DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16.731.648,70 (dezesseis milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalte-
rado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo e anteriores; 
XII - DATA: 25 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Gustavo 
Brasileiro Coelho,REP. QUANTA CONSULTORIA LTDA. 
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal Afonso Alburquerque Lima, Ed. SEPLAG 1° Andar - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Júlio Siqueira, nº 756, Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°. 7639647/2018 e com fundamento no artigo 
57, §1º, incisos I a IV e §2º, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica 
prorrogado a partir de 30 de setembro de 2018, estendendo-se até o dia 29 de março de 2019 O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado a 
partir de 31 de dezembro de 2018, estendendo-se até o dia 29 de junho de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 29 de 
junho de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou 
por Termos anteriores; XII - DATA: 28 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS 
CIDADES e José Valdener Saraiva Cruz, INCO ENGENHARIA LTDA. 
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO IDOM-SOBRAL/TABNORTE; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III 
- ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Alburquerque Lima, Ed. SEPLAG 1° Andar - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IDOM-SOBRAL/
TABNORTE; V - ENDEREÇO: Av. Angélica, 2163 – Cj. 112- São Paulo, Brasil; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 8259708/2018 e com 
fundamento nos art. 42, § 5°, art. 65, inciso I, alínea b) c/c § 1º ambos da Lei n° 8.6666/1993 e suas alterações posteriores, as Diretrizes do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento (BID) e o Contrato de Empréstimo 2826/0C-BR; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DA ALTERAÇÃO 
DE PRODUTOS: Altera-se o item 06 do Apêndice IV que visa sobre as condições especiais do contrato que passa a viger com as seguintes especificações 
abaixo destacadas: Produtos: Produto 1– Plano de Trabalho Metal Mecânico, 10%; Produto 2– Diagnóstico da atividade metal mecânico, 5%; Produto 
3– Implementação do Programa de Necessidade Metal Mecânico, 5%; Produto 4– Estudo da Disposição a pagar do Polo Metal Mecânico, 10%; Produto 
5– Modelo de Gestão do Polo Metal Mecânico, 5%; Produto 6– Estudo de Viabilidade do Polo Metal Mecânico, 5%; Produto 7- Plano de Trabalho Área 
Remanescente de Sobral, 15%; Produto 8- Plano de Diretrizes Básicas da Área Remanescente de Sobral 10%; Produto 9- Estudo de Capacidade de Suporte 
da Área Remanescente de Sobral 5%; Produto 10-Capacitação sobre instrumentos do Estatuto das Cidades, 2,5%; Produto 11-Estudos de Potencialidades de 
Transformação da Área Remanescente de Sobral, 10% Produto 12-Plano Urbanístico Básico da Área Remanescente de Sobral, 10%; Produto 13- Estudos 
Econômicos da Área Remanescente de Sobral,5%; Produto 14- Oficina para a construção e implementação da minuta de lei da Outorga Onerosa 2 , 5 % ; 
Total: 100. O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 52 (cinquenta e dois) dias, a partir do dia 24 de outubro 2018, 
passando para o dia 15 de dezembro de 2018. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de outubro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes,SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e David Mancholi Badillo, REPRESENTANTE DO 
CONSÓRCIO IDOM-SOBRAL/TABNORTE. 
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SOBRAL. II - OBJETO: DO PLANO DE TRABALHO: Alteram-se as condições do Plano 
de Trabalho do Convênio a obra de Urbanização do Parque da Cidades (TrechoII) no município de Sobral- CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, 
aprovado pelo CONCEDENTE no processo n° 4299497/2018, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitado pelo CONVENENTE. III - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 17 de 
setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL. 
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8041168/2018, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de 
vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento retrocitado, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
10 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e João Jacques Carneiro Albuquerque, PREFEITO 
DE MASSAPÊ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº948/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias 
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº948/2018 DE 27 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES
V 
ICO/CE 
04/09/2018 à 04/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES
V 
ICO/CE 
11/09/2018 à 11/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES 
V 
ICO/CE 
13/09/2018 à 13/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES 
V 
ICO/CE 
18/09/2018 à 18/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES 
V 
ICO/CE 
20/09/2018 à 20/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
FISCAL DE TRANSPORTES 
V 
ICO/CE 
27/09/2018 à 27/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA 
DATILOGRAFO 
V 
ICO/CE 
06/09/2018 à 06/09/2018
0,5 
61,33 
30,67 
0 
 30,67 
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018