DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1664739/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MAISA FERREIRA ROSA, CPF 09806024320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00364010, lotada no Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento - Lei nº16.513 de15/03/2018 
(combinado com o Decreto nº 32.551 de 22/03/2018)
1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviços -10% (Art. 43, da lei nº 9.826 de 14/05/1974)
102,34
TOTAL
1.125,78
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 3013136/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 21/10/2016, que concedeu aposentadoria à GLORIA MARIA LEITAO TEIXEIRA, matrícula nº 00374210. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1159/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 24 de outubro de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1159/2018 - GS, 24 DE OUTUBRO DE 2018
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Paulo Yrtonny Duarte Alencar
 Tenente PM
113.401-1-3
01 Espingarda cal. 12 
30 Munições cal. 30
520,00
173,33
Rodrigo Barbosa Silva
Cabo PM
302.552-1-6
173,33
Manoel Salustriano da Silva
Cabo PM
304.095-1-5
173,33
Sergio José da Silva
Subtenente PM
102.349-1-3
01 Revolver cal. 38 
04 Munições cal. 38
416,00
138,66
Kasciano Nascimento da Silva
Soldado PM
300.937-1-2
138,66
Roberto Ferreira Duarte da Silva
Soldado PM
308.732-7-0
138,66
Francisco do Nascimento Gomes
Sargento PM
105.713-1-6
01 espingarda cal. 12 
01 Rifle cal. 22 
01 Espingarda cal. 32 
01 Munição cal.12 
01 Munição cal. 32 
14 Munições cal. 22
1264,00
180,56
Bruno Rudinely Portela Rios
Soldado PM
587.697-1-1
180,56
Gleissiany Barros da Silva
Soldado PM
300.169-1-2
180,56
Luiz Jackson Teixeira da Silva
Soldado PM
308.736-7-X
180,56
Nilson Joseph Freire da Silva
Soldado PM
308.698-2-6
180,56
Luis Fernando Fernandes Viana
Soldado PM
306.433-1-3
180,56
Antonio Rômulo Barbosa Bezerra
Soldado PM
308.996-6-0
180,56
Francisco do Nascimento Gomes
Sargento PM
105.713-1-6
01 Espingarda cal. 20 
01 Espingarda cal. 36 
02 Munições cal. 20 
02 Munições cal. 36 
816,00
116,56
Bruno Rudinely Portela Rios
Soldado PM
587.697-1-1
116,56
Gleissiany Barros da Silva
Soldado PM
300.169-1-2
116,56
Luiz Jackson Teixeira da Silva
Soldado PM
308.736-7-X
116,56
Luis Fernando Fernandes Viana
Soldado PM
306.433-1-3
116,56
Gessé Sousa Pereira
Soldado PM
306.160-1-4
116,56
Messias Capistrano da Silva
Sargento PM
136.015-1-8
116,56
Giovanni Bastos Porto
Sargento PM
036.919-1-8
01 Revolver cal. 32 
06 Munições cal. 32
424,00
141,33
Danilo Sousa do Nascimento
Soldado PM
308.981-4-1
141,33
Leon Eliaquim Vieira
Soldado PM
300.275-1-5
141,33
Antonio Carlos da Silva do Nascimento
 Sargento PM
109.796-1-7
01 Revolver cal. 38 
03 Munições cal. 38
412,00
137,33
Huedermilton de Sousa Ribeiro
Cabo PM
301.823-1-6
137,33
Francisco Olavo Paulo Fernandes
Soldado PM
308.819-1-9
137,33
Paulo Sergio Sobreira Alves
 Sargento PM
112.937-1-9
01 Espingarda cal. 12 
02 Munições cal. 12
408,00
102,00
Narciso Gonçalves Monteiro
 Sargento PM
108.938-1-X
102,00
Antonio Bezerra Felipe
Cabo PM
301.338-1-1
102,00
Joel Felipe do Nascimento
Cabo PM
302.905-1-8
102,00
Antonio Rufino do Nascimento Neto
 Sargento PM
039.856-1-X
01 Espingarda cal. 12 
01 Espingarda cal. 36 
01 Munição cal. 12 
17 Munições cal. 36
872,00
109,00
Ronald Oliveira da Silva
 Sargento PM
110.723-1-9
109,00
Antonio dos Santos Gomes
 Sargento PM
134.311-1-6
109,00
Herlon Pereira Silva dos Santos
Cabo PM
300.620-1-9
109,00
Paulo José Monteiro da Cunha
Cabo PM
301.686-1-5
109,00
Pedro Julhierme Fugencio Silvestre
Cabo PM
306.877-1-X
109,00
Jorge Luis Farias Oliveira Junior
Cabo PM
304.232-1-6
109,00
Emmanuel Luis Barros Mesquita
Soldado PM
307.143-1-8
109,00
Edmilson Marques dos Santos Filho
 Sargento PM
135.850-1-6
01 Revolver cal. 38 
06 Munições cal. 38
424,00
106,00
Marcelo Henrique Lima Santiago
Cabo PM
302.163-1-8
106,00
Silas Rubens Costa Lopes
Cabo PM
304.008-1-X
106,00
Augusto Cesar Moura Rocha
Cabo PM
302.147-1-4
106,00
Lúcio Rodrigues Leite
 Sargento PM
136.428-1-8
01 Espingarda cal. 20 
03 Munições cal. 20
412,00
103,00
Edson Sabino Dantas
Cabo PM
302.518-1-4
103,00
Kleber Fujii Gonçalo Araripe
Soldado PM
302.641-1-8
103,00
José Victor Bezerra de Oliveira
Soldado PM
308.697-5-3
103,00
Gustavo Braga Magalhães
Sargento PM
135.215-1-4
01 Revolver cal. 38 
05 Munições cal. 38
420,00
84,00
Osman Menezes Paula Filho
Soldado PM
308.861-4-3
84,00
Andrezza Vitoria Rakoff Escossio
Soldado PM
308.907-0-1
84,00
Allan Victor Pontes
Soldado PM
308.798-1-3
84,00
Ricardo da Silva Pereira
Soldado PM
587.758-1-9
84,00
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018