DOU 28/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 28 de junho de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
137. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0010-
20 - Uberaba/MG, a importar o produto GLUFOSINATE-AMMONIUM 200 SL YONON,
registro nº 40818, conforme processo nº 21000.048406/2021-86.
138. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, autorizamos
a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05
280.269/0001-92 - Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0004-35 - Paulínia/SP,
CNPJ Nº 05.280.269/0006-05 - Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0005-16 - Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.280.269/0002-73 - Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54 -
Cuiabá/MT, a importar o produto GLUFOSINATE-AMMONIUM 200 SL YONON, registro nº
40818, conforme processo nº 21000.048408/2021-75.
139. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Fersol Indústria e Comércio
S.A. -Mairinque/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
- 50.025.469/0004-04 - Indaiatuba/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto FRENO 240 EC,
registro nº 13419, conforme processo nº 21000.033224/2021-19.
BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 19 de novembro de 2020, em Ato nº 63, Seção 1, item 47, onde se
lê: ...registro nº 08708, leia-se: ...registro nº 08308.
No DOU de 28 de dezembro de 2020, em Ato nº 71, Seção 1, item 31.a onde
se lê: ... - Titular do registro: Bayer S/A - São Paulo/SP b. Marca comercial:
THIENCARBAZONE METHYL TÉCNICO c. Resultado
do pedido: Deferido. Concedido
Certificado com Registro nº TC17120, conforme processo nº 21000.001473/2009-41,
protocolado em 23/12/2020. d. Fabricante: Nome: Bayer CropScience AG - Endereço:
Industrie Park Hochst -D-65926Frankfurt, Alemanha Nome: Bayer CropScience - Endereço:
Chempark 51369 Leverkusen, Dormagen, Alemanha e. Nome químico: Methyl 4-({[(3-
methoxy-4-methyl-5-oxo-4,5-dihydro-1H-1,2,4- 
triazol-1-yl)carbonil}sulfonil)-5-
methilthiophene-3-carboxilate f. Nome comum: Thiencarbazone-methyl g. Nome científico,
no caso de agente biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: Não classificado j. Classificação quanto ao potencial de
periculosidade ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, leia-se: ... 31-a.
Titular do registro: Bayer S/A - São Paulo/SP b. Marca comercial: THIENCARBAZONE
METHYL TÉCNICO c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC17120, conforme processo nº 21000.001473/2009-41, protocolado em 27/02/2009. d.
Fabricante: Nome: Bayer AG - Endereço: Industriepark Hochst, D-65926, Frankfurt,
Alemanha Nome: Bayer CropScience LP – Endereço: 8400 Hawthorn Road, Kansas City -
Missouri, 64120, Estados Unidos da América Nome: Saltigo GmbH - Endereço: Chempark
51369 Leverkusen, Dormagen, Alemanha e. Nome químico: Methyl 4-({[(3-methoxy-4-
methyl-5-oxo-4,5-dihydro-1H-1,2,4- 
triazol-1-yl)carbonil}sulfonil)-5-methilthiophene-3-
carboxilate f. Nome comum: Tiencarbazona-metílica g. Nome científico, no caso de agente
biológico: Não se aplica. h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico. i. Classificação
toxicológica: Não classificado j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade
ambiental: Classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº
21000.040823/2021-81.
No DOU de 26 de janeiro de 2021, em Ato nº 01, Seção 1, item 65, onde se lê:
...registro 
nº 
08708, 
leia-se: 
...registro 
nº 
08308, 
conforme 
processo 
nº
21000.041762/2021-79.
No DOU de 25 de fevereiro de 2021, em Ato nº 9, Seção 1, item 50a., onde se
lê: ... j. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Alface, Batata, Cebola, Fumo, Melão
e Tomate, leia-se: ... j. Indicação de uso: Indicado para as culturas de Alface, Batata,
Cebola, Fumo, Melão, Rosa e Tomate, conforme processo nº 21000.014680/2021-51.
No DOU de 18 de maio de 2021, em Ato nº 22, Seção 1, item 01, onde se lê:
... Motivo da solicitação: Registro (21/09/2020) Requerente: Bayer S.A. Marca comercial:
FLUOXAPIPROLIN TÉCNICO Nome comum: Fluoxapiprolim Nome químico: 2-{3-[2-(1-{[3,5-
bis(difluormetil)-1H-pirazol-1-yl]acetil}piperidin-4-il)-1,3-tiazol-4-il]-4,5-dihidro-1,2-oxazol-5-
il}-3-clorofenilmetanosulfonato Classe de uso: Fungicida Indicação de uso pretendido:
Registro de produto técnico equivalente Processo nº: 21000.060411/2020-86, leia-se: ...
.Motivo da solicitação: Registro (21/09/2020) Requerente: Bayer S.A. Marca comercial:
FLUOXAPIPROLIN TÉCNICO Nome comum: Fluoxapiprolim Nome químico: 2-{3-[2-(1-{[3,5-
bis(difluormetil)-1H-pirazol-1-yl]acetil}piperidin-4-il)-1,3-tiazol-4-il]-4,5-dihidro-1,2-oxazol-5-
il}-3-clorofenilmetanosulfonato Classe de uso: Fungicida Indicação de uso pretendido:
Registro de produto técnico Processo nº: 21000.060411/2020-86.
No DOU de 18 de maio de 2021, em Ato nº 23, Seção 1, item 39, onde se lê:
... Endereço: No.1 Zhongyang Road, Nantong Economic, Technological Development Area -
Nantong, P. R. - China, leia-se: ... Endereço: No.1 Zhongyang Road, Nantong Economic and
Technological Development Area - Nantong, 226009 Jiangsu, P. R. - China.
No DOU de 31 de maio de 2021, em Ato nº 27, Seção 1, item 81, onde se lê:
...registro nº 22617, leia-se: ...registro nº 18020.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 27, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a participação do Estado do Amazonas
no Fundo Garantia-Safra.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei
10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e,
considerando o disposto no processo 04297.000008/2019-67, resolve:
Art. 1° Permitir a inclusão de agricultores familiares de municípios situados no
estado do Amazonas no Fundo Garantia-Safra, conforme § 4º, do art. 1º, da Lei 10.420, de
10 de abril de 2002.
Parágrafo único. A participação dos agricultores familiares, referida no caput,
dar-se-á a partir da safra 2021/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR HALUM