DOU 08/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXII Nº 105
Brasília - DF, terça-feira, 8 de junho de 2021
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................... Esta edição completa do DOU é composta de 75 páginas...................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 7/6/2021 a
edição extra nº 104-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 7 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 18 de setembro de 2021, o Capitão de Mar e Guerra (RM1) DIONÍSIO
TAVARES DA CÂMARA JUNIOR, do Corpo da Armada, para exercer o cargo de Suplente
de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos, na vaga decorrente
do término do mandato do Capitão de Mar e Guerra (RM1) FREDERICO ANTONIO
SARAIVA NOGUEIRA, em 17 de setembro de 2021.
Brasília, 7 de junho de 2021;
200º da Independência e 133º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 16 de novembro de 2021, INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS, para exercer
o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Direito
Marítimo, com mandato de três anos, na vaga decorrente do término do mandato de
ANETE GOMIDE PIMENTA, em 15 de novembro de 2021.
Brasília, 7 de junho de 2021;
200º da Independência e 133º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08084.001742/2021-14 do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Alagoas.
Brasília, 7 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.002882/2021-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, RAIMUNDO ITAMAR LEMOS FER N A N D ES
JÚNIOR, Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belém, Estado do Pará, para exercer o cargo
de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado
do Pará, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Herbert Tadeu Pereira de Matos.
Brasília, 7 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 17, de 2 de junho de 2021. Afastamento do País do Ministro de Estado da Cidadania,
com ônus, no período de 19 a 26 de julho de 2021, inclusive trânsito, com destino a
Tóquio, Japão, para participar da Cerimônia de Abertura dos XXXII Jogos Olímpicos de
Tóquio e cumprir agendas bilaterais com autoridades locais e internacionais. Autorizo. Em
7 de junho de 2021.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 23, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE RIBEIRO DE MELLO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário-Executivo Adjunto, código DAS 101.6, da Secretaria-Executiva Adjunta da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
ONYX LORENZONI
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS AUGUSTO PISSUTTI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código DAS 101.5, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração
da Secretaria-Geral da Presidência da República, no período de 5 a 12 de junho de 2021.
ONYX LORENZONI
PORTARIA Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 2º, do art. 3º do Decreto nº 9.895, de 27 de
junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da
Presidência e da Vice-Presidência da República, cujos mandatos iniciais obedecerão ao disposto
no § 5º do art. 3º do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, a seguir relacionados e seus
respectivos órgãos que representam:
I - Gustavo Andrade Bruzzeguez (Titular e Presidente da Comissão) e Girley Vieira
Damasceno (Suplente) - Secretaria-Geral da Presidência da República;
II - Israel Pinheiro Torres Júnior (Titular) e Lia Meneleu Fiuza Favali (Suplente) - Vice-
Presidência da República;
III - João Paulo Machado Gonçalves (Titular) e Maria Leopoldina Malta De Sá
Brandão (Suplente) - Casa Civil da Presidência da República;
IV - Vitor Poubel da Silva (Titular) e Paulo Henrique de Sousa Cavalcante (Suplente)
- Secretaria de Governo da Presidência da República; e
V - Carlos André Coronha Macedo (Titular) e João Paulo Soares Alsina Junior
(Suplente) - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX LORENZONI