DOU 28/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 28 de junho de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
21.2 Ganhos/Perdas de Capital
Representa os valores referentes às receitas e despesas decorrentes da Alienação/Doação de bens.
Tabela 28 - Grupo de Ganhos/Perdas de Capital
Descrição
31-dez-20
31-dez-19
Custos dos Bens Baixados
142.495.074,10
148.690.285,98
Total
142.495.074,10
148.690.285,98
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL
NOTA 22 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Demonstra a evolução do Patrimônio Líquido da entidade, por meio de suas mutações. No exercício de 2020 destaca-se a capitalização do capital social com recursos Afac,
recebidos em 2019, conforme nota 15.1, no valor de R$ 515.689.315,56.
NOTA 23 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
nº 03/2008. A Codevasf utiliza o método indireto.
I - Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais: São basicamente derivados das principais atividades da Codevasf. Apresentou em 2020 R$ 126.91 milhões (em 2019, R$ -63,24
milhões).
a) Em comparação ao exercício anterior, o Fluxo de Caixa Operacional apresentou resultado superavitário, considerando que o Prejuízo do Exercício e Outros débitos/contas a
pagar não sofreram novos registros de TED's (vide Nota 13, letra "e"). Outro fator que contribuiu para o melhor desempenho desse Fluxo foi a redução com Outros Débitos - Riscos Fiscais
(Provisão para Riscos Fiscais. Vide Nota 14.3).
b) Provisão de Previdência Complementar: refere-se ao provisionamento, no longo prazo, do saldamento do Plano de Benefícios I, tipo benefício definido (plano BD 1). Em 2019,
o valor provisionado foi de R$ 33.944.328,46. Em 2020, ocorreu aumento no valor de R$ 3.846.022,16 o que resultou no montante provisionado de R$ 37.790.350,62.
No ano de 2020 não foi efetuada a reclassificação contábil da provisão do longo para o curto prazo. O valor a ser reclassificado é de 7.081.836,60. Tendo sido a reclassificação
reconhecida, o saldo final da Provisão seria de R$ 30.708.532,02.
II - Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos: são recebimentos e pagamentos de caixa originados da venda ou aquisição de Ativo Imobilizado, bem como Intangível e
Investimentos. Apresentou em 2020, o valor de R$ -466.28 milhões (saldo em 2019, R$ R$ -433,99 milhões).
III - Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento: referem-se aos recursos AFAC recebidos no período, decorrentes de transferências financeiras da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN. O Fluxo de Caixa de Financiamento apresentou em 2020, o valor de R$ 312,84 milhões (em 2018, R$ 515,68 milhões).
NOTA 24 - DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, instituída pela Lei nº 11.638/07 para as companhias de capital aberto, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê
de Pronunciamentos Contábeis - CPC n° 09/2008.
A DVA tem por objetivo proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela empresa em determinado período e sua
distribuição.
A primeira parte apresenta a riqueza criada, demonstrada nos seguintes itens:
a) Receitas: Receita das vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços (incluindo os tributos), Outras Receitas e Provisão para Devedores Duvidosos.
b) Insumos adquiridos de terceiros: aquisições de materiais, energia, serviços de terceiros e outros, além da depreciação e da amortização.
c) Valores Recebidos em Transferência: trata de riqueza não gerada pela Codevasf, mas recebida de outras entidades, tais como receitas financeiras, dividendos, multas
administrativas, transferências governamentais etc.
A segunda parte apresenta a distribuição da riqueza com gastos de pessoal e encargos; impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis, e distribuição de lucros ou apresentação
do prejuízo do exercício.
NOTA 25 - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Tabela 29 - Remuneração e Salário Médio.
Remuneração/Salário
Administradores
Empregados
Diretores/Empregados
Maior remuneração
33.047,43
39.293,23
0,00
Menor remuneração
3.304,74
2.301,74
0,00
Média remuneração
18.176,08
20.797,48
0,00
Salário médio
0,00
0,00
10,876,70
NOTA 26 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: CODEVASF-SAÚDE
A Codevasf oferece aos seus empregados e dependentes o Programa de Assistência à Saúde, voltado para o atendimento das despesas assistenciais de natureza médica,
odontológica e hospitalar, com regras definidas na Resolução nº 701, 14 de dezembro de 1999.
O Programa objetiva proporcionar, aos empregados da Companhia e seus dependentes, assistência à medicina preventiva e de recuperação da saúde. Em 2020, a Empresa
repassou ao programa Codevasf-Saúde o total de R$ 15.390.287,84. Em contrapartida, o valor recebido dos empregados, no mesmo período, foi de R$ 16.898.194,69.
NOTA 27 - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Contextualização
A Codevasf é instituidora da Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS, entidade fechada de previdência complementar, de direito privado e sem fins lucrativos, que
tem por finalidade instituir e administrar Planos de Benefícios de caráter previdenciário, acessíveis aos empregados da Patrocinadora.
É patrocinadora de três planos de previdência complementar para seus empregados, sendo i) Plano de Benefícios I, do tipo benefício definido, fechado para ingresso de novos
participantes, contendo apenas um participante ativo e já em risco iminente (elegível à aposentadoria); ii) Plano de Benefícios II, do tipo contribuição definida, e; iii) Plano de Benefícios III,
do tipo "benefício definido", denominado Plano Saldado, fechado, não contributivo, cujos participantes estão todos com seus benefícios saldados.
Até o ano de 2013, a Codevasf patrocinava um único plano de benefício, como parte de sua política de recursos humanos, denominado Plano de Benefícios I, ou BD I. A algum
tempo este plano se encontrava desequilibrado, com um custeio muito elevado, para fazer face ao desequilíbrio atuarial em que se encontrava. Era então estudada uma alternativa a ele,
visando principalmente o reequilíbrio, e a viabilizar a redução dos valores de contribuições, pleito dos colaboradores da companhia.
Foi então recomendado pela Secretaria de Controle e Governança das Estatais - SEST e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC o saldamento do
BD I. A proposta foi aprovada pelas Órgãos acima descritos, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional, e os Órgãos estatuários da Codevasf, resultando na cisão do Plano de Benefícios
I e na criação do Plano Saldado.
O Plano de Benefícios III, ou BD III, é um plano em extinção, resultante da transferência de participantes e beneficiários, em gozo ou não de benefícios do Plano de Benefícios
I.
Ainda no ano de 2013, foi criado o Plano de Benefícios II, ou Codeprev, na modalidade de contribuição definida, o que configura a ausência de solidariedade contributiva quando
os participantes entram em gozo de benefícios. Trata-se de plano cotizado, com reservas individualizadas.
Por fim, é ainda administrado o plano PGA, que significa Plano de Gestão Administrativa. Ele é o que representa as contas da gestora dos planos, no caso a Fundação São
Francisco de Seguridade Social. A legislação vigente determina a segregação real do patrimônio e dos resultados, isto é, o registro das operações dos processos que geram a formação do
PGA deve ser segregado das operações previdenciárias.
Situação dos Planos de Benefícios:
As tabelas a seguir demonstram a número de participantes (ativos e assistidos), o resultado dos planos, a rentabilidade e os valores repassados à Fundação São Francisco, em
31/12/2020.
Tabela 30 - Quantidade de participantes
Plano
At i v o s
Assistidos
Total
Benefício I (BD I)
1
802
803
Benefício II (Codeprev)
944
6
950
Benefício III (Saldado ou BD III)
225
103
328
Total Geral
1.170
911
2.081
Tabela 31 - Resultado final dos Planos
Descrição
Exercícios
2020
2019
Benefício Definido I
2.918.000,00
-2.270.000,00
Codeprev (formação de reservas)
30.100.000,00
49.620.000,00
Benefício Definido III - Saldado
899.000,00
7.626.000,00
PGA
10.868.000,00
13.188.000,00
Total Geral
44.785.000,00
68.164.000,00
O resultado final dos planos é positivo no ano de 2020. Entretanto, houve redução em relação ao exercício anterior. Isto porque houve uma rentabilidade menor dos
investimentos. E esta redução deve-se, principalmente, ao ambiente formado pela calamidade mundial na saúde, decorrente da pandemia do Covid-19, fazendo com que mesmos positivos,
os rendimentos se situassem em patamares significativamente menores em relação ao exercício anterior.
Tabela 32 - Rentabilidade dos planos
DADOS DE INVESTIMENTOS
Segmentos
Rentabilidade por plano
BD I
Codeprev
BD III
PGA
Renda Fixa
1,57%
1,79%
1,37%
3,80%
Renda Variável
8,78%
8,54%
8,68%
8,61%
Estruturados
0,47%
0,95%
0,33%
0,95%
Imobiliário
-0,80%
-
-2,17%
-35,47%
Empréstimos
2,12%
-
1,72%
-
Investimentos no Exterior
-
-
-
-
Rentabilidade Plano - mês
3,39%
3,75%
3,75%
-6,02%
Rentabilidade Acumulada - no ano
3,84%
4,36%
4,36%
-4,07%