DOU 28/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 28 de junho de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - manterá os autos do processo de análise do projeto arquivados, em meio
eletrônico, e disponíveis para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, pelo prazo
de cinco anos, contado da data de conclusão do projeto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e tem validade
de 5 (cinco) anos.
FÁBIO FARIA
ANEXO
. I. Pessoa Jurídica Titular (Emissora):
SURF TELECOM S.A. (CNPJ 10.455.746/0001-43).
. II. Pessoa Jurídica Executora (Autorizatária):
SURF TELECOM S.A. (CNPJ 10.455.746/0001-43).
. III. Descrição do projeto:
Implantação de rede de acesso móvel e infraestrutura
de rede para telecomunicações.
. IV. Setor:
Telecomunicações.
. V. Unidades da Federação:
RJ e SP.
. VI. Valor máximo autorizado para emissão
de debêntures:
R$ 500.000.000,00.
. VII. Processo:
53115.012623/2021-37.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 2.895, DE 25 DE JUNHO DE 2021
O
DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE
INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO
E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica
nº 7626/2021/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.016521/2021-91, cujos
fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as retificações deste Departamento publicadas no
Diário Oficial da União de 17 de junho de 2021, seção 1, página 21 e 18 de junho de 2021,
seção 1, página 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 241, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53500.031096/2019-00.
Recorrente/Interessado: HADNET SERVIÇOS EM TI LTDA. CNPJ nº 10.658.062/0001-49
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 58/2021/CB (SEI nº 7043443), integrante deste acórdão, conhecer do
Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento.
LEONARDO EULER DE MORAIS
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
DESPACHO Nº 7/2021/CRCA
PROCESSO 53520.000926/2017-49. Interessados: Mhnet Telecomunicações Eireli - EPP, RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A. I -Homologar o acordo apresentado pelas partes, com
fundamento no art. 32 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura
entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução
Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (Aneel, Anatel e ANP); II - Extinguir e arquivar o
Processo nº 53520.000926/2017-49, com fundamento nos arts. 51 e 52 da Lei nº
9.784/1999; III - Notificar as partes acerca da decisão da Comissão de Resolução de Conflitos
das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 8/2021/CRCA
PROCESSO 53500.063188/2017-89. Interessados: Center Prestadora de Serviços Ltda. -
EPP., DME Distribuição
S.A. - DME I
-Extinguir e arquivar o
Processo nº
53500.063188/2017-89, com fundamento nos arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999; II -
Notificar as Partes acerca da decisão da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências
Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
ABRAÃO BALBINO E SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2021
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.668 - Processo nº 53516.009864/2021-86: TRES FRONTEIRAS NAVEGACAO E TURISMO
LTDA, CNPJ nº 34.626.446/0001-48.
Nº 4.686 - Processo nº 53516.009873/2021-77: DANIEL BOLONHESE, CPF nº ***.482.609-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.679, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53520.000659/2021-96.
Expede autorização à Marcelo Rodrigo Faccin Furtado , CPF nº
***.943.679-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado,
sem
caráter
de
exclusividade,
em
âmbito
nacional
e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.680, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53520.000841/2021-47.
Expede autorização à 3 F Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ nº
22.999.316/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.731, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53520.000835/2021-90.
Expede autorização à Pulpito Energia Eolica S.A., CNPJ nº 08.720.312/0001-81,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.732, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53520.000850/2021-38.
Expede autorização à Cas Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 72.203.219/0001-07,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.733, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53520.000857/2021-50.
Expede autorização à Ivacir Daniel Peruzzo, CPF nº ***.562.839-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2021
Outorga às
entidades abaixo
relacionadas autorização
para uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 4.742 - Processo nº 53516.009845/2021-50: METROPOLITANA TRATORES LTDA, CNPJ
76.429.315/0001-10.
Nº 4.743 - Processo nº 53516.009889/2021-80: TAVARES SEGURANCA LTDA, CNPJ
10.859.934/0001-37.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 3.653, DE 24 DE MAIO DE 2021
Processo nº 53504.011937/2019-14.
Transferir a autorização do Serviço Limitado Privado, expedida à EPSON
PAULISTA LTDA, CNPJ nº 01.554.976/0002-50, por meio do Ato nº 7679, de 5 de Dezembro
de
2019, para
EPSON
DO
BRASIL INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
LIMITADA, CNPJ
nº
52.106.911/0003-63, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.656, DE 24 DE MAIO DE 2021
Processo nº 53504.006159/2020-85.
Decretar extinta, por renúncia, a autorização outorgada à KISSAMA - RURAL E
AGRÍCOLA LTDA., CNPJ n° 04.878.654/0001-73, FISTEL n° 50406639949, para explorar o
Serviço Limitado Privado - 019.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.098, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Processo nº 53504.003147/2021-80.
Expedir autorização ao Humberto Maria Lopes, CPF nº ***.751.208-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO 4.736, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Expedir autorização a SEYNA REGIA RIBEIRO DE SOUZA, CPF:
XXX.966.764-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente