, 155, 264 e 266/19, ao Projeto
de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19.
Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e
sete Vereadores, dando como resultado: vinte e sete votos SIM.
“APROVADAS”. A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa
Diretora, esclarecimentos sobre o registro de seus votos contrários e
abstenção de votos às Emendas ao Projeto em discussão. O Sr. Presi-
dente informa que está registrado nos Anais da Casa os votos contrá-
rios e abstenção de votos solicitados pela Sra. Larissa Gaspar. A Sra.
Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja regis-
trado seu voto SIM à Emenda Nº 004/19. O Sr. Presidente informa que
a Emenda Nº 004/19, encontra-se em destaque. 1ª Discussão das
Emendas com Pareceres Favoráveis Nºs 286, 368, 348, 059, 060, 065,
298, 307, 311, 312, 416, 231, 114, 087, 096, 109, 197, 166, 006, 011,
017, 028, 030, 318, 321, 332, 340, 048, 054, 121, 207, 211, 212, 226,
236, 127 e 270/19, acompanhadas de Subemendas, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Em
votação as Emendas sem prejuízo das Subemendas. Votação Nominal
e em Bloco das Emendas com Pareceres Favoráveis Nºs 286, 368,
348, 059, 060, 065, 298, 307, 311, 312, 416, 231, 114, 087, 096, 109,
197, 166, 006, 011, 017, 028, 030, 318, 321, 332, 340, 048, 054, 121,
207, 211, 212, 226, 236, 127 e 270/19, ao Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19, sem prejuízo das
Subemendas. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que
votaram vinte e cinco Vereadores, dando como resultado: vinte e cinco
votos SIM. “APROVADAS”. A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita
à Mesa Diretora, que seja registrado o seu voto SIM às Emendas com
Subemendas, com exceção da Emenda Nº 054/19. O Sr. Presidente
informa que fica registrado o voto contrário da Sra. Larissa Gaspar à
Emenda Nº 054/19. 1ª Discussão das Subemendas de Nº 001/19, às
Emendas Nºs: 286, 368, 348, 059, 060, 065, 298, 307, 311, 312, 416,
231, 114, 087, 096, 109, 197, 166, 006, 011, 017, 028, 030, 318, 321,
332, 340, 048, 054, 121, 207, 211, 212, 226, 236, 127 e 270/19, ao
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº
0011/19. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora
que registre seu voto contrário à Subemenda Nº 001/19, à Emenda
096/19. “ATENDA-SE”. A Sra. Larissa Gaspar, Pela Ordem, solicita à
Mesa Diretora que seja registrado seu voto contrário à Subemenda Nº
001/19, à Emenda Nº 054/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Márcio Martins,
Com a Palavra, parabeniza este Parlamento pela contribuição positiva
para a Cidade de Fortaleza, com a aprovação do Código da Cidade,
tecendo ainda vários elogios ao Sr. Ezio Feitosa e ao Exmo. Presidente
Antônio Henrique em torno dos acordos realizados em prol de Fortale-
za, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Presidente registra que
o total das Emendas Consensuais é de cento e vinte duas Emendas e
não cento e vinte e seis Emendas como citado anteriormente. A seguir,
o orador registra também que o total das Emendas e Subemendas é de
trinta e sete e não de quarenta e uma como foi citado. Votação Nominal
e em Bloco das Subemendas de Nº 001/19, às Emendas Nºs: 286, 368,
348, 059, 060, 065, 298, 307, 311, 312, 416, 231, 114, 087, 096, 109,
197, 166, 006, 011, 017, 028, 030, 318, 321, 332, 340, 048, 054, 121,
207, 211, 212, 226, 236, 127 e 270/19, ao Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada
na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e sete Vereadores
dando como resultado: vinte e sete votos SIM. “APROVADAS AS
SUBEMENDAS”. O Sr. Presidente informa que concederá a palavra
aos Senhores que solicitaram apresentar justificativas de votos às
Emendas Consensuais. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, solicita à
Mesa Diretora que seja retirado do destaque a Emenda de Nº 004/19,
de sua autoria. O Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Márcio
Martins sobre o assunto. O Sr. Paulo Martins, Pela Ordem, indaga ao
Sr. Presidente sobre as matérias que ainda serão apreciadas hoje. O
Sr. Presidente responde a indagação do Sr. Paulo Martins. Os Senho-
res Iraguassu Filho e Gardel Rolim apresentam suas justificativas de
votos às Emendas, de suas autorias, respectivamente. O Sr. Márcio
Martins, Pela Ordem, propõe aos Senhores Vereadores de oposição
que as Subemendas destacadas sejam votadas em bloco, justificando
sua sugestão. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, acata a su-
gestão do Vereador Márcio Martins. A Sra. Larissa Gaspar apresenta
justificativas de votos às Emendas Nºs 164, 166, 167 e 264/19. O Sr.
Guilherme Sampaio apresenta justificativa de voto às Emendas Con-
sensuais de sua autoria. O Sr. Presidente indaga ao Sr. Guilherme
Sampaio se as Emendas de Nºs 095, 099, 260 e 434/19 podem ser
apreciadas em bloco. O Sr. Guilherme Sampaio justifica os motivos
pelos quais não acata a sugestão do Sr. Presidente. O Sr. Guilherme
Sampaio informa que mantém o destaque para as Emendas 095, 099,
260 e 434/19, dizendo de suas razões para fazê-lo. 1ª Discussão da
Emenda Nº 095/19, do Sr. Jorge Pinheiro, ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Guilher-
me Sampaio apresenta análise da Emenda em discussão, justificando
seu posicionamento contrário à referia matéria. O Dr. Porto apresenta
seus agradecimentos ao Sr. Felipe Pontes, Coordenador do Governo
Municipal, pela disponibilidade em participar das discussões nesta
Casa. O Sr. Presidente comunica que amanhã será colocado extrapau-
ta a Mensagem Prefeitoral que trata do Alvará Social, sendo aparteado
pelos Senhores Guilherme Sampaio e Benigno Júnior. O Sr. Presidente
presta esclarecimentos sobre a inclusão extrapauta de citada matéria.
O Sr. Jorge Pinheiro justifica as razões pelas quais propôs a Emenda
Nº 095/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 - Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/19, solicitando apoio dos Senhores Vereadores à
Matéria. O Sr. Renan Colares passa a Secretaria a Sra. Bá. O Sargen-
to Reginauro apresenta seu posicionamento sobre o teor da Emenda
em debate, justificando seu voto contrário a citada propositura. Em
Votação a Emenda Nº 095/19, do Sr. Jorge Pinheiro, ao Projeto de Lei
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr.
Guilherme Sampaio, encaminhando a votação, justifica as razões pelas
quais discorda da Emenda, propondo ao Sr. Jorge Pinheiro aprimorar a
propositura em 2ª discussão. O Sr. Antônio Henrique passa a Presi-
dência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Jorge Pinheiro apresenta maiores
esclarecimentos sobre a Emenda de sua autoria. Em seguida, o orador
solicita o apoio dos Senhores Vereadores à Matéria em destaque. O
Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr.
Benigno Júnior apresenta proposta ao Sr. Jorge Pinheiro à Emenda em
destaque, dizendo de suas razões para fazê-lo. Votação Nominal da
Emenda Nº 095/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/19 - Men-
sagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na forma Regimental,
constata-se que votaram vinte e três Vereadores, dando como resulta-
do: vinte e dois votos SIM e um voto NÃO. “APROVADA”. VOTARAM
SIM OS SENHORES: Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra,
Didi Mangueira, Dr. Porto, Esio Feitosa, Gardel Rolim, Iraguassú Filho,
Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília
do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro.
VOTOU NÃO O SENHOR Guilherme Sampaio. 1ª Discussão da
Emenda Nº 099/19, do Sr. Jorge Pinheiro, ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Antônio
Henrique passa a Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Guilherme
Sampaio justifica as razões pelas quais defende o texto original da
Mensagem Prefeitoral e manifesta-se contrário à Emenda em discus-
são. O Sr. Jorge Pinheiro apresenta as razões de sua propositura,
apelando a seus Pares que votem Sim à Matéria. O Sr. Benigno Júnior,
Pela Ordem, apresenta seu posicionamento no tocante à Emenda em
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