DOE 09/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1681/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, visando atender soli-
citação do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos na Dispensa de Licitação nº 298/2018, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de trans-
crição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens 07 e 10,
conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 298/2018, e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 27.301,20 (vinte e sete mil, trezentos e um reais e
vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 2420018
4.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA ASSINA-
TURA: 26/10/2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Paulo
Roberto da Silva Seabra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 326/2018
PROCESSO Nº : 8455396/2018 / OBJETO: Prestação dos serviços de
embalsamamento, esquife, translado e liberação de documentação, do
paciente, que encontrava-se em Tratamento Fora de Domicílio/TFD, desde
o dia 20/08/2018, na Casa de Apoio ao Paciente Vera Lúcia Felizardo, em
São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: Justifica a unidade acima, que o Ministério
da Saúde por meio da Portaria SAS/MS nº 055, de 24 de fevereiro de 1.999,
normatiza o Tratamento Fora de Domicílio/TFD, no Sistema Único de Saúde/
SUS, estabelecendo que a responsabilidade pelo pagamento de despesas com
urna, preparação e traslado do corpo, quando o paciente vem a óbito em
TFD, é atribuída à Secretaria de Estado da Saúde. VALOR GLOBAL : R$
4.231,48 ( quatro mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.057.22492.03.33903
9.2.91.00.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art. 24 da Lei
8.666/93 CONTRATADA : WA EMPRESA FUNERÁRIA LTDA
DISPENSA : 26/10/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 26/10/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 338/2018
PROCESSO Nº : 8146806/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 11
caixas do medicamento TARFIC (TACROLIMO) 1MG CAP GEL DURA
CT BL AL AL X 100 JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento do
medicamento, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável, não podendo
sofrer paralisação sem que prejudique ao tratamento do paciente, conforme
relatado na decisão do MM JUIZ, onde o paciente relata não dispor de meios
para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial.
VALOR GLOBAL : R$ 24.200,00 ( Vinte e quatro mil e duzentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Unidade Orçamentária:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0 e/ou 24200014.10.302.057
.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30
100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : Empresa ANTÔNIO ERIC NUNES SOUSA - ME
DISPENSA : 06/11/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 06/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 340/2018
PROCESSO Nº : 8688005/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
8078 comprimidos do medicamento RIVAROXABA 20MG (XARELTO)
JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento do medicamento, objeto desta
dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem
que prejudique ao tratamento do paciente, acometido de Fibrilação Atrial
Crônica (CID 148), conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde o
paciente relata não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando
outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumpri-
mento imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 44.994,46 (
quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Unidade
Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10000.0 e/ou 24200
014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.057.2294
8.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ
LTDA-EPP DISPENSA : 06/11/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
RATIFICAÇÃO : 06/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 162 / 2018
PROCESSO Nº : 6139390/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
do profissional Diego Silva Lima, mestre em patologia JUSTIFICATIVA:
Aduz a unidade interessada que o Centro de Referência do Diagnóstico do
Câncer da Criança e do Adolescente – HIAS é um serviço voltado para
o diagnóstico das doenças neoplásicas, dispondo de tecnologia de ponta,
porém, necessita de profissionais qualificados e com larga experiência para
a execução de exames especializados, tais como Citogenética Convencional e
Tumoral, Biologia Molecular e FISH (Hibridização in situ por Fluorescência).
Atualmente, tais técnicas moleculares são consideradas indispensáveis para
o diagnóstico preciso dessas patologias, para que sejam direcionadas a um
tratamento adequado e em tempo hábil, criando assim a possibilidade de
cura nesses pacientes, sendo o único laboratório do Estado a prestar esse
serviço para a população infanto-juvenil. Informa, ainda, que o profissional
Diego Silva Lima possui capacidade de dispor de conhecimento, experiência,
compromisso, além de desenvolver a contento e em tempo hábil a realização
de exames de todas as crianças e adolescentes que recorrem ao serviço público
do Estado do Ceará, necessitando de técnicas moleculares voltadas para o
diagnóstico e acompanhamento no tratamento de leucemias, bem como a
demanda de doenças genéticas constitucionais, portanto, necessita-se de
seu trabalho para continuidade da prestação de um serviço de qualidade à
população infanto-juvenil do Estado do Ceará. VALOR : R$ 92.400,00 (
noventa e dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2018 – Dotação Orçamentária – 07074.24200204.10.302.057.
22424.03.33903600.2.91.00.1.30 - FAE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso II, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : DIEGO SILVA
LIMA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 31/10/2018 - Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 31/10/2018 - Henrique Jorge
Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 162/2018
PROCESSO Nº : 7684081/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
de empresa para execução do projeto de qualificação das equipes de
atenção primária de saúde JUSTIFICATIVA: Qualificar as equipes de atenção
primária de saúde quanto manejo clínico e processos de trabalho para abor-
dagem ao pré-natal, puericultura, hipertensão e diabetes nas macros Sertão
Central, Cariri, Sobral e Litoral Leste Jaguaribe, para instituir a atenção
primária à saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de
atenção à saúde do Estado do Ceará. VALOR : R$ 1.205.000,00 ( ( hum
milhão, duzentos e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0024.10.302.057.18138.03.449039.11000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso II, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO
CEARENSE DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 05/11/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos RATIFICAÇÃO : 05/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 163/2018
PROCESSO Nº : 6649517/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Inscrições para
29 (vinte e nove) profissionais/servidores (relação em anexo), fl. 14, para
participarem do CONGRESSO NORTE E NORDESTE DOS HOSPITAIS
E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO CEARÁ, no período de 6 e 7 de
dezembro do ano em curso, na Cidade de Fortaleza-CE JUSTIFICATIVA:
Como mecanismos de aprofundarem seus conhecimentos, aprimorarem compe-
tências e discutirem as temáticas prioritárias de SAÚDE: GESTÃO, GOVER-
NANÇA E SUSTENTABILIDADE afim de subsidiar a melhor tomada de
decisão na área da saúde, estabelecendo conexão entre as instituições Filan-
trópicas e Santas Casas, de grande interesse para os profissionais da área de
saúde, sendo evento de relevância para a saúde do Estado do Ceará VALOR
: R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0774.10.128.076.22723.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso II, art. 25 da Lei nº8.666/93 CONTRATADA : FEDERAÇÃO DAS
MISERICORDIAS E ENTIDADES FILANTROPICAS DO ESTADO
DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 05/11/2018 -
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 05/11/2018 - Henrique
Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 164/2018
PROCESSO Nº : 9081767/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
de consultoria para continuação do Programa de Expansão e Melhoria
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará (PROEXMAES
II), por Inexigência de licitação, com a finalidade de atender as diretrizes do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no que pertine as cláusulas
do Contrato de Empréstimo 3703/OC-BR, firmado entre o Estado do Ceará e
a referida instituição financeira. A consultoria a ser contratada, de acordo com
o Termo de Referência constante nas fls. 03/20, atende às necessidades do
PROEXMAES II, em especial ao Componente (I), no que se refere ao Projeto
de Reforma do Sistema de Saúde, previsto no plano de aquisições. Informa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº210 | FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
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