DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacio-
nados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos
e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo
de 01 (um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de
outubro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº538/2018, DE 24
DE OUTUBRO DE 2018
Nº
NOME
01
DANIEL DA SILVA MOURA NASCIMENTO
02
ODILON PABLO PONTES BORBA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -
SEPLAG CONTRATADA: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
OBJETO: Serviço de organização de eventos para atender as áreas de
educação, cultura e de entretenimento e para viabilizar as Ações Socioeduca-
tivas e Culturais da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida para o
Aposentado – COPAI, voltadas para o servidor público aposentado e servidor
apto a se aposentar, do Governo do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180019 e na Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses
a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 219.999,00 (duzentos
e dezenove mil, novencentos e noventa e nove reais) pagos em até 10 (dez)
dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100
001.04.122.070.18935.15.33903900.1.00.00.3. DATA DA ASSINATURA:
01/11/2018 SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secre-
tário Adjunto da SEPLAG e Maria José Lima do Nascimento - Representante
Legal da CONTRATADA.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
(INPLANFOR) e INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔ-
MICA DO CEARÁ (IPECE). OBJETO: O objeto do presente instrumento é
a cooperação técnica mediante intercâmbio de conhecimento e expertise
com vistas à mútua colaboração entre o IPLANFOR e o IPECE, via o auxílio
técnico, sem contrapartida financeira por nenhuma das partes envolvidas, para
o desenvolvimento de 2 (duas) pesquisas, descritas nos planos de trabalho
do anexo 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, § 1º da Lei Federal nº
8.666/93 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência pelo período de 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser pror-
rogado motivadamente, por acordo entre os partícipes, mediante a celebração
de Termo Aditivo FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 07 de
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS : Eudoro Walter de Santana - Superin-
tendente do IPLANFOR e Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral
do IPECE SECRETARIA Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2018.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
*** *** ***
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔ-
MICA DO CEARÁ - IPECE e DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA
RICE UNIVERSITY. OBJETO: O presente Memorando tem por objeto a
transferência de informações, conhecimentos e técnicas para a realização
de análise de dados e avaliação de programas de políticas públicas na esfera
do Governo do Estado do Ceará. O objeto consiste em fornecer mecanismos,
através da avaliação e monitoramento de programas de combate à pobreza
desenvolvidos pelo Governo do Estado do Ceará, que possibilitem a melhoria
do desempenho da gestão pública FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 e
no Art. 116,§1º, ambos na Lei Nacional nº 8.666/3 VIGÊNCIA: Válido por
3 (três) anos, a partir da data da sua assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA
DA ASSINATURA: 19 outubro 2018 SIGNATÁRIOS : Flávio Ataliba Flexa
Daltro Barreto - Diretor Geral do Ipece e Antonio M.Merlo - Chefe de Depar-
tamento da Rice University. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1645/2018 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-
-SRH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do
cargo de Presidente da FUNCEME, matrícula nº 300007.1.4, desta Fundação,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 26 de outubro de 2018,
a fim de participar de reunião com integrantes do Plano de Gestão Anual
(PGA), envolvidos com a gestão e operação do PISF, no âmbito do Convênio
nº 001/2016-ANA/FUNCEME, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia,
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$
567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR-CE/
BRASÍLIA-DF/FOR-CE, no valor de R$ 1.008,58 (hum mil, oito reais e
cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.812,88 (hum mil,
oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em Fortaleza-Ce, 22 de outubro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2018
PROCESSO Nº8118691/2018 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos-FUNCEME. OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços e venda de
produtos, tais quais : aquisição de produtos, caixa postal, carta comer-
cial, encomendas nacionais, serviços internacionais, serviços telemáticos,
MDPB, visando atender as necessidades da Fundação Cearense de Mete-
orologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, para o período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogável nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei
Nº 8.666/1993. JUSTIFICATIVA: Trata-se de contratação para a prestação
dos serviços e venda de produtos prestados por órgão ou entidade que integre
a Administração Pública, e que tenha sido criada para esse fim específico
em data anterior à vigẽncia da Lei Nº 8.666/1993, desde que o preço contra-
tado seja compatível com o praticado no mercado VALOR GLOBAL : R$
120.000,00 ( Cento e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200
007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 29200007.18.122.500.22111
.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.24 inciso VIII
da Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e o que consta no processo
administrativo protocolizado sob o nº 8118691/2018 CONTRATADA :
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
- CNPJ Nº 34.028.316 / 0010-02 - Endereço à Rua Senador Alencar Nº 38,
Bairro- Centro - Fortaleza - CE DISPENSA : Declarada pelo Sr.Presidente
da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -Eduardo Sávio
Passos Rodrigues Martins RATIFICAÇÃO : Ratificada pelo Sr.Secretário
de Recursos Hídrico - Francisco José Coelho Teixeira.
Marilene da Páscoa Barros
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EDUARDO
PAZ BARRETO FILHO - ME; V - ENDEREÇO: RUA GONÇALVES
DIAS, Nº 2229; BAIRRO: PARQUE ALBANO; CEP.: 61.645-350;
CAUCAIA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este aditivo nas disposições do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no
Processo Administrativo protocolizado sob o nº 8552251/2018, bem como
na Comunicação Interna Nº 218/2018/GERHU; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 044/2015/COGERH por mais 12 (doze) meses
para dar continuidade nos serviços de recarga e manutenção de extintores
de incêndio, hidrantes, incluindo teste hidrostático e reposição de peças, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: O valor deste termo aditivo é de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil
e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: De 09/11/2018 até 09/11/2019; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2015/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 01/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE, Eduardo Paz Barreto
Filho/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
123
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº210 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
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