DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 300115-1-41, lotado na 
Assessoria de Projetos Especiais - APESP, como GESTOR do Contrato n° 
062/2018, firmado com a empresa ELÉTRICA RIOS COMERCIAL LTDA 
– ME , estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados, em Fortaleza/
CE, 31 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº251/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da 
Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o 
servidor RAFAEL GOMES ESCOSSIO, ocupante do cargo de Coordenador, 
matrícula n° 300138-16, lotado na Gestão Palaciana, como GESTOR DO 
CONTRATO n° 60/2018, firmados com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, 
em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ – COELCE, situado na RUA PADRE VALDIVINO, 
Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 
07.047.251/0001-70. OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto esta-
belecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da 
UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica 
fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da 
CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento da energia elétrica de que 
trata este CONTRATO está subordinado à legislação/regulamentação do 
serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em even-
tuais divergências com relação a este CONTRATO e no que couber à Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, bem como na Dispensa de Licitação 004/2018. 
FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será 
de 12 (doze) meses, contando a partir da data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme previsto no art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e desde que haja interesse da 
Administração.. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 CENTO E QUARENTA 
E QUATRO MIL REAIS pagos em Mensalmente, a CONTRATADA efetuará 
as leituras para faturamento, em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) 
dias, considerando as datas previstas nas FATURAS de energia elétrica para 
a leitura dos medidores, podendo haver períodos com o mínimo de 27 (vinte e 
sete) e máximo de 33 (trinta e três) dias em relação ao consumo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e Antônio Ronaldo 
Soares Freire, Resp. Área de Clientes de Governo ; Mônica Jucá de Oliveira 
,Executiva de Clientes Governo.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000 CONTRATADA: ELÉTRICA RIOS 
COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.541.044/0001-33, 
com sede na Rua Pedro I, nº 825, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.035-100. 
OBJETO: 1.1. Este contrato tem por objeto a aquisição de 350 lâmpadas 
tubo LED, potência mínima 9 W; 100 lâmpadas tubo LED, potência mínima 
18W; 25 lâmpadas LED mini dicróica, potência de 5W; 15 lâmpadas tipo AR 
70 em LED, soquete GU-10; 300 lâmpadas tipo bulbo lED, potência 10W, 
soquete E-27; 40 fitas isolantes preta 19mm x 20m cor: preto; 03 fitas de 
auto fusão; 200 cabo flexível PP, com 100 metros, 3 x 2,5mm; 1000 cabo 
flexível, com 100 metros, 2,5mm; 300 cabo flexível com 100 metros, 4,00mm.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 8268278/2018, 
no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Certidão de Cadastra-
mento e Publicação nº 2018/26390, no Termo de Participação de Cotação 
Eletrônica nº 20180009, e no Artigo 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 
28.397/2006 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 11.614,85 onze 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018