DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2018/2260-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Processo nº 6235348/2018, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO da servidora MARÍLIA HOLANDA PONTES, 
NUTRICIONISTA, matrícula nº 125087-1-9, da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 27 a 29 de setembro do corrente ano, a fim 
de que a mesma possa viajar a São Paulo/SP com a finalidade de participar 
do XXII Congresso Brasileiro de Nutrologia, concedendo-lhe 2,5 (duas e 
meia) diárias, num valor unitário de 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 416,23 (quatrocentos 
e dezesseis reais e vinte e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), correspondendo a R$ 208,11 (duzentos e oito reais e onze centavos), 
mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de 790,83 (setecentos e 
noventa reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas 
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2577 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 8839712/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2578 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0766414/2018; 
1182351/2018; 7192960/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/1866, datada de 09 de agosto de 2018 e 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 21 de agosto de 2018, que resolve 
aplicar sanção de multa no valor de R$ 20.820,60 (vinte mil, oitocentos 
e vinte reais e sessenta centavos) contra COMERCIAL VALFARMA 
EIRELI, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, 
Bairro Messejana, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração feita através dos 
processos nº 0766414/2018; 1182351/2018; 7192960/2018 da Lei Federal nº 
8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2579 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7446490/2018 do VIPROC/
SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/2403, 
datada de 08 de outubro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 19 de outubro de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no valor de 
R$ 9.218,05 (nove mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos) contra 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, estabelecida na Rua 
Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 7446490/2018 da Lei Federal nº 
8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2580 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 16.831,10 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e um reais e dez centavos) 
contra TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; 
CNPJ Nº 05.945.932/0001-20, estabelecida na Avenida José Amora, nº 1550, 
Autódromo - Distrito Industrial II, Eusébio/CE, em decorrência da apuração 
feita através do processo nº 6227825/2018; 6854811/2018; 8010700/2018; 
8515780/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2581 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 117.676,74 (cento e dezessete mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
setenta e quatro centavos) contra a Empresa COMERCIAL VALFARMA 
LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Cléia, nº 317, 
A - Lote 03 - QD. 38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 2728021/2018; 2936600/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 
de outubro de 2018.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2682 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo Nº 4641327/2016 c/c 
7810723/2016 c/c 7151997/2018 VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao 
servidor FRANCISCO ARAÚJO FEITOSA, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 082580-1-5, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pena de 15 (quinze) dias de SUSPENSÃO, nos termos 
do art.198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em virtude da infração aos 
arts.190, 191, incisos II e XI c/c artigo 199, inciso VII da lei supra mencionada. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2583/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com 
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 7994129/2018 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor JOSE NIVON DA SILVA, que ocupa o cargo de 
MEDICO nesta Secretaria, matricula n.º 493558-1-5, com exercício funcional 
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, para participar do 20º CONGRESSO 
BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA, em Salvador/Bahia, no 
período de 14 a 17 de novembro de 2018, devendo o servidor comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº2584/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com 
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 7974500/2018 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº210  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018