DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ao funcionamento do SISPEN de modo a tornar o referido sistema, uma
ferramenta imprescindível as atividades da execução penal, que será composta
pelos SERVIDORES: Carlos Alberto Marques França Junior, matrícula
n°430414-1-X; Isabella de Almeida Lima, matrícula nº 300914-1-8, respon-
sável pela Cadeia Pública de Assaré; Samuel dos Santos Matos, matrícula nº
473344-1-1, responsável pela Cadeia Pública de Aurora; Eldimar Silva de
Sousa, matrícula nº 430445-1-6, responsável pela cadeia Pública de Barbalha;
Jailson Dias do Nascimento, matrícula nº 300733-1-2, responsável pela Cadeia
Pública de Acopiara; Alyne Xavier Cortez, matrícula nº 473287-1-3, respon-
sável pela cadeia de Pública Araripe; Cícero Diego Alves de Sousa, matrícula
nº 300682-1-1, responsável pelo Destacamento da Policia Militar de Abaiara;
Cássio Magno Ferreira Freitas, matrícula nº 300-180-1-X, responsável pelo
Destacamento da Policia Militar de Altaneira, sob a presidência do primeiro,
pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º. O Grupo de Trabalho acima observará as
obrigações abaixo descritas: a) Fazer Cronograma semestral gradativo, com a
estipulação dos seguintes indicadores: percentual aceitável de acertos, meta
de acertos; b) O cronograma citado, na alínea “a” deste Artigo, será elaborado
em conjunto pela Coordenadoria Especial do Sistema Prisional – COESP e a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, com
base nos dados de inconsistência já existentes; c) Ao final a CTIC fornecerá
relatório à (o) Secretária (o) da Justiça e à COESP para fins de elaboração
da Declaração Conjunta , em caso de cumprimento da meta de acertos. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº672/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais,
considerando o que dispõe o Decreto nº. 31.448, de 24 de março de 2014, o
art. 110, da Lei nº. 9.826/1974 e, ainda, o Processo SPU nº. 2865619/2016,
RESOLVE: Art. 1º. Constituir GRUPO DE TRABALHO, para Recuperar
cadastros perdidos, atualizar e manter atualizado todos os dados necessários
ao funcionamento do SISPEN de modo a tornar referido sistema, uma ferra-
menta imprescindível as atividades da execução penal, que será composta
pelos SERVIDORES FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES,
Matrícula Nº. 125.860-1-9, Agente Penitenciário, Supervisor do Núcleo
de Assistência às Cadeias do Interior - NUACI; CICERA SILVANA DA
SILVA, Matrícula Nº. 300.669-1-X, Agente Penitenciário da Cadeia Pública
de Barro; GENIVALDO GUIMARÃES DA SILVA, Matrícula Nº. 300.569-
1-4, Agente Penitenciário, responsável pela Cadeia Pública de Brejo Santo;
JOSÉ GUSTAVO ALVES MENESES, Matrícula Nº. 473.366-1-9, Agente
Penitenciário, responsável pela Cadeia Pública de Campos Sales; ILANA DE
OLIVEIRA SILVA, Matrícula Nº. 300.761-1-7, Agente Penitenciário, respon-
sável pela Cadeia Pública de Caririaçu; EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO,
Matrícula Nº. 473.266-1-3, Agente Penitenciário, responsável pela Cadeia
Pública de Cedro; ANTONIO JACINTO NETO, Matrícula Nº. 300.178-1-1,
Agente Penitenciário da Colônia Penal Agrícola de Santana do Cariri e FILIPE
PEDROSA CALADO, Matrícula Nº 473.256-1-7, Agente Penitenciário,
responsável pela Cadeia Pública de Crato, sob a presidência do primeiro,
pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º. O Grupo de Trabalho acima observará as
obrigações abaixo descritas: a) Fazer Cronograma semestral gradativo, com a
estipulação dos seguintes indicadores: percentual aceitável de acertos, meta
de acertos; b) O cronograma citado, na alínea “a” deste Artigo, será elaborado
em conjunto pela Coordenadoria Especial do Sistema Prisional – COESP e a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, com
base nos dados de inconsistência já existentes; c) Ao final a CTIC fornecerá
relatório à (o) Secretária (o) da Justiça e à COESP para fins de elaboração
da Declaração Conjunta , em caso de cumprimento da meta de acertos. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº673/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais,
considerando o que dispõe o Decreto nº. 31.448, de 24 de março de 2014, o
art. 110, da Lei nº. 9.826/1974 e, ainda, o Processo SPU nº. 2865619/2016
RESOLVE: Art. 1º. Constituir GRUPO DE TRABALHO, para Recuperar
cadastros perdidos, atualizar e manter atualizado todos os dados necessários
ao funcionamento do SISPEN de modo a tornar referido sistema, uma ferra-
menta imprescindível as atividades da execução penal, que será composta
pelos SERVIDORES Núbia Borges de Freitas nº. 473.047-1-7 Agente
Penitenciária; Cícero Anísio Rocha Ferreira, matrícula nº. 473147.1.2, Agente
Penitenciário responsável pela a Cadeia Pública de Mombaça; Francisco
Hélder Moreira Xavier, matrícula nº. 472.500-1-4, Agente Penitenciário
responsável pelo Destacamento de Policia de Paramoti; Marquilene Nunes
da Silva, matrícula nº. 300.248-1-8, Agente Penitenciário responsável pela
a Cadeia Pública de Pedra Branca; Emanuelle Maria Fernandes Pereira,
matrícula nº. 473.423-1-7 e Cícera Kaline da Silva, matrícula nº 300917-
1-X, Agentes Penitenciárias responsáveis pela a Cadeia Pública de Quixadá;
Cícero Marcílio Feitosa de Almeida - matrícula nº. 163.122-1-5, Agente
Penitenciário responsável pela a Cadeia Pública de Quixeramobim; Francisco
Iderlan Meneses de Souza, matrícula nº. 472510-1-X Agente Penitenciário
responsável pelo Destacamento de Policia de Piquet Carneiro, sob a presi-
dência do primeiro e pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º. O Grupo de Trabalho
acima observará as obrigações abaixo descritas: Fazer Cronograma semestral
gradativo, com a estipulação dos seguintes indicadores: percentual aceitável
de acertos, meta de acertos; a) Fazer Cronograma semestral gradativo, com
a estipulação dos seguintes indicadores: percentual aceitável de acertos, meta
de acertos; b) O cronograma citado, na alínea “a” deste Artigo, será elaborado
em conjunto pela Coordenadoria Especial do Sistema Prisional – COESP e a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, com
base nos dados de inconsistência já existentes; c) Ao final a CTIC fornecerá
relatório à (o) Secretária (o) da Justiça e à COESP para fins de elaboração
da Declaração Conjunta, em caso de cumprimento da meta de acertos. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2013
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 115/2013.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representado pela Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO DO
SOCORRO FRANÇA PINTO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Meireles, CEP: 60.160-041, em Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA:
LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.825.354/0001-63, neste ato representada pelo
Sr. MARK AUGUSTO LARA PEREIRA.; V - ENDEREÇO: Rua Antônio
Sá e Silva, nº. 1404, Bairro Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000,
Tel: (85) 3260-9140.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos
autos do Processo nº. 7143790/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal
nº 8.666/93, e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e, consequentemente, a CLÁU-
SULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO
do Contrato Original nº. 115/2013, que tem como objeto o serviço de coleta
externa, transporte e destinação final, conforme licença ambiental de resíduo
sólido hospitalar (Grupos A1, A4, A5, B e E), nas Unidades Prisionais do
Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 20120031-SEJUS e na proposta da
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato Original nº.
115/2013, em decorrência do presente Termo Aditivo de prorrogação, fica
elevado em R$ 75.554,41 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta e um centavos), passando o valor total do contrato de R$
343.045,54 (trezentos e quarenta e três mil, quarenta e cinco reais e cinquenta
e quatro centavos) para R$ 418.599,95 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos
e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculos da
Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI da CONTRATANTE,
acostado às fls. 21 do Processo nº. 7143790/2018.; X - DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, ou seja, de 29
de outubro de 2018 a 28 de outubro de 2019, o prazo de vigência de que trata
a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Original
nº. 115/2013, conforme dispõe o art. 57, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/1993.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 115/2013, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 26 de outubro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA; MARK AUGUSTO LARA PEREIRA,
LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. E
SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO CONTRATO. .
Maria Oderlania Torquato Leite
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2014.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO
ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fone: (85) 3101-2858.; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, neste ato representada
legalmente pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.; V - ENDEREÇO:
Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3048-8400.;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos do Processo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº210 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
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