DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
E DEZESSEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068930 - EEMTI MATIAS BECK
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 01 de março de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01977266/2019 - LOTE 240/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE FABIO SILVA DE GOIS - CPF:
66209544304 - MATRÍCULA: 22200175410018 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
I - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$
13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$
1667,63;MARINA KAIRY DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 03966093332
- MATRÍCULA: 22200175410115 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA:
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690
- PERÍODO: 06/02/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 625,36;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará
- FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 26.327,70 ( VINTE E SEIS
MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 24 de
fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01952255/2019 - LOTE 294/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23071591 - EEMTI JENNY GOMES. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): MARIANE EUZEBIO LIMA - CPF: 02141117330
- MATRÍCULA: 22200174921019 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000150418618 - NOME SUBSTITUÍDO: MILINIA STEPHANIE
NOGUEIRA BARBOSA FELICIO - JUSTIFICATIVA: Afastamento para
Doutorado - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40
- CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO:
26/02/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2779,38; - OBJETIVO:
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 29.924,66 ( VINTE E NOVE MIL, NOVE-
CENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23071591 - EEMTI JENNY GOMES e os Professores constantes
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 28 de Fevereiro de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01953693/2019 - LOTE 295/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS
BRASILEIRO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): THIAGO
PESSOA CAMELO - CPF: 00673981380 - MATRÍCULA: 22200174920918
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116035815 - NOME
SUBSTITUÍDO: ANTONIO TIBURCIO JUNIOR - JUSTIFICATIVA:
Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO:
M N - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA:
R$ 13,89690 - PERÍODO: 11/02/2019 a 10/04/2019 - VALOR MENSAL: R$
1528,66; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.955,41 ( DOIS MIL, NOVECENTOS
E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS
BRASILEIRO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em 28 de Fevereiro de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº02006043/2019 - LOTE 296/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23068841 - EEFM ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): JOSE ALEX DE OLIVEIRA - CPF: 01813857326
- MATRÍCULA: 2220017491151X - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA:
Laboratório de Informática - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M
- CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$
12,27675 - PERÍODO: 04/02/2019 a 01/04/2019 - VALOR MENSAL: R$
613,84; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contra-
tação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares
da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei comple-
mentar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.145,83 ( UM
MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23068841 - EEFM ESTADO DO PARANÁ e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
01 de Março de 2019
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº2/2019 - PROCESSO Nº00420683/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE e o MUNICÍPIO DE ACARAPE, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ, representado por seu/sua Prefeito(a)
FRANKLIN VERÍSSIMO OLIVEIRA, portador(a) do RG 1939636 SSP/PI
e CPF/MF 838.606.493-53, residente na AVENIDA ODILON GUIMARÃES,
4555, CASA 01, LAGOA REDONDA, FORTALEZA, CEP: 60831-295
resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade para atender
o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação
de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do
Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de
2019, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo
de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº 9.394/96-
LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogação de
estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definido pela
escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº
384/2004 regido pela Lei Nº 9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V,
Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadual nº
14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, institui o
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivo de
oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementar para
garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica pública, com
prioridade para os residentes em área rural, do Decreto nº 29.239, de 17 de
março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamenta a mencionada Lei,
segundo o qual o transporte de alunos da rede estadual de ensino, do ponto
de embarque à unidade escolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do
Ceará, preferencialmente, de forma indireta, através do município do aluno,
da Lei 16.613, de 18 de julho de 2018 (D.O.E de 23/07/2018), da Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (D.O.E. de 15/01/2013)
com suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018 (D.O.E. 01/10/2018) com suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Será parte integrante e indissociável
deste instrumento o respectivo plano de trabalho e seus anexos. Para o finan-
ciamento do transporte escolar no ano letivo de 2019, será transferido do
Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, de forma descentralizada
e automática ao mencionado Município, o valor de R$ 23.960,61 (vinte e três
mil novecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), a ser depositado
em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter
suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção do
transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo ano
letivo o valor de R$ 85.303,05 (oitenta e cinco mil trezentos e três reais e
cinco centavos), que será depositado em 06 (seis) parcelas entre os meses de
Março a Novembro até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinte conta
específica indicada pelo município signatário: conta corrente nº 0229-8, Caixa
198
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
Fechar