DOE 05/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: Empresa LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ ME, 
inscrita no CNPJ nº 08.629.047/0001-20, estabelecida na Rua Senador João Cordeiro, 881, Centro, Baturité – CE, CEP nº 62.760-000, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu proprietário LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, brasileiro, casado, advogado, RG nº 94002264739, CPF nº 
741.408.333-00, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, 2428, Ed. João Batista Rios, Ap: 202, Joaquim Távora, Fortaleza – Ce, CEP nº 60.115-046. 
OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o 
Projeto Hora de Plantar. Lote 02 – Milho Variedade – 43.750 Kg; Lote 04 –Sorgo Forrageiro – 18.750 Kg. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 6300786/2018, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 010/2018, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos 
de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 242.812,50 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.0
1.33903000.1.10.00.0.40 (4280) R$ 140.412,50 21100021.20.608.029.18180.05.33903000.1.10.00.0.40 (4284) R$ 55.900,96 21100021.20.608.029.18180
.13.33903000.1.10.00.0.40 (4292) R$ 46.499,04 PF n°. 2100010582018I MAPP – 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 24 de outubro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ Proprietário da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: 
Empresa DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ ME inscrita no CNPJ Nº 09.284.166/0001-51, estabelecida na Rua Senador João Cordeiro 881 S/C, 
Centro, Baturite-CE, 62.760-000 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ brasileiro, 
solteiro, RG nº 67421183 CPF nº 359.318.843-00 residente e domiciliado na Rua Senador João Cordeiro 00881,Centro, Baturite-CE, CEP 62.760000. 
OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o 
Projeto Hora de Plantar. Lote 02 - Milho Variedade 43.750 Kg e Lote 04 - Sorgo Forrageiro 18.750 Kg. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 6300786/2018, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 010/2018, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos 
de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 242.812,50 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) pagos em 
O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com 
a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.339
03000.1.10.00.0.40 (4280) R$ 140.412,50 21100021.20.608.029.18180.12.33903000.1.10.00.0.40 (4291) R$ 102.400,00 PF n°. 2100010582018I MAPP – 
14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 24 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ Representante Legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: 
Empresa P.M.K CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.398.866/0001-00, estabelecida na Estrada de Aldeia, 40 (Cond. 
Casa Grande), Chã de Cruz, Paudalho – Pe, CEP nº 55825-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia KARLA 
KARINE QUEIROZ DE SOUSA AMORIM, brasileira, casada, empresária, RG nº 1.497.881, CPF nº 941.916.204-44, residente e domiciliada na Estrada de 
Aldeia, 40 (Cond. Casa Grande), Chã de Cruz, Paudalho – Pe, CEP nº 55825-000. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar. Lote 02 – Milho Variedade – 43.750 Kg; Lote 
03 – Feijão Caupi - 17.640 Kg; Lote 04 – Sorgo Forrageiro – 18.750 Kg.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 6300786/2018, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 010/2018, devidamente publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. 
VALOR GLOBAL: R$ 331.012,50 (trezentos e trinta e um mil e doze reais e cinquenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional 
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da 
qualidade das sementes (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40 (4280) R$ 89.512.50 2110
0021.20.608.029.18180.05.33903000.1.10.00.0.40 (4284) R$ 75.308,27 21100021.20.608.029.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 (4293) R$ 166.191,73 PF 
n°. 2100010582018I MAPP – 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 24 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e KARINE QUEIROZ DE SOUSA AMORIM Representante Legal da Empresa
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº8278729/2018.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº015/2018.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS 
LUCRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA SOCIAL DE ACESSO A ÁGUA Nº11 SISTEMA 
DE TRATAMENTO E REUSO DA ÁGUA CINZA DOMICILIAR.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, torna público o presente EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidade privada sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água 
nº 11 Sistema de Tratamento e Reuso da Água Cinza Domiciliar, observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013, do 
Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 52 8/2017, de 26 de dezembro de 2017, Instrução Operacional SESAN nº 03/2016 em consonância com as diretrizes 
e critérios abaixo descritos.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
do Estado do Ceará relativos à implementação das tecnologias sociais de acesso à água nº 11 Sistema de Tratamento e Reuso da Água Cinza Domiciliar, de 
acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN nº 03/2016.
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº206  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018