DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO LINETE 
CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.A
V
9 E 14/11
AVALIAÇÃO ITCD
1
61,33
61,33
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº364/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 
100591.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 12 e 13 
de novembro do corrente ano, a fim de participar do II encontro - Ampliando a Resilência na Contemporaneidade, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos ) de acordo com o 
art. 1º, alínea B, Classe III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº365/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza a servidora MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 013765.1.9, 
lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Fortaleza - CE, no dia 05 de novembro 
do corrente ano, a fim de participar do Treinamento VIPRO dos Processos Crédito Presumido - MFE, concedendo-lhe 0,5 (maia diária), no valor unitário 
de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A e 
B, classe III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza a servidora FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 101434.1.1, latada no Núcleo de 
Atendimento em Aracati, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 05 de novembro do corrente ano, a fim de participar do treina-
mento sobre VIPRO, concedendo-lhe 05 (meia diária), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A e B, classe III, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE 
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº367/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do II encontro 
- Ampliando a Resistência na Contemporaneidade, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº367/2018     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGÊNNIO DE MORAIS LIMA
103580.1.9
Orientador de Célula de 
Administração Fazendária - DNS-3
III
11 E 12/11
TREINAMENTO VIPRO
1,5
77,10
115,65
ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
103607.1.4
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
11 E 12/11
TREINAMENTO VIPRO
1,5
77,10
115,65
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
231,30
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 108, 113, 114, 116, 118, 123, 124, 125, 128, 129 e 130/2018 (publicado 
no D.O.E. de 05.10.2018, 09.10.2018 e 18.10.2018,). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº42/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)108, 113, 114, 116, 118, 123, 124, 125, 128, 129, 130/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.508.791-7
NOBLE SPIT RESTAURANTES LTDA ME
02
06.211.400-0
GERALDA VIEIRA DE ABREU EPP
03
06.369.956-7
RECILNORD COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA
04
06.557.685-3
MEYELENE DE OLIVEIRA SOUSA
05
06.480.150-0
MARAPONGA COM DE ALIMENTOS EIRELI ME
06
06.551.149-2
PRESENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA
07
06.462.818-3
LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME
08
06.747.100-5
DISTRIBUIDORA MARAPONGA EIRELI
09
06.592.931-4
FRANCISCO NAZIEL DE SOUZA CAVALCANTE - ME
10
06.481.174-3
A. PINHEIRO LIMA COMERCIO DE MOVEIS ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº210  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018