DOMFO 25/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2021 
 (SUPLEMENTO) TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
tela, sendo aparteado pelo Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Adail Júnior, 
Com a Palavra, tece algumas colocações sobre os Artigos 1º e 2º da 
Emenda em votação, sugerindo ao Sr. Jorge Pinheiro a apresentação 
de uma Emenda Aditiva em 2ª discussão. O Sr. Gardel Rolim, Pela 
Ordem, sugere à Mesa Diretora que seja apresentada uma Emenda em 
2ª discussão, esclarecendo que a Emenda em destaque está suprimin-
do um Artigo inteiro, sendo aparteado pelo Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. 
Gardel Rolim, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja apresen-
tada Emenda Corretiva à Matéria, em 2ª discussão, na Sessão de 
amanhã. O Sr. Jorge Pinheiro sugere a supressão do Artigo, e que, 
amanhã, seja apresentada Emenda Aditiva em 2ª discussão. O Sr. 
Guilherme Sampaio justifica as razões pelas quais mantêm seu     
posicionamento contrário à matéria em destaque. O Sr. Iraguassu 
Filho, Com a Palavra, acosta-se às sugestões dos Vereadores Adail 
Júnior e Gardel Rolim, em relação à matéria, sendo aparteado pelo Sr. 
Jorge Pinheiro. O Sr. Adail Júnior informa ser a sugestão do Sr.     
Iraguassu Filho bastante prudente, sugerindo que seja derrubada a 
Emenda em discussão, justificando não ser mais possível retirar a 
matéria, sendo aparteado pelo Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Raimundo 
Filho passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. Em seguida, o Sr. 
Jorge Pinheiro acata a derrubada da matéria, na certeza do compro-
misso dos Senhores Vereadores em prol da Emenda que será reapre-
sentada em 2ª Discussão. Votação Nominal da Emenda Nº 099/19, ao 
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0011/19. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que vota-
ram vinte e três Vereadores, dando como resultado: dezenove votos 
SIM; três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO. “REJEITADA À MATÉRIA 
EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO DE VINTE E 
DOIS VOTOS SIM”. VOTARAM SIM OS SENHORES: Adail Júnior, Bá, 
Carlos Dutra, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, 
Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi,    
Raimundo Filho, Renan Colares, e Sargento Reginauro. VOTARAM 
NÃO OS SENHORES: Gardel Rolim, Guilherme Sampaio e Iraguassu 
Filho. ABSTEVE-SE DE VOTAR O SENHOR Benigno Júnior. O Sr. 
Iraguassu Filho apresenta justificativa de voto à matéria. 1ª Discussão 
da Emenda Nº 260/19, do Sr. Benigno Júnior, ao Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr.     
Márcio Martins, Pela Ordem, indaga à Mesa Diretora sobre o teor da 
matéria em discussão. O Sr. Presidente informa que está sendo apre-
ciada em 1ª Discussão a Emenda Nº 260/19, do Sr. Benigno Júnior, ao 
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0011/19. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. 
Guilherme Sampaio apresenta seu posicionamento contrário à Emenda 
em destaque, solicitando a seus pares que atentem para a questão 
ambiental, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Benigno Júnior 
justifica as razões pelas quais propôs a Emenda em tela, prestando 
algumas explicações ao Sr. Guilherme Sampaio sobre o teor de sua 
proposta, sendo aparteado pelo Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Adail 
Júnior faz a leitura do Caput dos Artigos 468 e 469, justificando as 
razões pelas quais posiciona-se favorável à Emenda em destaque, 
sendo aparteado pelo Sr. Guilherme Sampaio. Continuando, o Sr. Adail 
Júnior chama a atenção dos Senhores Vereadores para a necessidade 
de avaliar a questão dos comerciantes produtores das sacolas plásti-
cas. O Sr. Iraguassu Filho faz a leitura dos Caput dos Artigos 468 e 
469, tecendo algumas colocações sobre citados Artigos. A seguir, o 
orador considera ser muito extenso o tempo de cinco anos estipulados 
na  Emenda em destaque, justificando suas colocações. O Sr. Márcio 
Martins, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora a retirada de Pauta do 
Projeto de Lei Nº 0328/17 por 24 horas. “ATENDA-SE”. O Sr.         
Guilherme Sampaio, Com a Palavra, lamenta o resultado do julgamen-
to da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que negou, nesta tarde, o 
recurso do Ex-Presidente Lula, dizendo das razões de suas coloca-
ções. O orador expressa mais uma vez sua indignação com a prisão 
política do Ex-Presidente Lula, tecendo vários elogios a sua brilhante 
trajetória política e luta pelo povo brasileiro, justificando suas coloca-
ções. O Sr. Adail Júnior, encaminhando a votação, orienta a seus pares 
que votem SIM à Emenda em destaque. Votação Nominal da Emenda 
Nº 260/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 001/19. Feita a chamada na forma Regimental, constata-
se que votaram vinte e quatro Vereadores, dando com resultado: vinte 
dois votos SIM e dois votos NÃO. “APROVADA”. VOTARAM SIM OS 
SENHORES: Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Didi   
Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, Gardel Rolim, 
Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Mairton Félix, Marília 
do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido Filho, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro. 
VOTARAM NÃO OS SENHORES: Guilherme Sampaio e Iraguassu 
Filho. 1ª Discussão da Emenda Nº 434/19, do Sr. Michel Lins, ao Proje-
to de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0011/19. O Sr. Guilherme Sampaio faz a leitura da Emenda em desta-
que, justificando discordar de referida propositura. O Sargento        
Reginauro reforça o argumento do Sr. Guilherme Sampaio, justificando 
que o texto original já estava contemplando as pessoas com mobilida-
de reduzida. Votação Nominal da Emenda Nº 434/19. Feita a chamada 
na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e três Vereadores, 
dando como resultado: seis votos SIM e dezesseis votos NÃO e uma 
ABSTENÇÃO. “REJEITADA A EMENDA”. VOTARAM SIM OS       
SENHORES: Carlos Dutra, Dummar Ribeiro, Marília do Posto, Michel 
Lins, Professor Eloi e Renan Colares. VOTARAM NÃO OS SENHO-
RES: Adail Júnior, Bá, Didi Mangueira, Dr. Porto, Gardel Rolim,      
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, 
Julierme Sena, Mairton Félix, Márcio Martins, Paulo Martins, Plácido 
Filho, Raimundo Filho e Sargento Reginauro. ABSTEVE-SE DE     
VOTAR O SENHOR Ésio Feitosa. 1ª Discussão das Emendas Nºs 
004/19 e 271/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0011/19, acompanhadas de Subemendas. Em 
votação as Emendas Nºs 004/19 e 271/19, sem prejuízo das Sube-
mendas. Votação Nominal e em Bloco das Emendas Nºs 004/19 e 
271/19. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que vota-
ram vinte e quatro Vereadores, dando com resultado: vinte quatro votos 
SIM. “APROVADAS”. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita permis-
são ao Sr. Márcio Martins para subscrever a Emenda Nº 004/19.    
“ATENDA-SE”. 1ª Discussão da Subemenda Nº 001/19, à Emenda Nº 
004/19 e Subemenda Nº 001/19, à Emenda Nº 271/19, ao Projeto de 
Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O 
Sr. Michel Lins, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora a retirada da 
Emenda Modificativa Nº 432/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 
0006/19  – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. “ATENDA-SE”. O Sr. 
Michel Lins, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora a retirada da Emenda 
Nº 433/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0011/19. “ATENDA-SE”. Votação Nominal e em Bloco da 
Subemenda Nº 001/19, à Emenda Nº 004/19 e Subemenda Nº 001/19, 
à Emenda Nº 271/19, ao Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. Feita a chamada na forma Regimen-
tal, constata-se que votaram vinte e três Vereadores dando com resul-
tado: vinte três votos SIM. “APROVADAS AS SUBEMENDAS Nº 
001/19, À EMENDA Nº 004/19 E SUBEMENDA Nº 001/19, À EMENDA 
Nº 271/19 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/19 – 
MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0011/19”. A Sra. Secretária informa 
não haver mais matéria. Não havendo quem deseje fazer uso da pala-
vra, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que 
a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 
20 horas.  
 
 
 
 
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 25 de junho do ano de 2019. 
 
 
 
 
 
Antônio Henrique 
PRESIDENTE. 
 
 
 
 
 
 
 
Adail Júnior 
SECRETÁRIO. 
*** *** ***