DOU 28/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 28 de junho de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Demonstração dos Resultados Abrangentes - DRA do Exercício de 2020 (em Reais)
.
Componentes
dezembro/2020
dezembro/2019
. (=) Resultado Líquido do Período
-356.686.815,61
-1.642.359.013,41
. (+) Ajuste de Exercicios Anteriores
0,00
11.679.446,60
. (+) Reservas de Reavaliação
-1.975,68
-1.975,68
.
Resultado Líquido Abrangente
-356.688.791,29
-1.630.681.542,49
Demonstração do Valor Adicionado - DVA do Exercício de 2020 (em Reais)
.
Descrição
Nota 24
dezembro/2020
dezembro/2019
. 1 - RECEITAS
34.350.342,12
126.170.063,11
. Vendas de mercadorias, produtos e serviços
15.935.937,01
37.350.742,17
. Outras receitas
22.306.146,74
38.590.943,83
. Provisão para créditos de liquidação duvidosa - Reversão/ (Constituição)
-3.891.741,63
50.228.377,11
. 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS e COFINS)
269.937.571,43
1.764.757.592,47
. Materiais, energias, serviços de terceiros e outros
269.937.571,43
1.764.757.592,47
. Materiais de Consumo
4.231.015,71
5.103.755,17
. Energias, serviços de terceiros e outros
265.706.555,72
1.759.653.837,30
. 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)
-235.587.229,31
-1.638.587.529,36
. 4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
33.581.095,80
30.371.977,42
. 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)
-269.168.325,11
-1.668.959.506,78
. 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
433.483.719,23
592.121.159,52
. Receitas financeiras
3.623.959,81
8.448.896,41
. Outras
429.859.759,42
583.672.263,11
. 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)
164.315.394,12
-1.076.838.347,26
. 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*)
164.315.394,12
-1.076.838.347,26
. 8.1) Pessoal
447.532.196,58
483.667.077,30
. Remuneração direta
384.405.969,20
409.865.868,52
. Benefícios
38.841.752,53
38.026.609,99
. F. G . T . S
24.284.474,85
35.774.598,79
. 8.2) Impostos, taxas e contribuições
69.161.132,22
77.880.704,97
. Fe d e r a i s
67.811.498,25
76.033.587,77
. Estaduais
1.211.796,38
1.710.309,57
. Municipais
137.837,59
136.807,63
. 8.3) Remuneração de capitais de terceiros
4.308.880,93
3.972.883,88
. Juros
4.308.880,93
3.972.883,88
. 8.4) Remuneração de Capital Próprios
-356.686.815,61
-1.642.359.013,41
. Lucros retidos/Prejuízo do exercício
-356.686.815,61
-1.642.359.013,41
(*) O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
ELABORADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
NOTA 1 - Contexto Operacional
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - é empresa pública com capital social pertencente integralmente à União, constituída
sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, criada pela Lei nº 6.088/1974 e suas alterações, é ainda regida pela
Lei 13.303/2016 e, subsidiariamente, pela Lei 6.404/1976, por seu Estatuto Social e demais normas de direito aplicáveis.
Tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo das bacias hidrográficas que compõem sua área de atuação.
Também visa a promoção do desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários. Assim, cumprindo sua função social de
desenvolvimento das bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, e contribuir para a redução das desigualdades regionais.
As Competências da Codevasf, conforme definido no artigo 6º do seu Estatuto Social são:
Promover a organização e participar do capital de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários;
Promover e divulgar informações sobre recursos naturais e condições sociais, infraestruturais e econômicas, visando à execução de empreendimentos;
Elaborar, em colaboração com os demais órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que atuam na área, os planos anuais e plurianuais de desenvolvimento integrado;
Implantar, administrar, reabilitar perímetros de irrigação, bem como promover sua transferência de gestão, regularização ambiental e fundiária;
Desenvolver ações visando à modernização dos sistemas de irrigação e ao aprimoramento da eficiência da irrigação;
Promover a assistência técnica e a extensão rural, a revitalização das bacias hidrográficas, a funcionalidade, gestão, operação, manutenção e recuperação das infraestruturas
hídricas, bem como efetuar ações visando ampliar a oferta de água para usos múltiplos;
Atuar com base em planos de desenvolvimento regional e local e promover inovações nas ações de desenvolvimento regional; e
Apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, bem como estruturar e dinamizar atividades produtivas.
A Codevasf tem sede e foro no Distrito Federal e seu prazo de duração é indeterminado.
NOTA 2 - Apresentação das Demonstrações e Principais Práticas Contábeis
a) As demonstrações financeiras evidenciam as informações relevantes e tempestivas ocorridas no período, e são apresentadas em comparação com o período anterior, de forma
acumulada;
b) As demonstrações financeiras foram elaboradas com observância às disposições da Lei 6.404/76 e dos Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, e
estão apresentadas com valores expressos em reais, exceto quando indicado de maneira diversa;
c) Caixa e Equivalentes de Caixa referem-se a Recursos da Conta Única Aplicados, Bancos, Fundo de Aplicação Extramercado e Limite de Saque da Conta Única;
d) Transações envolvendo certos ativos e passivos referentes a perdas relacionadas às contas a receber e provisões com riscos tributários, cíveis e trabalhistas, são quantificadas
por meio de estimativas, as quais refletem o julgamento dentro de premissas fundamentadas, relacionadas à probabilidade de eventos futuros. Os valores definitivos das transações
envolvendo essas estimativas somente serão conhecidos por ocasião da sua liquidação;
e) As aplicações de curto prazo estão registradas pelo valor original e são acrescidas dos rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício. Todos os recursos
aplicados são prontamente conversíveis em moeda;
f) Os estoques de almoxarifado estão registrados pelo custo de aquisição;
g) A Companhia mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos (bens patrimoniais), sendo esses seguros reconhecidos na
despesa pelo seu período de cobertura;
h) O imobilizado é registrado ao custo de aquisição, deduzida a respectiva depreciação, sendo a depreciação calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas
estabelecidas pelo Decreto nº 9.580/2018 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.700/2017;
i)As receitas e despesas são registradas pelo regime de competência;
j)As Perdas Estimadas de Valores a Receber são calculadas considerando a Tarifa D'água-K1 e a Titulação de Terras;
k)O ativo intangível composto por direito de uso e programas de software é demonstrado pelo custo de aquisição deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas
pelo método linear;
l) Face a empresa ser estatal dependente do Tesouro Nacional, e em cumprimento ao que determina o item 9.4 do Acórdão TCU nº 2016/2006, alterado pelo Acórdão TCU nº
23/2008, e considerando que a empresa tem a sua contabilidade executada no Siafi, ressalta-se que não há divergência entre os valores dos Balanços Patrimoniais levantados sob os regimes
das contabilidades pública e societária.
BALANÇO PATRIMONIAL
NOTA 3 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Numerários disponíveis ou aplicações financeiras de curto prazo, com alta liquidez, que podem ser convertidas em dinheiro no curto prazo.
Tabela 1 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Descrição
31-dez-2020
31-dez-2019
CTU - Recursos Da Conta Única Aplicados
39.695.076,70
47.882.683,46
Demais Bancos
31.591,23
29.702,06
Fundo de Aplicação - Extra mercado
51.333.349,47
51.310.855,20
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - O.F.S.S.
34.154.169,09
52.512.628,95
Total
125.214.186,49
151.735.869,67
O item Demais Bancos trata das Instituições Bradesco e Caixa Econômica Federal - CEF, com saldos na conta corrente em dezembro/2020 nos valores de R$ 0,16 e R$ 31.591,07
respectivamente.
A conta no Bradesco destina-se à custódia de valores relativos à aquisição de energia elétrica para o Programa de Transposição do Nordeste Setentrional-PISF, enquanto a conta
na CEF é utilizada para o recebimento de valores decorrentes da venda de imóveis funcionais.
Ainda em relação a conta Bradesco, cabe destacar que a Codevasf aderiu ao mercado livre de aquisição de energia elétrica. Entre as obrigações dos participantes desse mercado
está a abertura e manutenção de conta corrente no Banco Bradesco.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, responsável pela gestão do mercado livre, efetua, para todos os agentes consumidores e geradores no mês, a liquidação
das diferenças em função do que foi planejado adquirir, contratado e do que foi de fato consumido de energia elétrica (compras, geração e utilização). Após essa apuração, caso a Codevasf
não tenha consumido toda a energia contratada, é calculado, por meio de balanço pela CCEE, um valor a ser creditado na conta bancária do Bradesco.
Essa conta, além de receber os valores decorrentes da liquidação das diferenças, também é utilizada para pagar a energia de reserva, a qual se refere a um balanço de acertos
relativos aos custos do processo de geração de energia elétrica. Todos os agentes consumidores têm esse custo rateado em função de sua cota de consumo no mês.
Isto posto, a CCEE efetuou créditos que impactaram, até setembro/2019, a conta orçamentária de Receita Realizada, no valor de R$ 51.310.855,20. A Secretaria de Orçamento
Federal - SOF projeta a arrecadação considerando os recursos existentes na conta orçamentária. Se a projeção se mostrar frustrada, o crédito fica impedido de ser utilizado, em função de
não haver lastro financeiro, para suportar despesas vinculadas a essa receita projetada.
Outros fatores ainda são considerados em relação ao reconhecimento de créditos efetuados pela CCEE, a partir daquela data, sendo: i) definição se o crédito se refere a receita,
ou a uma recuperação de despesa; e, ii) a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional para, em 2019, encerrar a conta bancária no Bradesco. Após essa determinação os códigos
(eventos) de contabilização para essa transação, no Siafi, foram cancelados.