DOE 06/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Cidades Inteligentes e tratar de assuntos de interesse do Estado do Ceará.
As despesas com passagem aérea, diárias, ajuda de custo, hospedagem e
seguro de viagem, correrão por conta de dotação orçamentária do Gabinete
do Governador, tudo em conformidade com o art. 1º da Lei nº 13.515/04, art.
3º, §1º do Decreto nº 27.561/2004, e do art. 3º, art. 4º, §1º, art. 5º, §2º, art.
6º, art. 10, todos do Decreto nº 30.719/2011, classe I, do anexo II do referido
Decreto. Fortaleza-CE, 1º de novembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022 / 2018
PROCESSO Nº8445951 / 2018 OBJETO: Contratação da Empresa VIDE-
OMAR REDE NORDESTE S/A, para a prestação de serviços de acesso
de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica de
10 (dez) pontos no Gabinete do Governador, por um período de 90 (noventa)
dias, previstos no Termo de Referência e no Processo Administrativo nº
8445951/2018 JUSTIFICATIVA: O Gabinete do Governador – GABGOV
tem como uma das suas funções a assistência imediata e o assessoramento
ao Chefe do Poder Executivo, notadamente quanto ao trato de questões,
providências e iniciativas atinentes ao desempenho de suas atribuições e prer-
rogativas, incluindo a área política e parlamentar e as relações internacionais
além de ser responsável pela sua estrutura de apoio técnico e operacional.
A contratação dos serviços de TV por assinatura, com canais exclusivos de
noticiários nacionais e internacionais, propiciará tanto ao Chefe do Poder
Executivo quanto aos dirigentes do Gabinete do Governador – GABGOV,
maior segurança e efetividade no exercício de suas competências institucionais,
devido a programação educativa, informativa e cultural em tempo integral
que proporciona cobertura em tempo real de notícias no Brasil e no mundo,
em especial as notícias ligadas ao Governo Federal e Estadual. Nesse sentido,
diante da possibilidade de ruptura da prestação dos serviços, justifica-se a
referida contratação direta por dispensa de licitação, por um período de 90
(noventa) dias, tendo em vista que o processo administrativo VIPROC nº
6152647/2018, Pregão Eletrônico nº 20180024 – GABGOV, realizado em
23.10.2018, resultou fracassado VALOR GLOBAL : R$ 3.704,10 ( três mil,
setecentos e quatro reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11100002.04.122.500.21922.03.339039.3.01.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRA-
TADA : VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A DISPENSA : DECLARO
E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO, referente a Contratação direta
da Empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A. Fortaleza-CE, 05 de
novembro de 2018. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Dispensa de Licitação
conforme decisão proferida pela Secretária Executiva deste Gabinete. Forta-
leza-CE, 05 de novembro de 2018.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da
Abolição, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDE-
REÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-
000; IV - CONTRATADA: D´MELO ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 63.553.820/0001-20; V - ENDEREÇO: Rua 45, nº 1610,
Conjunto dos Bancários, Barra do Ceará, Fortaleza-CE, CEP 60.348-310;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o edital
do Pregão Eletrônico nº 20170010 e seus anexos e o Processo Administrativo
nº 7209472/2018; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por fim proceder à prorrogação e renovação contratual
por 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de outubro de 2018.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor contratual global é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de outubro
de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado.; XII - DATA: Fortaleza -CE, 23 de outubro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, e Pedro Lucas Pinheiro
Martins, D´MELHO ENGENHARIA LTDA - ME. .
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
- FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: ATA
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.045.469/0001-
96. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NO-BREAK DE 80 A 100KW, COM
MONTAGEM, INSTALAÇÃO E TESTES GERIAS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DESTA FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170005 E SEUS ANEXOS, OS
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL Nº8.666/93, COM
SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECES-
SÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA
- CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE
SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 QUARENTA E
OITO MIL REAIS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30200001.24.722.077.18091.15.44905200.3.00.00.0.4
0.20164. DATA DA ASSINATURA: 05 DE OUTUBRO DE 2018 SIGNA-
TÁRIOS: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - PRESIDENTE DA
FUNTELC, EM EXERCÍCIO e DAIANA BREHMER PEREIRA - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA ATA SISTEMAS.
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA
POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011
IG Nº977926000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data
posterior da Concorrência Pública Nacional Nº 20180011 de interesse do
Departamento Estadual de Rodovias, cujo objeto é a execução das obras de
pavimentação da rodovia de acesso, trecho: entr. br 116 (Russas) - Distrito
do Peixe, com extensão de 12,94,00 km., conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. JUSTIFICATIVA: Em razão da necessidade de
documentos complementares na instrução processual. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do RECURSO
da LICITAÇÃO Nº 20180002- CEGÁS, regida pela Lei Nº 13.303/2016 cujo
objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO,
MONTAGEM E TESTES DE GASODUTOS EM AÇO CARBONO, INSTA-
LAÇÃO DE VÁLVULAS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E COMISSIONA-
MENTOS DE CLIENTES, MONTAGEM E INSTALAÇÃO CONJUNTOS
DE REGULAGEM DE PRESSÃO E MEDIÇÃO (CRM) E ESTAÇÕES DE
REGULAGEM DE PRESSÃO (ERP), CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS,
REALIZAÇÃO DE SOLDA E FUROS EM CARGA E OUTROS SERVIÇOS
QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO E MODER-
NIZAÇÃO DA REDE DE GASODUTOS DA CEGÁS, NAS ÁREAS DE
SUA ATUAÇÃO, em que a empresa V.M ENGENHARIA LTDA impetrou
recurso contra o Resultado de Julgamento Final da licitação em epígrafe e
que a Comissão Especial de Licitação 06 conheceu o recurso interposto pela
empresa V.M ENGENHARIA LTDA, eis que tempestivo, para no mérito
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a empresa TECMASTER
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA como VENCEDORA do
certame, tendo em vista a comprovação da qualificação técnica nos termos
insertos do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
01 de novembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20180001/CEL04/
SEFAZ
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA
DESENVOLVER SOLUÇÃO INTEGRADA DE CONTROLE FISCAL
DO VAREJO, SENDO COMPOSTA POR APLICATIVOS MÓVEIS
NAS PLATAFORMAS IOS E ANDROID, INTEGRADOS AOS NOVOS
SISTEMAS DE CONTROLE FISCAL DA SEFAZ-CE, CF-E (CUPOM
FISCAL ELETRÔNICO) E COFIP (CONTROLE FISCAL DE PREÇOS),
COM SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA
PROVER AS EVOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES NOS SOFTWARES INTE-
GRADOR FISCAL, VALIDADOR FISCAL DE PAGAMENTOS ELETRÔ-
NICOS, PROGRAMA SUA NOTA VALE DINHEIRO (FIDELIDADE
CIDADÃ) E COFIP, COM BANCO DE PONTOS DE FUNÇÃO PARA
FUTURAS EVOLUÇÕES NOS SOFTWARES, COM FORNECIMENTO DE
SUBSCRIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE ENVIO DE MENSA-
GENS SMS, SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTOS.
A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento
(BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do
Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/
OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e
contratação de serviços de consultoria. Os Serviços de consultoria incluem:
Contratação de empresa consultora para desenvolver solução integrada de
controle fiscal do varejo, sendo composta por aplicativos móveis nas plata-
formas ios e android, integrados aos novos sistemas de controle fiscal da
SEFAZ-CE, CF-E (cupom fiscal eletrônico) e COFIP (controle fiscal de
preços), com serviço de desenvolvimento de software para prover as evoluções
e integrações nos softwares integrador fiscal, validador fiscal de pagamentos
eletrônicos, programa sua nota vale dinheiro (fidelidade cidadã) e COFIP,
com banco de pontos de função para futuras evoluções nos softwares, com
fornecimento de subscrição, equipamentos, serviços de envio de mensagens
SMS, serviços de suporte técnico e treinamentos. A Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do
Ceará – SEFAZ- CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº207 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
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