DOU 28/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 28 de junho de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Descrição
31-dez-2020
31-dez-2019
Receita Bruta
15.935.937,01
37.350.742,17
(-) Deduções
-2.572.828,29
-6.154.629,33
= Receita Líquida
13.363.108,72
31.196.112,84
O faturamento/cobrança com Titulação de Terras e Lotes Urbanos não sofreu alterações, e continua a ser realizado conforme contratos vigentes. Cabe destacar que a Codevasf
realizou, no ano de 2019, a venda de 37 terrenos do Projeto Pontal Sul, localizado em Pernambuco. Parte do faturamento/cobrança dessas vendas do Projeto Pontal ocorreram no ano de
2020 e totalizaram R$ 1.993.391,16 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos)
Em relação às deduções, a variação refere-se aos cancelamentos de títulos renegociados emitidos, os quais não foram quitados.
NOTA 17 - Despesas Administrativas
Representam as despesas incorridas no período, realizadas para a manutenção dos serviços da Codevasf. Na comparação com o exercício anterior, a redução observada é de
aproximadamente 11,2%, tendo contribuído com essa performance a redução das despesas com pessoal, diárias, prestação de serviços de terceiros e despesas tributárias.
NOTA 18 - Outras Despesas
Representam as transações que não constituem atividades principais da empresa, conforme tabela abaixo:
Tabela 24 - Grupo de Outras Despesas
Descrição
3 1 - D EZ - 2 0 2 0
3 1 - D EZ - 2 0 1 9
Transferências Voluntárias (convênios e termos de compromisso)
296.581.388,79
159.303.467,68
Ajuste para Perdas Estimadas
5.876.310,02
149.582,56
Incorporação de Passivos
0,00
1.369.528.145,45
Desincorporação de Ativos
10.845.443,36
25.778.539,69
Incentivos à Cultura (vale cultura)
270.350,00
334.485,00
VPD - Provisões de Riscos Trabalhistas
3.744.344,22
995.725,81
VPD - Provisões de Riscos Cíveis
9.089.631,97
79.465.980,18
Multas Administrativas
0,00
131,45
Indenizações
0,00
1.816.596,85
Restituições
121.932,18
170.056,65
Total
326.529.400,54
1.637.542.711,32
A formação do saldo de Outras Despesas teve maior influência em transferências voluntárias (Convênios e Termos de Compromissos), Ajuste para Perdas Estimadas,
Desincorporação de Ativos e Provisões de Riscos Fiscais (judiciais, trabalhistas e tributários).
a) Transferências Voluntárias: o aumento deve-se a recursos repassados aos Convenentes e Compromitentes, relativos a Convênios e Termos de Compromissos firmados.
b) Ajuste para Perdas: Refere-se a estimativa de perda de créditos a receber de K1 e de Titulação de Terras. Vide Notas 4 "b" e 5.3 "b".
c) Incorporação de Passivos: No 1º trimestre de 2019, o Tesouro Nacional, com o objetivo de evidenciar os TEDs registrados em contas de controle, reclassificou contabilmente
os títulos dos exercícios de 2012 a 2017, na obrigação de curto prazo, tendo como contrapartida o resultado, com um impacto de R$ 1.362 bilhão. A redução em 2020 decorre do fato de
o Tesouro não efetuar, nesse período, nenhum registro de TED de exercícios anteriores.
d) Desincorporação de Ativos: Trata-se da baixa de itens do Ativo, sendo os principais para o período: depósito judicial; renegociações de Titulação de Terras e Tarifa D'Água;
comprovação de prestação de contas de TED a receber; e, devolução de recursos financeiros a órgãos descentralizadores.
Tabela 24.1 - Movimentação Desincorporação do Ativo, da Tabela 24.
Descrição
2020
2019
Renegociação Titulação
3.887.501,92
16.564.679,12
Renegociação Tarifa D'água
1.136.769,72
4.118.938,16
Deposito Judicial
2.118.882,65
700.343,16
Deposito Recursal
171.106,91
435.705,84
Imobilizado
578.310,98
388.341,85
Títulos Públicos NTN-P
223.230,58
0,00
Comprovação de prestação de contas de TED a receber
993.682,26
0,00
Devolução de TED não utilizado
1.735.958,34
447.153,95
Recebimento Tarifa D'água - K2
0,00
20.599,52
Estorno de Créditos a Compensar (Controle fora do Siafi)
0,00
2.426.707,04
Baixa de processos/transferência entre UG's
0,00
1.046.422,37
(=) Líquido
10.845.443,36
26.148.891,01
Nos anos de 2018 e 2019 foi autorizada a renegociação de dívidas vencidas e a vencer, com Titulação de Terras e Tarifa D'Água K1, para irrigantes pessoas físicas, conforme
estabelecia a Lei nº 13.340/2018. Em 2020 não houve a extensão desse benefício, o que provocou a redução nas renegociações.
Deposito Judicial: trata de pagamentos efetuados pela Codevasf relativos ao cumprimento de decisões judiciais condenatórias, das justiças civil e do trabalho.
Comprovação de Prestação de Contas de TED a receber: refere-se à comprovação da prestação de contas apresentada pela Universidade Federal do Oeste da Bahia. Vide Nota
5.3" d".
Devolução de TED Não Utilizado: trata dos recursos recebidos a título de TED e não utilizadas no ano. Vide Nota 5.3" d".
e) Provisões de Riscos: registro das contingências trabalhistas e cíveis, conforme estimativas calculadas pela Assessoria Jurídica. Vide nota 14.3.
f) Restituições: referem-se a reembolsos diversos provenientes de despesas realizadas por empregados da empresa, no período em referência.
NOTA 19 - Outras Receitas
Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas realizadas que não estão ligadas diretamente às atividades da empresa.
Em Outras Receitas houve redução em relação ao exercício anterior, conforme demonstra a tabela 25, a seguir:
Tabela 25 - Grupo de Outras Receitas
Descrição
31-dez-2020
31-dez-2019
Outras Variações Patrimoniais Aumentativa
0,00
18.211.246,90
Transferências Voluntárias
4.430.240,14
25.398.833,45
Doações/Transferências Recebidas Bens Imobilizado (Órgão Externos)
1.263.574,60
50.012,78
Outros Ganhos com Incorporação de Ativo
3.807.063,77
20.576.843,15
Ganhos Com Desincorporação de Passivo
5.249.158,86
6.775.936,90
Reversão Ajuste para Perdas
9.542.639,28
50.228.377,11
Outras
487.970,35
68.566,35
Total
24.780.647,00
121.309.816,64
a) Outras Variações Patrimoniais: refere-se aos créditos de recursos efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, após a liquidação das diferenças,
conforme descrito na Nota 03. A partir do exercício de 2020, a Codevasf iniciou estudos quanto ao adequado tratamento sobre os créditos que a CCEE efetua na conta bancária de
investimentos do Bradesco, inclusive para os créditos que foram reconhecidos até 2019.
b) Transferências Voluntárias: refere-se à baixa de passivo de Convênios e Termos de Compromissos, que foram concluídos ou rescindidos.
c) Outros Ganhos com Incorporação: trata-se de recursos repassados a outros órgãos, para execução descentralizada - TED, e ainda depósitos judiciais efetuados. Não há
incidência de tributos sobre essas receitas.
d) Ganhos com Desincorporação de Passivo: valores relacionados à baixa de obrigações a pagar.
e) Reversão de Provisões: Trata-se da reversão das provisões de férias registradas em janeiro/2020 e de Ajuste para Perdas Estimadas sobre os valores a receber de Tarifa D'Água
e Titulação de Terras.
NOTA 20 - Despesas/Receitas Financeiras
20.1 Despesas Financeiras
Representam as despesas referentes a juros, multas, descontos financeiros concedidos e atualizações prefixadas.
Tabela 26 - Grupo de Despesas Financeiras
Descrição
3 1 - D EZ - 2 0 2 0
3 1 - D EZ - 2 0 1 9
Encargos Financeiros Dedutíveis
4.110.865,14
3.833.171,67
Descontos Financeiros Concedidos
9.202,20
74.768,78
Outras Despesas Financeiras
457.416,40
198.565,43
Total
4.577.483,74
4.106.505,88
a) Encargos Financeiros Dedutíveis: registra a atualização monetária sobre o parcelamento do saldamento do Plano de Benefícios I (BD I), firmado entre a Codevasf e a Fundação
São Francisco de Seguridade Social.
b) Descontos Financeiros Concedidos: Descontos incidente sobre o recebimento da Tarifa D'Água K1.
c) Outras Despesas Financeiras: encargos financeiros incidentes sobre contratos e serviços, tais como energia elétrica dos perímetros de irrigação.
20.2 Receitas Financeiras
Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de juros, multas, descontos financeiros recebidos e atualizações prefixadas. Do valor demonstrado, R$ 3.163.932,84
referem-se rendimentos de aplicação financeira CTU e R$ 460.026,97 (quatrocentos mil, vinte e seis reais e noventa e sete centavos) a demais receitas financeiras.
NOTA 21 - Transferências Financeiras e Ganhos/Perdas
21.1 Subvenções de Custeio
Registra o recebimento decorrente de transferências de recursos do Tesouro Nacional para a Codevasf, visando a cobertura de gastos com pessoal e custeio em geral.
Tabela 27 - Transferências Financeiras
Descrição
31-dez-20
31-dez-19
Subvenção de Custeio
722.647.734,61
716.639.864,42
Total
722.647.734,61
716.639.864,42