DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº016/2018 - PRÉ-RESERVA Nº985898
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 016/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO ESPORTE, E A FEDERAÇÃO DE VOLEIBOL DO ESTADO DO CEARÁ. II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, 
a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº016/2018, por mais 31 (trinta e um) dias, com início em 30 de outubro de 2018 e término em 29 
de novembro de 2018, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, 
aprovado e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Termo 
é a execução da Supercopa de Voleibol Masculino e Feminino. III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições 
originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas. IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de outubro de 2018. Kátia 
Michele Barros Dias Ferraz – Secretária Executiva do Esporte e Ronald Nepomuceno Rocha – Presidente da Federação. SECRETARIA DO ESPORTE, 
em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015 - PRÉ-RESERVA 986490
I - ESPÉCIE: 11º ADITIVO AO CONTRATO N°003/2015 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 
2775, Castelão, Cep: 60.861-211,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio 
Sales, 2772, sala 26 e 27, Bairro Dionísio Torres, Cep: 60.135-102, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 003/2015 II- Nos termos que consta no processo nºs 6534396/2018 III- Nas normas do inciso 
II, alínea “d”, e parágrafo oitavo do art. 65; art. 58, I, parágrafo primeiro da Lei Federal nº. 8666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da 
Lei nº 8666/1993 c/cart. 385 da Lei nº 10.406/2002. ; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do 
Contrato nº003/2015, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, vale transporte, cesta básica, diárias e plano de saúde, DA CATEGORIA 
PROFISSIONAL DO MOTORISTA, em conformidade com a Convenção Coletiva 2017/2018, pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes 
Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, sob o nº do registro no MTE CE001592/2017, 
redigida em 10/11/2017; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação importará num acréscimo contratual mensal no valor de R$ 783,49 (setecentos 
e oitenta e três mil e quarenta e nove centavos), passando o valor mensal de R$ 309.055,83 (trezentos e nove mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e três 
centavos) para a quantia de R$ 309.839,32 (trezentos e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), e o valor anual após a repactuação 
passa de R$ 3.708.669,96 (três milhões, setecentos e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 3.718.071,84 (três milhões, 
setecentos e dezoito mil, setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela 
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, às fls. 120/121 do processo administrativo nº 6534396/2018. O valor referente ao acréscimo repactuado 
ao contrato será de R$ 16.453,29 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e nove centavos), referente ao período de vigência contratual ; 
X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que 
se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 30 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Kátia Michelle Barros Dias Ferraz - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO ESPORTE e Maria Vaneide Tomé - LBM SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Rafaela Alves Bezerra
COORDEMADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº361/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secre-
tário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor MÁRCIO 
CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 497762.1.7, lotado na 
Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a 
fim de participar da 58ª reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, junto ao Ministério da Fazenda, concedendo-lhe 2,5 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$283,88 (duzentos e 
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 
944,70 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e 
setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de R$1.899,69 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos ), de acordo com o art. 
3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº362/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor FABRIZIO GOMES 
SANTOS, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 497628.1.X, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual 
- COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 58ª reunião ordi-
nária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, junto ao Ministério da Fazenda, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), no 
valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 944,70 (novecentos e quarenta e quatro reais e 
setenta centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total 
de R$1.899,69 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº363/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Senador Pompeu, Solonopole,Milhã, P. Branca, 
Quixeramobim - CE, a fim de participarem de diligência cadastral, diligência fiscal e monitoramento de ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o 
Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº363/2018     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.E
V
16,22,28/11
DILIGÊNCIA CADASTRAL
1,5
61,33
92,00
WELLINGTON MATIAS 
DOS SANTOS
103965.1.4
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.B
V
21/11
DILIGÊNCIA FISCAL
0,5
61,33
30,67
111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº210  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018