DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2015 (SACC 974595); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. - C.N.P.J. n.º 83.472.803/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Professora Sofia Quint de Souza, n.º 167,
Capoeiras, em Florianópolis - SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade
na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2015.0012-SSPDS, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 6145500/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses,
o prazo de vigência do Contrato nº 60/2015-SSPDS (SACC nº 974595), com inicio em 12 de novembro de 2018 e término em 11 de novembro de 2019,
cujo objeto contratual visa a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DAS SOLUÇÕES GUARDIÃO (INCLUINDO EQUIPAMENTOS
LEGADOS) IDSEG E FORNECIMENTOS DESCRITOS NO ANEXO II DESTE), CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR 12 MESES,
8 HORAS, 5 DIAS POR SEMANA. Bem como, o reajuste anual do contrato, no percentual de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento), conforme CLÁU-
SULA SEXTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, no seu item 6.3., utilizando a variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, correspondente ao período de setembro/2017 a agosto/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 833.441,14 (oitocentos e trinta
e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/11/2018 a 11/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 07 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr. Milton João de Espindola - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
BRUNO DE SOUSA LIMA KRIGER PINHEIRO, matrícula 308420-14, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 4ª COMPANHIA DO BPMA, do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ a partir de 09 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº005/2018 - A ALBANITA FERREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanharem os discentes do Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel.
PM Hervano Macêdo Júnior-CPMCHMJ objetivando aprofundar e vivenciar as temáticas trabalhadas durante o Projeto de Leitura/2018, concedendo-lhes
3,5diárias e meia no valor total de R$ 441,55 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Colégio
da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo Júnior - CPMCHMJ.COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. PM HERVANO
MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte - CE, 07 de novembro de 2018.
Albanita Ferreira Lima - TEN. CEL. QOPM
COMANDANTE DO CPMCHMJ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°005/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ROOSEVELT FRANKLIN
PAIVA VIEIRA DE MORAES
2º TEN
QOAPM
046.622-1-0
IV
28/11/2018 a
01/12/2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE
A FORTALEZA-CE
3,5
R$ 64,83
R$ 226,90
R$ 226,90
ANTONIO ALVES DA SILVA
3º SGT PM
135.724-1-0
V
28/11/2018 a
01/12/2018
JUAZEIRO DO NORTE-CE
A FORTALEZA-CE
3,5
R$ 61,33
R$ 214,65
R$ 214,65
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1064335/2018
CONTRATANTE: A Polícia militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390 inscrito no CNPJ
sob o nº01.790.944/0001-72 CONTRATADA: Empresa SIG SAUER INC., sediada em 72 Pease Boulevard, Newington, New Hampshire, Estados Unidos
da América, PO Box 03801, Fone/Fax: +1 603-610-3000 / + 1 603-610-3001. OBJETO: Aquisição de 3.893 pistolas calibre .40 S&W para a Polícia
Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº007/2017, o Edital do Pregão Presencial n° 20170040-PMCE e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$
5.657.526,00 (cinco milhões seiscentos e cinqüenta e sete mil quinhentos e vinte e seis reais) pagos em reais para a instituição bancária por meio de carta de
crédito, a fim de pagamento a ser feito para a Contratada em instituição financeira oficial, nos termos da Lei Nº8.666/1993, de acordo com as diretrizes da
Política Monetária e do Comércio Exterior, depois de entregue o objeto e efetuado o treinamento previsto no contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU
Nº: 6191235/2018; PR: 980756; Funcional Programática:10100003.06.122.003.18055.15.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de
2018 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante Geral e o Sr. Marcelo Silveira da Costa e o Sr. Eduardo Cao, Representantes
da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº03/2018
TRANSMITENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, com sede na AV. Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima em CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, neste ato
representada pelo seu Secretário Executivo, o Sr. Cel QOPM José Durval Beserra Filho, Matrícula Funcional: 090.549-1-X BENEFICIÁRIA: ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/CE, com sede na AV. Presidente Costa e Silva, 1251 – Bairro de Mondubim, CEP: 60.761-505, Fortaleza-CE,
neste ato representada pelo seu Diretor, o TC PM Juarez Gomes Nunes Júnior, Matrícula Funcional: 091.338-1-X OBJETO: Termo de Transferência de
Bem Patrimonial de 01 (um) veículo TRAILBLAZER, ano 2016, Placas PNM-7987, da Polícia Militar do Ceará para a Academia Estadual de Segurança
Pública do Ceará, no valor total de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), conforme Minuta do Termo de Transferência de Bem Patrimonial Nº
03/2018 Nº DO PROCESSO: 7668868/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o § 2° do artigo 3º da Lei 13.476, de 20 de maio de 2004 e Portaria
nº 075/2018-GC FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir todas as questões e dúvidas oriundas deste instrumento de transferência
que não puderem ser resolvidos pelos meios administrativos, podendo os casos omissos serem resolvidos de comum acordo.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
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