DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº263/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WELLINGTON SANTOS DE 
CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3001901-6, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, 
no período de 08 a 11 de novembro de 2018, com o objetivo de participar do Plano Decenal e evento com os servidores da SEAS, concedendo-lhe 3,5 (três 
diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais 
e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
LICENÇA SIMPLIFICADA Nº80/2018
Torna público que recebeu da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE a LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 80/2018-DICOP-
GECON, com validade até 25/10/2020, para o SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM 
SIMPLES DESINFECÇÃO NUMA ÁREA DE 300,0m²; REDE DE DISTRIBUÍÇÃO DE 13.508,00m; CAPTAÇÃO SUBTERRANEA POR MEIO DE 
05(CINCO) POÇOS DE VAZÃO 40,0m²/h; ADUTORA DE ÁGUA TRATADA de 960m; ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DE 404m; RAP DE 300m³, DA 
LOCALIDADE DE FLECHEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº935/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir o PAD n° 039/2017( SPU N° 175491160), concedendo-lhes 1/2 diária e meia  , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 06 de novembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°935/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO MARCELO DE 
SABOYA FONTELES
DELEGADO PC
IV
22/11/2018
FORTALEZA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
ROMMEL BEZERRA 
DE NORONHA
DELEGADO PC
IV
22/11/2018
FORTALEZA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
MARLEIDE ANDRADE 
DA SILVA
ESCRIVÃ PC
V
22/11/2018
FORTALEZA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO THIAGO 
SANTIAGO GOMES
SARGENTO PM
V
22/11/2018
FORTALEZA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
126,18
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº943/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir Ordem de Serviço n° 871, datada do dia 30 de Outubro de 2018, nos autos 
do Processo n° 186540531, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 05 de NOVEMBRO de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°943/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MÁRCIA FANAVIDES 
RODRIGUES GOMES
TENENTE PM
IV
20/11/2018
FORTALEZA/PACOTI/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
ANTÔNIO ROGÉRIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
20/11/2018
FORTALEZA/PACOTI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
ERCKSON MARCELO 
MILHOME SILVA
CABO PM
V
20/11/2018
FORTALEZA/PACOTI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
93,76
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº944/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de oitiva de testemunhas no 
interesse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina, SPU n° 181702517 e SPU n° 181700158, conforme a Ordem de Serviço n° 951/2018, 
concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 05 de novembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°944/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIZ SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
30/11/2018
QUIXADÁ/LIMOEIRO DO NORTE/
TABULEIRO DO NORTE/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
30/11/2018
QUIXADÁ/LIMOEIRO DO NORTE/
TABULEIRO DO NORTE/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018