DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
TERMOS DE AJUSTE Nº
MUNICÍPIOS
99/2016
CASCAVEL
64/2016
ERERÉ
119/2017
ORÓS
64/2017
PENTECOSTE
157/2017
PENTECOSTE
120/2017
UMIRIM
CONVÊNIOS Nº
MUNICÍPIOS
29/2016
ACARAÚ
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PORTARIA Nº2018/2633 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos Processos no 7818657/2018 e 83181351/2018 , RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MARIA CLAUDIA GONÇALVES 
MENEZES, matrícula no 086649-1-9, Enfermeira, lotada no Núcleo de Atenção Especializada da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 
12 à 17 de novembro de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à CURITIBA/PR, para participar do 70º Congresso Brasileiro de Enfermagem - CBEn, 
concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um valor 
de R$ 915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), correspondente a R$ 366,28 (trezentos e sessenta e seis 
reais e vinte e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando um valor de R$ 
1.448,47 (hum mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Curitiba/Fortaleza, no 
valor R$ 990,35 (novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas 
correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de 
outubro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2645/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
dos processos n.ºs 8184623/2013, 2757716/2015, 1357660/2016, 4820353/2016, 4819967/2016 e 4820175/2016 – VIPROC, acatando integralmente o 
relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar n.º 115/2015 da Primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
DECLARAR A ABSOLVIÇÃO, com a extinção dos processos epigrafados, para em seguida, o procedimento ser arquivado, da servidora FÁTIMA MARIA 
NOGUEIRA BASTOS, que exerce a função de ENFERMEIRO, matrícula nº 132114-1-8, do ilícito constante da Portaria nº 2015/1188, publicada no “Diário 
Oficial” edição de 19 de novembro de 2015, de acordo com o que prescreve o art.181, inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº645/2018 AO CONTRATO Nº909/2016
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG nº 932992 SSP/
CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 5108482/2018 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 909/2016, celebrado 
com a Empresa FRANCISCA GLADYS PONTES CRUZ, inscrita no CPF no 161.879.033/15, para reajustar o valor inserido no Contrato Nº 909/2016, 
na quantia de R$ 967,05 (novecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) ao valor mensal, passando o mesmo de R$ 1.582,95 (um mil, quinhentos e 
oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos) par R$ 2.550,00 ( dois mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme laudo de avaliação efetuada pelo DAE 
nos autos do processo, fls. 08-12, e cálculos efetuados pelo Hospital São José - HSJ/SESA. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº649/2018 AO CONTRATO Nº1766/2015
Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 8773983/2018 Resolve, 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1766/2015, celebrado com a empresa AMC 
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 62.541.735/0001-80, para retificar a Cláusula Segunda – Do Objeto do referido Contrato, para: Onde 
se lê: … na condição de carona da Ata de Registro de Preços nº 35/2015 ... Leia-se: … na condição de carona da Ata de Registro de Preços nº 36/2015 ... 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº561/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1201/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 561/2016;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA 
MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Mororó nº 1192, Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 
06 (seis) meses, a partir do dia 06 de dezembro de 2018, o Contrato Nº 561/2016, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar, para o Hospital 
São José - HSJ/SESA, considerando a existência de saldo contratual;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do 
dia 06 de dezembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 30/10/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e João Deuzimar Freitas Rabelo. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1038/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1204/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1038/2016;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares nº 770, Edson Queiroz,-
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 1038/2016, que tem por objeto: a aquisição de dietas enterais, 
para atender as necessidades do Hospital São José – HSJ/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) ao 
Contrato supra, passando o mesmo de R$ 6.000,00(Seis mil reais) para R$ 7.500,00(Sete mil e quinhentos reais). Orçamento 2018;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº210  | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018