DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº491/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário 
Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAÚJO LIMA, ocupante 
do cargo de OUVIDOR, matrícula nº 200228-1-7, desta Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período 
de 20 a 24.11.2018, a fim de participar do XXI Congresso Brasileiro de 
Ouvidorias, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.277,45 (Hum mil duzentos 
e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de 
R$ 1.995,08 (Hum mil novecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.461,78 (Três mil quatrocentos e sessenta e um 
reais e setenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 5 
de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº494/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário 
Oficial de 19.06.2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Presidente do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS 
DO IDOSO-CEDI-CE, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO 
CARVALHO, a viajar às cidades de Sobral(20%) e Itapipoca, no período 
de 05 a 09.11.2018, a fim de participar dos Encontros Regionais através do 
Projeto: Caminhos para o Envelhecimento Cidadão no Ceará - 15 Anos do 
Estatuto do Idoso, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
330,64 (Trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de 
setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de 
outubro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
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PORTARIA Nº501/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário 
Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ 
HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista Grupo Ocupacional 
ADO referência 21 matrícula nº 300252-1-0, lotado nesta Secretaria, a 
importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 5603 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de 
outubro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2017 - IG Nº981004
PROCESSO Nº4389348/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE e o Consórcio ATHOSSOCCER GRASS (ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA. E SOCCER GRASS ASSESSORIA E 
EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., tendo como líder a 
Empresa Athos Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-
70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa 
Vista – Fortaleza/CE – Fortaleza/CE – CEP nº 60.867-670, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170028/STDS/CCC, homologado 
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 
4389348/2018. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento 
com acréscimos de serviços e supressão de valores, resultando em repercussão 
financeira, ao Contrato nº 0139/2017, que tem como objeto a execução da 
obra de construção da Areninha, no município de Cascavel. VALOR: O valor 
do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 108.813,51 (cento e oito 
mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos), correspondente 
a 6,56% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor de 
R$ 100.540,97 (cem mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e sete 
centavos), correspondente a 6,07% do valor contratado, repercussão financeira 
positiva no valor de R$ 8.272,54 (oito mil, duzentos e setenta e dois reais e 
cinquenta e quatro centavos) correspondente a 0,50% do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Setembro de 2018; Francisco José 
Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017 - IG Nº982506
PROCESSO Nº3232623/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco 
Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – Fortaleza/CE 
– CEP nº 60.867-670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN 
Nº20170036/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o 
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
subsequentes e do Processo nº 3232623/2018. OBJETO: O presente termo 
aditivo visa o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de 
valores, resultando em repercussão financeira, que tem por objeto a execução 
da obra de construção da Areninha, no município de Tianguá/CE. VALOR: 
O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 149.033,57 
(cento e quarenta e nove mil, trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), 
correspondente a 9,23% do valor do contrato; sofreu supressão de serviços de 
valor R$ 101.814,26 (cento e um mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis 
centavos), correspondente a 6,31% do valor contratado e repercussão financeira 
positiva no valor de R$ 47.219,31 (quarenta e sete mil, duzentos e dezenove 
reais e trinta e um centavos), correspondente a 2,92% do valor contratado. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Outubro de 2018; Francisco José 
Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2017 IGº 980841
PROCESSO Nº7649782/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco 
Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-
670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170021/STDS/
CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado 
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes 
e do Processo nº 7649782/2018. OBJETO: O presente termo aditivo visa o 
replanilhamento com acréscimo de valor, resultando em repercussão financeira 
positiva ao Contrato nº 151/2017, que tem como objeto a execução da obra 
de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – 
ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. VALOR: O valor 
do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 15.202,07 (quinze mil, 
duzentos e dois reais e sete centavos), correspondente a 0,98% do valor 
do contrato; e não sofreu supressão financeira, repercussão financeira no 
valor de R$ 15.202,07 (quinze mil, duzentos e dois reais e sete centavos), 
correspondente a 0,98% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 31 de Outubro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018