DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
 (SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
das suas colocações. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, mais uma 
vez contradita as colocações do Vereador Eron Moreira, registrando 
seu posicionamento. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. 
Votação Nominal do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na forma Regimental, 
constata-se que votaram trinta e três Vereadores, dando como resulta-
do: trinta e três votos SIM. “APROVADO O PROJETO SEM PREJUÍZO 
DAS EMENDAS E DOS ARTIGOS DESTACADOS".  O Sr. Presidente 
consulta aos Senhores Vereadores, que solicitaram destaques aos 
Artigos, se referidos artigos poderão ser discutidos e votados em bloco. 
O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, acata a proposta do Sr. 
Presidente, salientando entender a possibilidade de discutir em bloco 
os Artigos 951 e 1002. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, justifica 
seu posicionamento sobre a questão, salientando a importância de 
discutir separadamente o Artigo 554. O Sr. Benigno Júnior, Com a 
Palavra, justifica seu posicionamento sobre citado assunto. O Sr. Adail 
Júnior, Pela Ordem, sugere à Mesa Diretora que coloque os Artigos 
destacados em discussão e votação em bloco, e seja concedido o 
tempo de encaminhamento e justificativa de voto em separado para 
cada Artigo. o Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, propõe à Mesa 
Diretora a discussão dos Artigos sem encaminhamentos e justificativas. 
O Sr. Presidente registra que, em acordo com os Senhores Vereado-
res, iniciará as discussões dos Artigos sem os encaminhamentos. 
Discussão do Artigo 554, do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Os Senhores Márcio Martins e 
Sargento Reginauro apresentam seus posicionamentos sobre o Artigo 
554, do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0011/19. O Sr. Adail Júnior apresenta uma análise do Artigo 
em destaque, registrando seu posicionamento no tocante a referido 
Artigo. O Sr. Antônio Henrique passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. 
Dando continuidade a discussão do Artigo 554, pronuncia-se o Sr. 
Benigno Júnior. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Gardel 
Rolim. O Sr. Gardel Rolim passa a Secretaria ao Sr. Renan Colares. 
Dando continuidade a discussão do Artigo 554, pronunciam-se os 
Senhores Didi Mangueira e Guilherme Sampaio. Em votação o Artigo 
554, do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0011/19. O Sr. Márcio Martins apresenta justificativa de voto ao 
Artigo 554. Votação Nominal do Artigo 554, ao Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a cha-
mada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e quatro 
Vereadores, dando como resultado: vinte e quatro votos SIM. “MANTI-
DO O ARTIGO 554, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
0006/19 – MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0011/19”. Discussão dos 
Artigos 951 e 1002, do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Os Senhores Guilherme Sampaio, 
Márcio Martins, Adail Júnior e Sargento Reginauro discutem as maté-
rias destacadas, apresentando seus posicionamentos sobre o teor dos 
citados Artigos. O Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, justifica ao Sr. 
Presidente que discutiu apenas o Artigo 951, afirmando que deseja 
discutir também o Artigo 1002. O Sr. Presidente informa que concederá 
a palavra ao Sr. Márcio Martins na ocasião de seu encaminhamento de 
voto ao Artigo 1002. Dando continuidade as discussões dos Artigos 
951 e 1002, faz uso da palavra o Sr. Ronivaldo Maia. Em votação os 
Artigos 951 e 1002. O Sr. Márcio Martins apresenta colocações ao 
Artigo 1002. A seguir, o orador, encaminhando a votação, registra seu 
voto contrário ao Artigo 951. O Sr. Adail Júnior, encaminhando a vota-
ção, registra seu voto SIM aos Artigos 951 e 1002. O Sr. Gardel Rolim 
passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Guilherme Sam-
paio, encaminhando a votação, justifica seus votos contrários aos 
Artigos 951 e 1002. O Sr. Joaquim Rocha, encaminhando a votação, 
registra seus votos SIM aos Artigos 951 e 1002, do Projeto de Lei 
Complementar Nº 0006/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Vota-
ção Nominal e em Bloco dos Artigos 951 e 1002, ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a 
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram trinta Verea-
dores, dando como resultado: vinte e dois votos SIM; sete votos NÃO e 
uma ABSTENÇÃO “MANTIDOS OS ARTIGOS 951 E 1002". VOTA-
RAM SIM OS SENHORES: Adail Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimiro 
Neto, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Esio Feitosa, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Iraguassú Filho, Joaquim 
Rocha, José Freire, Libania, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michel 
Lins, Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo Filho e Renan Colares. 
VOTARAM NÃO OS SENHORES: Guilherme Sampaio, Jorge Pinheiro, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Márcio Martins, Ronivaldo Maia e 
Sargento Reginauro. ABSTEVE-SE DE VOTAR O SENHOR Carlos 
Mesquita. O Sr. Antônio Henrique passa a Presidência ao Sr. Gardel 
Rolim. Os Senhores Adail Júnior, Guilherme Sampaio, Márcio Martins e 
Sargento Reginauro apresentam justificativas aos Artigos 951 e 1002, 
ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0011/19. Discussão em Bloco dos Artigos 529, 530, 532, 551, 552, 
553, 555, 568, 626, 627, 628, 629 e 640, do Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Gardel 
Rolim passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Adail Júnior passa 
a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela 
Ordem, indaga ao Sr. Presidente se haverá ainda hoje a 2ª Discussão 
da matéria. O Sr. Presidente informa ao Sr. Guilherme Sampaio que 
não haverá Sessão Extraordinária para votação em 2ª Discussão. 
Votação Nominal e em Bloco dos Artigos 529, 530, 532, 551, 552, 553, 
555, 568, 626, 627, 628, 629 e 640, do Projeto de Lei Complementar Nº 
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na 
forma Regimental, constata-se que votaram vinte e oito Vereadores, 
dando como resultado: vinte e oito votos SIM. “MANTIDOS OS ARTI-
GOS 529, 530, 532, 551, 552, 553, 555, 568, 626, 627, 628, 629 e 
640”. O Sr. Iraguassu Filho, Pela Ordem, indaga à Mesa Diretora sobre 
o processo de votação das Emendas. O Sr. Presidente presta esclare-
cimentos ao Sr. Iraguassu Filho sobre o assunto. O Sr. Iraguassu Filho, 
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora destaque para a Emenda Nº 204, 
ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0011/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, indaga 
à Mesa Diretora quais as Emendas destacadas ao Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Presi-
dente informa que o Sr. Guilherme Sampaio solicitou destaques às 
Emendas Nºs: 065, 432, 433, 062, 095, 099, 260 e 434/19, ao Projeto 
de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. 
O Sr. Emanuel Acrízio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora discutir a 
Emenda Nº 062/19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Presidente informa que no 
momento oportuno concederá a palavra ao Sr. Emanuel Acrízio. O Sr. 
Márcio Martins, Pela Ordem, indaga à Mesa Diretora se no momento 
da leitura das Emendas poderá solicitar destaque à Emenda Nº 004/19, 
ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0011/19. O Sr. Presidente responde a indagação do Sr. Márcio 
Martins. O Sargento Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora 
destaques para Emenda Nºs 271/19, ao Projeto de Lei Complementar 
Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. A Sra. Larissa Gaspar, 
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora destaques às Emendas Nºs 164, 
166, 167 e 264/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora a retirada do Recurso da Emenda Nº 033/19, 
de sua autoria. “ATENDA-SE”. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora a retirada também de seu segundo Recurso, 
dizendo das razões para fazê-lo. “ATENDA-SE”. O Sr. Secretário faz a 
leitura das Emendas retiradas pelos autores, totalizando duzentas e 
quarenta e seis Emendas. A Seguir, o Sr. Secretário faz a leitura das 
Emendas que tiveram Pareceres Contrários, totalizando sessenta e 
sete Emendas. O Sr. Carlos Mesquita, Pela Ordem, registra que algu-
mas Emendas foram rejeitadas por atecnias, lamentando que referidas 
Emendas não tenham sido recepcionadas pelo Relator do Projeto. O 
Sr. Márcio Martins acosta-se ao posicionamento do Sr. Carlos Mesqui-
ta. O Sr. Renan Colares apresenta esclarecimentos sobre as Emendas 
rejeitadas por atecnia, sendo aparteado pelo Sr. Carlos Mesquita. O Sr. 
Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora a retirada 
dos destaques das Emendas Nºs 062 e 065/19, ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19.     
“ATENDA-SE”. O Sr. Secretário informa que as Emendas que recebe-
ram Pareceres favoráveis, totalizam cento e vinte e seis Emendas. Ato 
contínuo, o Sr. Secretário registra que as Emendas que receberam 
Pareceres Favoráveis com Subemendas, totalizam trinta e oito Emen-
das. 1ª Discussão das Emendas, com Pareceres Favoráveis Nºs: 280, 
281, 355, 359, 369, 370, 418, 422, 289, 214, 217, 218, 219, 345, 347, 
058, 061, 067, 241, 244, 246, 248, 249, 300, 302, 303, 305, 308, 314, 
315, 316, 204, 374, 393, 394, 401, 404, 409, 454, 111, 116, 117, 068, 
090, 091, 098, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 108, 123, 125, 179, 180, 
181, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 290, 291, 193, 194, 196, 202, 203, 
062, 164, 167, 008, 018, 035, 042, 043, 044, 045, 083, 084, 085, 120, 
205, 221, 078, 080, 317, 320, 327, 328, 341, 342, 424, 429, 431, 439, 
440, 462, 463, 069, 071, 073, 074, 131, 132, 136, 138, 140, 141, 142, 
143, 144, 147, 148, 150, 154, 155, 264 e 266/19, ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr.