DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
018/2017, do 11º REGIME DE CAVALARIA MECANIZADO e seus anexos,
devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do presente
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 710.120,00
setecentos e dez mil cento e vinte reais pagos em O prazo previsto para o
pagamento é de até 07(sete) dias úteis, após recebimento provisório, de suas
respectivas parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8807- 27100010.13.
392.044.18972.03.449052.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 23 de
outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº009/2017
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DE PAJEU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
MUCAMBO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PAJEU
ENDEREÇO: Comunidade de Pajeu, S/N, Zona Rural, Mucambo/CE, CEP
62.170-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, e
suas alterações, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Lei 8666/93, Art. 116 c/c Art.
57, §1º, II, bem como nas informações contidas no Processo Administra-
tivo n°. 6445970/2018 e Parecer Jurídico nº. 1877/2018. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do prazo
de vigência do Instrumento de Repasse n° 009/2017, que tem como objeto
a plantação de projetos produtivos de ovino-caprinocultura, suinocultura e
quintais produtivos integrados com galinha caipira, gerando oportunidades
de trabalho e aumento da renda para 26 famílias, por mais um período de
180 (cento e oitenta) dias que serão contados a partir do dia 23 de agosto
de 2018, com prazo final em 19 de fevereiro de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um
período de 180 (cento e oitenta) dias que serão contados a partir do dia 23
de agosto de 2018, com prazo final em 19 de fevereiro de 2019. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse
Nº. 009/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário e ANTONIO MIGUEL DOS ANJOS - Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 22 de outubro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº013/2017
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DE POÇO VERDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE MUCAMBO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.325-901 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MORA-
DORES DE POÇO VERDE ENDEREÇO: Comunidade de Poço Verde, s/n,
zona rural, CEP: 62.170-000, Mucambo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da LC 178/2018, e suas alterações, Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Lei
8666/93, Art. 116 c/c Art. 57, §1º, II, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 7364559/2018 e Parecer Jurídico nº. 2003/2018.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
do PRAZO de vigência do Instrumento de Repasse n°. 013/2017, que tem
objeto a implantação de casa de mel, apiários, meliponários e incentivo à
atividade de artesanato, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias que
serão contados a partir do dia 21 de setembro de 2018, culminando no dia 20
de março de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias que
serão contados a partir do dia 21 de setembro de 2018, culminando no dia 20
de março de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 013/2017, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 19 de setembro de
2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário Adjunto
do Desenvolvimento Agrário e CÍCERO FÉLIX DE SOUSA - Presidente da
Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: Empresa KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
EIRELI - EPP, com sede na Colônia Santa Augusta Segundo Distrito de
São Lourenço do Sul, São Lourenço do Sul/RS, CEP: 96.174-970, inscrita
no CNPJ: 92.264.472/0001-70, doravante designada CONTRATADA, neste
ato representado por VINÍCIUS ALALAN DE CARVALHO, brasileiro, RG
nº. 6060280119 SJS/II RS e CPF 016.284.950-81. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a aquisição de: • 115 (cento e quinze) Grades hidráulicas
leve Tandem, 24 discos com diâmetro de 20”, com espaçamento mínimo de
175mm entre discos, largura de trabalho minima 2250 mm, engate sistema de
três pontos, potência exigida 60 – 70 CV, discos dianteiros recortados e discos
traseiros lisos; • 70 (setenta) Cultivador/escarificador hidráulico, acoplado no
sistema de levante de três pontos; com 07 hastes e molas duplas para proteção
das hastes; medidas mínimas: largura de trabalho de 2200 mm, altura de 450
mm, comprimento 950 mm; barra porta ferramenta dupla retangular; profundi-
dade de trabalho de 0,25m; potência mínima requerida 45 CV; • 82 (oitenta e
dois) Guinchos agrícolas acoplado no sistema de engate nos três pontos, com
capacidade de carga de 800kg e gancho de giro livre. Em conformidade com
o item 01 das Especificações Técnicas e quantitativos previstos no Edital de
Pregão Eletrônico nº 20160021/SDA/CE. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato reger-se-á por toda a legislação aplicável, nos preceitos
do direito público, Edital do Pregão Eletrônico N.º 20160021/SDA/CE, na
Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações posteriores, na Lei n.º 10.520/2002,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie e nas Diretrizes para
Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por empréstimos
do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 7521772/2016.
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do contrato será de
120 (cento e vinte) dias, incluindo a entrega dos equipamentos, contado a
partir da data de recebimento da Ordem de Compra, com prazo máximo de
60 (sessenta) dias para emissão da referida Ordem, podendo ser a critério do
órgão/entidade contratante, prorrogado por mais 30(trinta) dias da sua emissão.
. VALOR GLOBAL: R$ 1.217.868,85 (um milhão, duzentos e dezessete
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) pagos em
até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.0
31.18302.03.44905200.2.48.58.1.40 – (16083). DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco De Assis
Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário - CONTRATANTE e Vinícius
Alalan De Carvalho - Representante Legal da empresa Kohler Implementos
Agrícolas Eirelle - CONTRATADA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: SERVELETRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
com sede na Rua Eduardo Lavor, 385, Centro, Iguatu/CE, inscrita no CNPJ:
09.450.031/0001-19, doravante designada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por Vera Lúcia Silva Dias, brasileira, RG nº. 2008420269-0 SSPDS/
CE e CPF 173.217.273-00, residente e domiciliada na Av. Ruy Barbosa, nº
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº206 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
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