DOU 08/06/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 105, terça-feira, 8 de junho de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 115, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680,
de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11,
inciso I, da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de março de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.027166/2021-54,
resolve:
Nomear o servidor MARCELO RODRIGO FERREIRA JESUS, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Esporte e
Educação, do Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e
Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte,
deste Ministério, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA Nº 116, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19
de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso I, da
Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
março de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.031278/2021-18, resolve:
Nomear GILMAR LACERDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Lazer e Inclusão Social, do
Departamento
de
Desenvolvimento
e Acompanhamento
de
Políticas
e
Programas
Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Especial do Esporte, deste
Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 510, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso II e no § 4º do art.
11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como na alínea "e" do art. 6º do inciso
II e no art. 12 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º
Fica designado
para compor
a Comissão
Técnica Nacional
de
Biossegurança - CTNBio, como representante da área de Desenvolvimento Agrário, indicado
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para cumprimento do
segundo mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 7 de junho de 2021:
I - PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO, como membro titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 511, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso VI e no § 4º do art. 11 da Lei nº
11.105, de 24 de março de 2005, bem como no inciso VI do art. 6º e no art. 12 do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Fica designado junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, HUGO BRUNO CORREA MOLINARI, na qualidade de membro titular, como
especialista em Biotecnologia, para o terceiro mandato de 2 (dois) anos, contados a partir
de 15 de maio de 2021, conforme a Portaria nº 2.793, de 05 de junho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 43, DE 21 DE MAIO DE 2021
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear AMÉLIA NAOMI ONOHARA, CPF nº ***.626.888-**, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Licenciamento, Normas e
Comercialização, código FCPE 101.3, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos
Negócios, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA Nº 48, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear RAUL HORIE ARAKAKI, CPF nº ***.276.579-**, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, código
DAS 101.3, da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, desta
Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 124, DE 31 DE MAIO DE 2021
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe
são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7,
Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243,
página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no
DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 17 de abril de 2021, conforme Processo SEI
nº 01342.001945/2021-73, à Telma Presecatan Depintor, portadora do CPF nº ***.411.***-04,
esposa do servidor aposentado José Carlos Depintor, matrícula SIAPE nº 0670250, ocupante do
cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no
artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c o artigo 23, e § 4º do artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 71, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e demais informações que constam do
processo nº 53180.047305/2020-22, resolve:
Efetivar a requisição da empregada pública DORIETH COSTA SOUSA BARRETO,
matrícula 80142753, Analista de Correios - Administradora, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição do
Ministério da Justiça e Segurança Pública; O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
requisitante. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
ATO Nº 72, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e no art. 60, inc.
II-C, da Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do
processo nº 53180.015346/2021-31, resolve:
Efetivar a requisição da empregada pública MARIA MADALENA DE ARAUJO,
matrícula 8.129.946-0, Agente de Correios - Suporte (Auxiliar Administrativo), pertencente
ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à
disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ônus pela remuneração ou
salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a
empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
Ministério da Defesa
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.409, DE 31 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos nº 64536.009749/2021-90, nº 09243.000185/2021-15
e nº 64536.010657/2021-52, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para exercerem
função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:
I - de 12 de junho de 2021 a 12 de junho de 2022:
Primeiro-Tenente (EB) EMERSON SCHUNEMANN, na função de "Personal
Assistant to Force Commander"; e
Subtenente (EB) JOAQUIM FERREIRA SOARES NETO, na função de "Force
Commander's Drive".
II - de 25 de maio de 2021 a 25 de maio de 2022:
Primeiro-Sargento
(EB) JÚLIO
CÉSAR
AGUIAR
BARBOSA, na
função
de
"Protection to Force Commander".
III - de 12 de junho de 2021 a 12 de dezembro de 2021:
Segundo-Sargento (EB) FELIPE HUPPES, na função de "Protection to Force
Commander".
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e com a alínea "a" do § 1º
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.416, DE 31 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos nº 09243.000185/2021-15 e nº 64536.009749/2021-
90, resolve:
DESIGNAR, o Capitão (EB) VICTOR MODESTO DE SOUSA, do Comando do
Exército, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "Aide de Camp to
Force Commander", no período de 25 de maio de 2021 a 25 de fevereiro de 2022.